Servidores do INPE, DCTA e Cemaden decidem adiar início da greve até fechamento da folha de pagamento de agosto

Redação SindCT
28 de julho de 2016

Assembleia 28/07/2016 - Foto: Fernanda Soares

Aconteceu nesta quinta (28/7) mais uma assembleia dos servidores do DCTA, INPE e Cemaden para avaliar as últimas informações relacionadas à tramitação do PLC-33/2016, que reajusta os salários do pessoal das carreiras de C&T, dentre outras categorias. Este projeto de lei, que apenas aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, acabou sendo aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional com erros de redação, dentre os quais, o que exclui os valores da Gratificação de Qualificação - GQ, dos cargos de técnico e auxiliar técnico da carreira de Desenvolvimento Tecnológico em C&T. Com este erro, o próprio MPOG havia colocado em dúvida a possibilidade de se proceder o pagamento da GQ a estes servidores.

Com a atuação do Fórum de C&T em Brasília, a Consultoria Jurídica da AGU deu parecer favorável a uma Nota Técnica do MPOG firmando entendimento de que o pagamento--integral e reajustado-- da GQ poderá ser pago a todos os servidores da carreira, independentemente do PLC-33 vir a ser corrigido via Medida provisória - MP, ou não (leia a íntegra do Parecer da Conjur/MP).

Ainda não é possível afirmar, com 100% de certeza, se a GQ destes servidores será paga corretamente ou não no mês de agosto (com pagamento em início de setembro), uma vez que apenas com a divulgação do holerite e, em seguida, do pagamento creditado em conta bancária, esta certeza será alcançada. No entanto, o parecer técnico, corroborado pelo parecer jurídico, nos garante todos os meios necessários e suficientes para que o governo e os RHs das unidades efetuem o pagamento de forma correta. 

Comunicado do RH do INPE de 28/07/2016

Deliberação sobre a greve

Os servidores do DCTA, INPE e Cemaden, reunidos em assembleia no último dia 25, haviam deliberado por entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir das 8h do dia 28/7. Com a publicação do parecer da Conjur firmando entendimento de que é possível pagar a GQ aos técnicos e auxiliares técnicos de C&T, os servidores reunidos em assembleia no dia de hoje (28/7), deliberaram pela manutenção da greve, no entanto, adiando a avaliação para seu início efetivo ou encerramento tão logo se tenha a comprovação do fechamento da folha de pagamento de agosto, quando só então será possível observar se a GQ daquela categoria está sendo paga corretamente ou não.

Tratou-se, portanto, de uma deliberação que mantém a categoria mobilizada e com greve declarada, porém, restando definir a data do início efetivo da greve ou a decretação do seu fim, a depender da forma como será paga a GQ dos técnicos e auxiliares técnicos de C&T.

Nossa Avaliação

A obtenção do parecer da Conjur e da Nota Técnica do MPOG foi sem sombra de dúvida uma vitória da mobilização e persistência dos servidores da C&T em todo o país. Neste período, o Fórum de C&T manteve-se constantemente em contato com técnicos do governo e constante consulta às bases, de forma a mantê-la mobilizada e pressionando o governo para que uma solução fosse acertada de forma a não prejudicar nenhum servidor da carreira. Apesar da vitória, o momento ainda é de alerta e vigília, até que os vencimentos sejam efetivamente pagos de forma correta.

Vencida esta situação, muitas são as lições a se tirar deste episódio, como 1) a necessidade de se manter permanentemente em alerta sobre os vários projetos de lei de interesse da categoria e de nossas instituições no Congresso, 2) a importância de se manter as carreiras de C&T unidas e coesas sob a bandeira do "mexeu com um, mexeu com todos", e 3) a importância da greve e de outras formas de mobilização para se pressionar os agentes do governo e do parlamento para que atendam às nossas reivindicações.

Tão logo surja qualquer fato novo em torno da questão do PLC-33 e do efetivo pagamento da GQ, o SindCT convocará nova assembleia para que a base possa avaliar os novos fatos e deliberar pelo início efetivo ou pelo encerramento da greve deflagrada.

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