DOU 30 de maio de 2023

DOU
30 de maio de 2023

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 732, DE 26 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 289, de 30 de março de 2023, publicada

no Diário Oficial da União nº 63, Seção 2, página 8, de 31 de março de 2023 (Processo nº

01245.006550/2023-27).

LUCIANA SANTOS

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

E TECNOLÓGICO

PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de

outubro de 2022, resolve:

Nº 52 - Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, o servidor JOMAR ALACE SANTANA,

Analista em C&T, CPF: ***.440.066-**, da função de Substituto do Coordenador do

Programa de Pesquisa em Biotecnologia e Energia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral

de Engenharias e Tecnologias, da Diretoria Científica deste Conselho para o qual foi

designado pela PO CNPq Nº 33/2019(Processo SEI nº 01300.005585/2023-37).

Nº 53 - Designar o servidor FLÁVIO DE QUEIROZ COSTA, Analista em C&T, CPF:

***.480.754-**, para a função de Substituto do Coordenador do Programa de Pesquisa em

Biotecnologia e Energia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharias e

Tecnologias, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI n°01300.005585/2023-

37).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

DOU 26 de maio de 2023

DOU
26 de maio de 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 7.024, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo Único, Inciso II da Constituição

Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de

30 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios, para compor a

Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIB ES ) :

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo;

Suplente: Marcelo Souto Maior Monteiro.

II - Ministério da Defesa:

Titular: Antonio Ferreira de Lima Júnior;

Suplente: Geraldo Antonio Diniz Branco.

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Nícia Pereira de Araujo;

Suplente: Vladimir Macedo de Souza.

IV - Ministério da Economia (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):

Titular: Hermano Felipe Campos Ferro;

Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento.

V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Eduardo Aparecido Toledo;

Suplente: Roberson Nichetti.

VI - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Cláudio Medeiros Leopoldino;

Suplente: Marcelo Lacerda Gameiro de Moura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 6.385, de 27 de setembro de 2022.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 7.066, DE 24 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas

atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas a, b, c e d e no § 4º

do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I, alíneas

a, b, c e d e no art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros junto à Comissão Técnica

Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de especialista, para cumprimento do

primeiro mandato de 2 (dois) anos.

I - Para a área de saúde humana:

a) SANG WON HAN na qualidade de membro titular, dando continuidade ao seu

segundo mandato de 2 (dois) anos, conforme a PORTARIA MCTI Nº 6.429, de 11 de

outubro de 2022;

b) SIMONE KASHIMA HADDAD na qualidade de membro suplente;

c) SÍLVIA REGINA BATISTUZZO DE MEDEIROS na qualidade de membro suplente

em substituição ao Dr. Rodrigo Guerino Stabeli;

II - Para a área de saúde animal:

a) CLARICE WEIS ARNS, na qualidade de membro suplente;

III - Para a área meio ambiente:

a) MARIA SUELI SOARES FELIPE, na qualidade de membro suplente;

b) ITAMAR SOARES DE MELO, na qualidade de membro suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 7.067, DE 24 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas

atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a" e no § 4º do art. 11

da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I, alínea "a" e no

art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO GUERINO STABELI, dos encargos de

membro suplente, especialista na área de saúde humana, na Comissão Técnica Nacional de

Biossegurança - CTNBio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério

da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "58ª sessão do Órgão

Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento

Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em Bonn/Alemanha, de 08/06/2023 a

17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01245.007029/2023-15.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

JEAN ROBERT BATANA PIRES FERREIRA, Coordenador-Geral de Tecnologias

Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da

"66th session of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (COPUOS)", junto ao

Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA)", em

Viena/Áustria, de 29/05/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,

conforme Processo nº 01245.009406/2023-42.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Diretora do Departamento de Ciência,

Tecnologia e Inovação Digital, Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

- MCTI, para participar do "10° Congresso Latino-Americano de Transformação Digital

(CLTD)", em Cidade do México/México, de 30/05/2023 a 03/06/2023, trânsito incluído, com

ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009788/2023-12.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07

de fevereiro de 1995:

MARCO AURELIO MONTEIRO DUTRA, Tecnologista da Comissão

Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do Curso "lmplementing

Nuclear Safeguards in Practice", promovido pelo Instituto de Proteção

Radiológica e Segurança Nuclear - IRSN, em Paris/França, de 24/06/2023 a

01/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01341.004832/2023-00.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

JOSÉ HÉLIO DUVAIZEM, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear

- CNEN, para participar do Curso "lmplementing Nuclear Safeguards in Practice" promovido

pelo Institut de Radioprotection et de Sûreté Nucléaire (IRSN), em Paris/França, de

24/06/2023 a 01/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01341.004827/2023-99.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

MÁRCIO DRUMOND COSTA FERREIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Training Workshop for Safety Culture

Continuous Improvement", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica -

AIEA, em Viena/Áustria, de 17/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01344.000451/2023-13.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de

Assuntos Internacionais Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,

para acompanhar e assessorar a Ministra, em visita oficial à Suíça, participar de reuniões

com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e a Organização Mundial da

Saúde (OMS), além de outras agendas bilaterais, em Genebra/Suíça, de 06/06/2023 a

11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº

01245.009380/2023-32.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

PATRICIA BERINGHS RIO GASPARIAN, Tecnologista da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "IAEA School on Nuclear and Radiological

Leadership for Safety", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA),

em Nice/França, de 10/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01341.005223/2023-60.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Políticas e Programas

Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "58ª

sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de

Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações

Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em Bonn/Alemanha, de

02/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01245.007029/2023-15.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria

de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -

MCTI, para participar da "58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do

Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa

das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em

Bonn/Alemanha, de 03/06/2023 a 16/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01245.007029/2023-15.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

EDVALDO DIAS DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos

Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para

acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, para realizar visita

oficial à Suíça e reuniões com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e a

Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra/Suíça, de 06/06/2023 a 11/06/2023,

trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009913/2023-86.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

No Despacho da Ministra de 10 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 31,

Seção 2, Pág. 7, de 13/02/2023, referente ao afastamento do país de OLIVIO PEREIRA DE

OLIVEIRA JUNIOR, onde se lê: "de 25/02/2023 a 12/03/2023", leia-se: "de 24/02/2023 a

12/03/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº

01342.007234/2022-93.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

DENISON DE SOUZA SANTOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar da ''Seventieth session of the United Nations Scientific

Committee on the Effects of Atomic Radiation (UNSCEAR)", em Viena/Áustria, de

17/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº

01343.000342/2023-14.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Chefe de Gabinete da Secretaria de

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e

Inovação - MCTI, para participar, representando MCTI, na comitiva que estará presente na

sede da UNIDO, especificamente tratando do Projeto GEF Biogás Brasil, do grupo de

trabalho do "Technology and Innovation Policy (TIP)", e do workshop "Working Party on

Innovation and Technology Policy", em Paris/França e Viena/Áustria, de 12/06/2023 a

23/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº

01245.008820/2023-34.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar, como observador, da "Third Meeting of the Contracting

Parties and Signatories to the Convention on Supplementary Compensation for Nuclear

Damage (CSC)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em

Tóquio/Japão, de 03/06/2023 a 10/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01341.004851/2023-28.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ELISABETE INÁCIO SANTIAGO, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on lon Exchange Membranes for Energy

Applications - EMEA2023", promovido pelo German Aerospace Center, em Bad

Zwischenahn/Alemanha, de 18/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluído, com ônus

limitado, conforme Processo nº 01342.002158/2023-19.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

VALDERES MORAES DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on the Production and Quality

Control of PET based radiopharmaceuticals", promovido pela Agência Internacional de

Energia Atômica (AIEA), em Montevidéu/Uruguai, de 04/06/2023 a 10/06/2023, trânsito

incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000245/2023-14.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

DIOGO VICTOR SANTOS, Analista de Infraestrutura da Secretaria de Políticas e

Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para

participar da "58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão

Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro

das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em

Bonn/Alemanha, de 03/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01245.007029/2023-15.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

No Despacho da Ministra de 16 de maio de 2023, publicado no DOU nº 93,

Seção 2, Pág. 7, de 17/05/2023, referente ao afastamento do país de MARCIA CRISTINA

BERNARDES BARBOSA, onde se lê: "no período de 03/06/2023 a 21/06/2023", leia-se: "no

período de 03/06/2023 a 17/06/2023", mantendo-se as demais condições, conforme

Processo nº 01245.006930/2023-61.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de

07 de fevereiro de 1995:

Fica alterado, para "11/04/2023 a 16/04/2023", o afastamento do país de

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos

Internacionais Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,

publicado no DOU nº 68, Seção 2, Pág. 6, de 10/04/2023, para acompanhar a Ministra

Luciana Santos em missão oficial, e participar de encontros bilaterais com autoridades

chinesas, em Pequim e Xangai/China e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, trânsito

incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01341.005703/2022-40.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor CARLOS AUGUSTO

TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, conforme processo

nº 01350.000374/2023-12, publicado no DOU nº 62, Seção 2, pág. 7, de 30 de março de

2023.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA CGP Nº 56, DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,

publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental eo

Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência

Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com

fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais

informações que constam no processo nº 01350.000701/2023-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor RODRIGO ALVES DE LIMA, ocupante

do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 18***93, do quadro de

pessoal desta Agência, para exercício na Coordenação-Geral de Escritórios Estaduais da

Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria dos Comitês de Cultura, do Ministério

da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se

apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº 55, DE 24 DE MAIO DE 2023

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de

outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de maio de 2023, o servidor DANIEL BARBOSA

CARDOSO, Analista em C&T, CPF: ***.542.461-**, da função de Substituto do Coordenador

dos Programas de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, código FCE 1.10, da

Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho

para o qual foi designado pela PO CNPq Nº 102/2022 (Processo SEI nº 01300.005606/2023-

14).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

DOU 24 de maio de 2023

DOU
24 de maio de 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 719, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ANDREIA FATIMA SORICE GENARO, CPF ***.661.638-**, para exercer a

função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Garantia da Qualidade de Projetos,

código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, do

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº

01340.002527/2023-85).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 720, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ALBERTO DE PAULA SILVA, CPF ***.233.318-**, para exercer a função

comissionada executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Controle, código FCE 1.05,

da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, do Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.002527/2023-85).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 721, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar MARCELO JOSÉ GAMA DA SILVA, CPF ***.457.174-**, para substituir,

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do

cargo, o Chefe da Divisão de Pesquisa, código FCE 1.07, da Coordenação de Pesquisa, do

Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério (Processo SEI nº

01201.000050/2023-98).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 722, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas

atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, e no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de

2000, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade JOSÉ ORLANDO MOREIRA DIAS, Matrícula SIAPE nº

**723**, aposentado no cargo de Técnico, Nível Superior, Classe M, Padrão III, para ocupar

a vaga 0421786, do Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado a este Ministério (Processo

SEI nº 01205.000417/2022-52).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 723, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da

Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº

01245.020035/2022-79, resolve:

Conceder pensão civil a JUDETE PEIXOTO RODRIGUES, CPF ***.389.937-**,

viúva do aposentado JOSÉ RODRIGUES DE BARROS, Matrícula SIAPE nº **23**, Agente

Administrativo do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 13 de

outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME

nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,

com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da

Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 724, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da

Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº

01245.006022/2023-78, resolve:

Conceder pensão civil a WILZA SUELY PRATES DE CAMPOS, CPF ***.573.280-**,

viúva do aposentado RUI MELICHE PACHECO DE CAMPOS, Matrícula SIAPE nº **70**,

Carteiro do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 20 de

fevereiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME

nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019,

com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da

Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 725, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar, a contar de 2 de maio de 2023, MARIANNE COELHO FERREIRA, CPF

***.408.671-**, da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Desempenho e

Carreira, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de

Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa,

do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a

este Ministério (Processo SEI nº 01300.004990/2023-38).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 726, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,

resolve:

Designar FABIO NUNES MONTES, CPF ***.285.551-**, para exercer a função

comissionada executiva de Chefe de Serviço de Desempenho e Carreira, código FCE 1.05,

da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo

SEI nº 01300.004990/2023-38).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 727, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando

o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo

Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15

seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, no art. 57 da Medida Provisória nº

1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº

01245.008327/2023-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ TORTATO RAUEN, ocupante do cargo de

Tecnologista, Matrícula SIAPE nº **961**, do quadro de pessoal deste Ministério, para

exercício na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para exercer o cargo

em comissão de Assessoramento Especial da Diretoria de nível 4.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.

Art. 3º A cessão para serviço social autônomo não será considerada como

tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção e não permite opção pela

remuneração do cargo efetivo.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao

término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de

outubro de 2021.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se

apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 728, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Designar DEMERVAL LEÔNIDAS RODRIGUES, CPF ***.106.808-**, para exercer a

função comissionada executiva de Coordenador de Segurança, código FCE 1.10, da Unidade

Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando

dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado

titular da referida função (Processo SEI nº 01342.002124/2023-16).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 729, DE 22 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,

de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo

em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,

publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar KÁTIA APARECIDA FONSECA NORMANTON, CPF ***.983.418-

**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares

do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Segurança, código FCE

1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa

e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada

a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002124/2023-16).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 730, DE 23 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Nomear EDILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF ***.736.669-**, para exercer o

cargo comissionado executivo de Chefe da Unidade Regional do Nordeste, código CCE 1.05,

deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010080/2023-04).

LUCIANA SANTOS

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA, Analista em C&T do Ministério da

Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, compondo a delegação brasileira na

"Reunião de Especialistas Técnicos (Technical Experts Meeting - TEM)" e na "Reunião de

Divulgação Técnica (Technical Outreach Meeting - TOM)", em Oslo/Noruega, de

10/06/2023 a 18/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº

01245.003394/2023-42.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecnologista da Comissão Nacional

de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "16th Meeting of Emergency Preparedness

and Response Standards Committee (EPReSC)", organizado pela Agência Internacional de

Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 11/06/2023 a 18/06/2023, trânsito incluído,

com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004133/2023-51.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO, Técnico da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar da "8th International Conference on Advancements in

Nuclear Instrumentation Measurement Methods and their Applications - ANIMMA2023",

em Lucca/Itália, de 10/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,

conforme Processo nº 01351.000201/2023-94.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, Assessor técnico da Assessoria

Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,

para participar do "2023 G20 Global Leadership Program", promovido pela Escola do

Instituto de Desenvolvimento da Coreia (KDI School), em Seoul/Coréia do Sul, de

13/07/2023 a 26/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01245.007775/2023-09.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy Meeting on the coordination of the

ongoing activities under the IAEA's programme on Methods for Radiological and

Environmental Impact Assessment - MEREIA", promovida pela Agência Internacional de

Energia Atômica, em Viena/Áustria, de 12/06/2023 a 18/06/2023, trânsito incluído, com

ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003839/2023-04.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

GUSTAVO DE LIMA RAMOS, Analista em C&T do Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, da Reunião do Grupo

de Especialistas (RGE) sobre uso de biogás e do Workshop "Incentivos ao uso do biogás

para alcançar os Objetivos do Acordo de Paris e ODS: Como superar desafios e unir

oportunidades institucionais, tecnológicas, ambientais e econômicas", em Viena/Áustria, de

10/06/2023 a 18/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01245.009086/2023-21.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de

07 de fevereiro de 1995:

Fica alterado, para "02/05/2023 a 07/05/2023", o afastamento do país de

HELENA PINTO LIMA, Pesquisadora Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi - MP EG ,

publicado no DOU Nº 81, Seção 2, Pág. 8, de 28/04/2023, para participar como curadora

da Exposição "Marajó Profundo - Cerâmicas Marajoaras Contemporâneas", no Conselho

das Américas, em Nova York/EUA, trânsito incluído, com ônus para o MPEG, conforme

Processo nº 01205.000021/2023-96.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES, Pesquisador da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, para participar como perito, da "Advisory Mission on Regulatory

Infrastructure for Safety and Nuclear Security", promovido pela Agência Internacional de

Energia Atômica (AIEA), em Tegucigalpa/Honduras, de 10/06/2023 a 17/06/2023, trânsito

incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005006/2023-70.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

PAULO HENRIQUE BIANCHI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar na "International Conference on Computer Security in the

Nuclear World: Security for Safety'', promovida pela Agência Internacional de Energia

Atômica, em Viena/Áustria, de 17/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus

limitado, conforme Processo nº 01342.001643/2023-67.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T do Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação, para participar da "56ª Sessão do Comitê Executivo da Comissão

Oceanográfica Intergovernamental (COI)" e da "32ª Reunião da Assembleia da Comissão

Oceanográfica Intergovernamental (COI)", em Paris/França, de 17/06/2023 a 29/06/2023,

trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007975/2023-53.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

JEFFERSON BORGES ARAUJO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar da "55th Meeting of the Nuclear Safety Standards

Committee (NUSSC)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em

Viena/Áustria, de 11/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,

conforme Processo nº 01341.004416/2023-01.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

LÍDIA VASCONCELLOS DE SÁ, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar da ''70th session of the United Nations Scientific

Committee on the Effects of Atomic Radiation (UNSCEAR)'', promovido pelo Comitê

Científico das Nações Unidas sobre os Efeitos da Radiação Atômica (UNSCEAR), em

Viena/Áustria, de 16/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,

conforme Processo nº 01343.000336/2023-59.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, Pesquisador da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, para participar da "8th International Conference on Advancements

in Nuclear Instrumentation Measurement Methods and their Applications - ANIMMA2023",

em Lucca/Itália, de 10/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,

conforme Processo nº 01351.000200/2023-40.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para Assessorar o Presidente da CNEN na

"Reunião da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)",

participar de encontros com autoridades do Secretariado da AIEA e da Missão diplomática

do Brasil junto à AIEA, em Viena/Áustria, de 03/06/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído,

com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005061/2023-60.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

MAURICIO GONÇALVES VIEIRA FERREIRA, Coordenador de Rastreio, Controle e

Recepção de Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar

do "Consultative Committee for Space Data System (CCSDS) Management Council (CMC)",

promovido pela Japan Aerospace Exploration Agency (JAXA), em Tóquio/Japão, de

28/05/2023 a 04/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº

01340.002938/2023-71.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

RICHARD BRANDÃO NOGUEIRA VITAL, Tecnologista da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Third International Generic Ageing Lessons

Learned (IGALL) Phase 6 Working Group 4 on Regulatory Experience", promovido pela

Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Estocolmo/Suécia, de 04/06/2023 a

11/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01341.004461/2023-58.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

TIMÓTEO GOMES DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear,

para participar, do "Curso Regional de Capacitação em Produção e Controle de Qualidade

de radiofármacos à base de PET", promovido pela Agência Internacional de Energia

Atômica (AIEA), em Montevidéu/Uruguai, de 04/06/2023 a 10/06/2023, trânsito incluído,

com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000246/2023-69.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, da "Third

Meeting of the Contracting Parties and Signatories to the Convention on Supplementary

Compensation for Nuclear Damage (CSC)", promovido pela Agência Internacional de

Energia Atômica (AIEA), em Tóquio/Japão, de 03/06/2023 a 10/06/2023, trânsito incluído,

com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004848/2023-12.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

EMERSON SOARES BERNARDES, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar de Visita Científica no âmbito do projeto de cooperação

técnica da IAEA BRA6032, "Development and Expanding Theranostics in Prostate Cancer in

Brazil with Actinium-225 and Lutetium-177", promovido pela Agência Internacional de

Energia Atômica - AIEA, em Rotterdam/Holanda, de 03/06/2023 a 18/06/2023, trânsito

incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.001993/2023-23.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e

Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na

"58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-56) e do Órgão Subsidiário de

Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-56) da Convenção-Quadro das Nações

Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em Bonn/Alemanha, de

03/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01245.008830/2023-70.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T do Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Regular Process Workshop in support of

the development of the Third World Ocean Assessment", promovido pela Organizações das

Nações Unidas - ONU, em Kingston/Jamaica, de 09/06/2023 a 16/06/2023, trânsito

incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.008827/2023-56.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

EDUARDO LANDULFO, Chefe do Serviço de Gestão de Programas de PósGraduação da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, com

apresentação de trabalho científico, do "STRATEOLE - 2 Workshop on Tropical UTLS

Processes" em Boulder, Colorado/EUA, de 06/06/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com

ônus limitado, conforme Processo nº 01342.002153/2023-88.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

LEONARDO TAFAS CONSTANTINO DO NASCIMENTO, Tecnologista da Comissão

Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''Curso Regional de Capacitação em

Produção e Controle de Qualidade de Radiofármacos à base de PET", promovido pela

Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Montevidéu/Uruguai, de 04/06/2023

a 10/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01344.000410/2023-27.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar, representando o Brasil, na "Junta de Governadores da

Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", em Viena/Áustria, de 03/06/2023 a

10/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº

01341.005037/2023-21.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

PORTARIA CETEM Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2023

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições

que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no

Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar LEONARDO LUIZ LYRIO DA SILVEIRA, CPF xxx.591.719-xx, a

partir de 05 de maio de 2023, de substituto da Função Comissionada Executiva da

Coordenação de Rochas Ornamentais, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologia

Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Designar MONICA CASTOLDI BORLINI GADIOLI, CPF xxx.642.197.xx,

para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e

na vacância da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Rochas

Ornamentais, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério

da Ciência, Tecnologia e Inovação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA

PORTARIA CETEM Nº 13, DE 22 DE MAIO DE 2023

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições

que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário

Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar MARISA NASCIMENTO, CPF xxx.994.167.xx, a partir de 05 de

maio de 2023, de substituto da Função Comissionada Executiva da Coordenação de

Processos Metalúrgicos e Ambientais, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologia Mineral -

CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Designar YSRAEL MARRERO VERAS, CPF xxx.315.177-xx, para substituir,

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da

Função Comissionada Executiva de Coordenador de Processos Metalúrgicos e Ambientais,

código FCE 1.10, do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e

Inovação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA

PORTARIA CETEM Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2023

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições

que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário

Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar MARISA NASCIMENTO, CPF xxx.994.167.xx. para substituir, nos

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função

Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Metalurgia Extrativa, código FCE 1.05, da

Coordenação de Processos Metalúrgicos e Ambientais, do Centro de Tecnologia Mineral, do

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA

PORTARIA CETEM Nº 15, DE 22 DE MAIO DE 2023

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições

que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário

Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar ALEXANDRE PEREIRA SCIANI ROSAS, CPF xxx.679.117.xx, a

partir de 18 de maio de 2023, de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe

do Serviço de Compras, Licitações e Contratos, código FCE 1.05, do Centro de Tecnologia

Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro

de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no

Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11

de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.004510/2023-

39, resolve:

Art.1º Ceder o servidor MARCOS CESAR CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE

nº 18939147, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para ocupar o cargo de Coordenador, CCE 1.10,

da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério

de Planejamento e Orçamento - MPO.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de

Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº

10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se

apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

DOU 23 de maio de 2023

DOU
23 de maio de 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 709, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar JEFFERSON BORGES ARAÚJO, CPF ***.734.787-**, da função

comissionada executiva de Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, código

FCE 1.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de

Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-

11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 710, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar NILO GARCIA DA SILVA, CPF ***.236.467-**, da função comissionada

executiva de Coordenador de Reatores, código FCE 1.10, da Coordenação de Reatores e

Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão

Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, e do encargo de

substituto do Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível (Processo SEI nº

01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 711, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, CPF ***.911.717-**, da função

comissionada executiva de Chefe do Serviço de Avaliação de Segurança, código FCE 1.05,

da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e

Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério, e do encargo de substituto do Coordenador de Reatores (Processo SEI nº

01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 712, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Designar DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, CPF ***.911.717-**, para substituir,

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do

cargo, o Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, código FCE 1.13, da

Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear

- CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 713, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,

de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo

em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,

publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar NELBIA DA SILVA LAPA, CPF ***.317.527-**, para substituir,

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na

vacância do cargo, o Coordenador de Reatores, código FCE 1.10, da

Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de

Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear

- CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 714, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.739.507-**, da

função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE

1.05, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção

e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 715, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar PEDRO PAULO DE LIMA E SILVA FILHO, CPF ***.972.287-**, do

encargo de substituto do Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da

Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e

Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 716, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Designar NILO GARCIA DA SILVA, CPF ***.236.467-**, para substituir, nos

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o

Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da Coordenação de Reatores

e Ciclo do Combustível, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 717, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar JONATHAN MARCELLO DE OLIVEIRA PINTO, CPF ***.321.897-**, do

encargo de substituto do Chefe do Serviço de Avaliação de Segurança, código FCE 1.05, da

Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e

Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 718, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Designar ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, CPF ***.857.977-**, para

substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na

vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Avaliação de Segurança, código FCE 1.05, da

Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e

Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério (Processo SEI nº 01341.004460/2023-11).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 7.031, DE 19 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6o do Decreto no5.151, de 22 de junho de

2004, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso I, da Portaria MRE no 8, de 04 de

janeiro de 2017, resolve:

Art.1o Fica designado OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do

Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas

Estratégicos deste Ministério, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto PNUD

BRA/23/G31 - Quinta Comunicação Nacional, Relatório de Atualização Bienal e Relatórios

Bienais de Transparência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do

Clima.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº 51, DE 20 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro

de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no

Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de

janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.004516/2023-

14, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora EMILIA CARNEIRO SAENGER,

matrícula SIAPE nº 14472961, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para suprir demanda da Secretaria de Gestão

Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se

apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

DOU 19 de maio de 2023

DOU
19 de maio de 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 615, DE 12 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar FERNANDA GOMES RODRIGUES, CPF ***.188.381-**, para exercer a

função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Soberania e Segurança Alimentar

e Nutricional, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária

e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social

deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008002/2023-31).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 7.022, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no

uso da competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº

11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os representantes indicados pelas entidades dos

setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho

Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º

do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023:

I - Academia Brasileira de Ciências:

a) Helena Bonciani Nader, como titular;

b) Jailson Bittencourt de Andrade, como suplente.

II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de

Ensino Superior:

a) Emmanuel Zagury Tourinho, como titular;

b) Dácio Roberto Matheus, como suplente.

III - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à

Pesquisa:

a) Odir Antônio Dellagostin, como titular;

b) Márcio de Araújo Pereira, como suplente.

IV - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de

Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;

b) José Frederico Lyra Netto, como suplente.

V - Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e

Sustentáveis:

a) André Gomyde Porto, como titular;

b) Hideraldo Luiz de Almeida, como suplente.

VI - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:

a) Renato Janine Ribeiro, como titular;

b) Paulo Eduardo Artaxo Netto, como suplente.

VII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação

Profissional, Científica e Tecnológica:

a) Júlio Xandro Heck, como titular;

b) Sônia Regina de Souza Fernandes, como suplente.

VIII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e

Municipais:

a) Francisco do O' de Lima Júnior, como titular;

b) Odilon Máximo de Morais, como suplente.

IX - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação

Superior:

a) Jorge Luis Nicolas Audy, como titular;

b) Andréia Rosane de Moura Valim, como suplente.

Art. 2º Os mandatos dos atuais conselheiros, representantes dos

produtores e dos usuários em ciência e tecnologia, designados pelas Portarias

MCTI nº 726, de 27 de julho de 2021 e nº 6.175, de 2 de agosto de 2022,

permanecem vigentes, conforme disposto no art. 11 do Decreto nº 11.474, de

6 de abril de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA CGP Nº 51, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU

de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro

Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial

Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1° Dispensar FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897-**, dos

encargos de substituto do cargo de Presidente desta Agência.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

PORTARIA CGP Nº 52, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU

de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro

Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial

Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, CPF nº ***.572.386-**, Diretor

de Planejamento, Orçamento e Administração, para substituir nos afastamentos,

impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Presidente desta

Agência, código NE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições

do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA

PORTARIA Nº 55, DE 18 DE MAIO 2023

A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi

conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10

de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN

nº 01343.000367/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Olívia Marques Guedes, RG nº 10.928.439-8, CPF nº

008.328.087-17, na qualidade de companheira do ex-servidor Flávio César Costa, ocupante

do cargo de Técnico 3 da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível intermediário, classe M,

padrão III, matrícula SIAPE nº 1185049, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de

Energia Nuclear, falecido como aposentado em 05/05/2023, com fundamento no inciso IV

do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,

inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional

nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023.

MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN

Inpe propõe expandir cooperação com países amazônicos para monitorar toda o bioma amazônico

 MCTI

18 de maio de 2023

Miguel Pereira Foto: Rodrigo Cabral

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), propôs cooperação entre instituições dos países que integram a região amazônica para ampliar o monitoramento da região, especialmente com foco no combate ao desmatamento. A proposta foi apresentada pelo coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas do Inpe, Cláudio de Almeida, durante o painel realizado na terça-feira (16) sobre combate e prevenção do desmatamento e o manejo e conservação sustentáveis da floresta.

“O Inpe tem experiência de mais de 35 anos de monitoramento da Amazônia. Ao longo desse período, desenvolvemos tecnologia e criamos ferramentas para ter o monitoramento adequado. É essa experiência que trazemos para compartilhar com os países da Amazônia, se for desejo deles de prover capacitação e transferir tecnologia de modo que toda a região amazônica possa ser monitorada de maneira similar e com a mesma eficiência que o Inpe vem fazendo”, expressou Almeida.

A sessão fez parte do primeiro dia de debates do seminário sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). As discussões entre academia, governo e sociedade civil consolidarão a posição brasileira que será apresentada na Cúpula da Amazônia, que reunirá os chefes de estado dos oito países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O evento internacional será realizado nos dias 08 e 09 de agosto, em Belém (PA).

O Inpe é responsável pela série histórica de dados sobre o monitoramento da Amazônia em território brasileiro. Cerca de 60% do bioma Amazônia fica no Brasil, uma área de 4,2 milhões de km2. A série é considerada uma das mais longevas sobre monitoramento de florestas tropicais e utilizada para subsidiar o governo em diversos compromissos assumidos pelo País, junto à comunidade nacional e internacional, como os dados sobre emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento.

Os sistemas do Inpe contemplam o Prodes, que monitora de modo anual a perda de floresta primária, convertida para outros modos de exploração; o Deter, que emite diariamente alertas para o combate ao desmatamento e também informa sobre o processo de degradação; e o Terraclass, que analisa as áreas desmatadas informando qual a nova ocupação.  Todos os dados são auditados externamente e disponibilizados para a sociedade.

“O mais importante dos nossos sistemas [Inpe] é a transparência. O dado é completamente disponível, sempre foi assim, mesmo com todas as dificuldades. Colocamos à disposição da sociedade. É um termômetro de tudo o que está acontecendo na região e toda a sociedade pode acompanhar”, analisou Almeida.

Ele destacou ainda que o Inpe dispõe de parceria de longa data com a OTCA e por meio da qual capacitou técnicos de todos os países da região da bacia amazônica no processo de monitoramento para utilizar as ferramentas. O coordenador destacou ainda que, desde 2004, o órgão mantém política de dados abertos e de transferência de tecnologia. “Ao pensar em monitoramento, precisamos pensar em transparência e em capacidade para transferir para outros países”, concluiu.

 Rastreabilidade de produtos agropecuários

Na fala de abertura, o moderador do painel, diretor da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC), Raoni Rajão, ressaltou os desafios atuais que envolvem a região, como o combate aos ilícitos, e a necessidade de o Brasil ter rastreamento dos produtos para comprovação de origem.

Rajão afirmou que cerca de 10% do desmatamento na região amazônica ocorre próximo às fronteiras e que os ilícitos na área envolvem o crime organizado. “Se não houver ação de defesa e bem articulada, dificilmente conseguiremos vencer esse desafio”, disse ao lembrar que as ações conjuntas e integradas de fiscalização, envolvendo diferentes órgãos governamentais brasileiros, executadas nos anos 2000 conseguiram fragmentar o desmatamento.

O diretor também mencionou que acordos comerciais internacionais recentes avançam na implementação de exigências de comprovação de que os produtos não sejam provenientes de áreas de desmatamento. Rajão destacou que nesse processo serão necessários sistema e tecnologia, especialmente de monitoramento por satélite, para indicar a origem dos produtos

“Caso o Brasil não lidere esse processo e defina se aquele produto é legal ou não, alguém fará. O Brasil tem toda a capacidade de fazer esse trabalho. Capacidade tecnológica, em particular temos o INPE que é exemplo nesse tema, e tem a possibilidade de ser um líder regional dar uma resposta robusta, cientificamente informada e transparente para a rastreabilidade dos produtos agropecuários”, afirmou Rajão.

Confira as fotos do evento no link.

DOU 18 de maio de 2023

DOU
18 de maio de 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 648, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,

resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de abril de 2023, SIMONE CALDEIRA, CPF

***.844.111-**, da função em comissionada executiva de Chefe do Setor de Matéria

Finalística, código FCE 1.02, da Procuradoria Federal, da Presidência, do Conselho Nacional

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo

SEI nº 01300.004518/2023-03).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 650, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ALICE LOBAO FREITAS DE ANDRADE, CPF ***.175.731-**, para exercer

a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de

Revisão de Aposentadorias e Pensões, da Divisão de Manutenção de Benefícios

Previdenciários, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de

Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, deste

Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa

(Processo SEI nº 01245.008894/2023-71).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 651, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,

resolve:

Designar MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF ***.154.361-**, para exercer a

função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de

Manutenção de Benefícios Previdenciários, da Coordenação de Administração de Pessoal,

da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,

Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada

executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.008894/2023-71).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 652, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Exonerar ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, CPF ***.395.447-**, do cargo

comissionado executivo de Chefe da Divisão de Consultoria Finalística, código CCE 1.07, da

Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este

Ministério (Processo SEI nº 01341.004212/2023-62).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 654, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Nomear FERNANDA MESQUITA FERREIRA, CPF ***.707.317-**, para exercer o

cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Consultoria Finalística, código CCE

1.07, da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada

a este Ministério, ficando exonerada do cargo comissionado e dispensada do encargo de

Substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.004212/2023-62).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 660, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar GINO GENARO, CPF ***.530.276-**, para exercer a função

comissionada executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de

Resultados, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da

Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

- INPE deste Ministério (Processo SEI nº 01340.002819/2023-18).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 661, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,

resolve:

Nomear ROGERIO MAMAO GOUVEIA, CPF ***.644.616-**, para exercer o cargo

comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência, da

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº

01341.004159/2023-08).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 662, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar MARIA IVONEI CARVALHO ALBUQUERQUE, CPF ***.822.712-**, para

exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pós-Graduação 4, código

FCE 1.07, da Coordenação de Capacitação, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação

e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério

(Processo SEI nº 01280.000102/2023-93).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 663, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ROGERIO EIJI HANADA, CPF ***.572.268-**, para exercer a função

comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pós-Graduação 3, código FCE 1.07, da

Coordenação de Capacitação, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão,

do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº

01280.000102/2023-93).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 664, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ALEXANDRE PEREIRA SCIANI ROSAS, CPF ***.679.117-**, para exercer

a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos,

código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Centro de Tecnologia Mineral -

CETEM, deste Ministério (Processo SEI nº 01207.000030/2023-67).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 665, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas

atribuições, e considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei

nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a decisão que deferiu a

antecipação de tutela proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0808892-

52.2022.4.05.8200 (Processo Administrativo nº 01245.002954/2023-41), resolve:

Art 1º Remover, a pedido, para outra localidade, independentemente do

interesse da Administração, o servidor RODRIGO SOARES BARRETO, Técnico em Ciência e

Tecnologia, Matrícula SIAPE nº ***14**, lotado no Instituto Nacional do Semiárido - INSA,

Unidade de Pesquisa deste Ministério, para a Unidade da Agência Nacional de

Telecomunicações - Anatel, localizada na cidade de João Pessoa - PB.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 666, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Nomear JOSE FERREIRA NEVES, CPF ***.288.561-**, para exercer o cargo

comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete da Secretaria

de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº

01245.003629/2023-04).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 667, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar MARCOS ANTONIO DE SOUSA GARCIA, CPF ***.043.721-**, para

exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da

Coordenação de Programas e Projetos para a Transformação Digital, da Coordenação-Geral

de Transformação Digital, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da

Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo

SEI nº 01245.003629/2023-04).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 668, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar LEONARDO CAMARGO NEVES, CPF ***.118.431-**, para exercer a

função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da CoordenaçãoGeral de Tecnologias em Semicondutores, do Departamento de Incentivos às Tecnologias

Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério

(Processo SEI nº 01245.003629/2023-04).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 669, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar SAULO GUERREIRO LACERDA, CPF ***.714.801-**, para exercer a

função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da CoordenaçãoGeral de Tecnologias em Semicondutores, do Departamento de Incentivos às Tecnologias

Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério

(Processo SEI nº 01245.003629/2023-04).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 670, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ARMANDO PEREIRA JÚNIOR, CPF ***.178.861-**, para exercer a

função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da CoordenaçãoGeral de Tecnologias em Semicondutores, do Departamento de Incentivos às Tecnologias

Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério

(Processo SEI nº 01245.003629/2023-04).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 671, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Nomear SOFIA GUSMÃO DE SOUZA, CPF ***.045.761-**, para exercer o cargo

comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Gabinete da Secretaria

de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº

01245.003630/2023-21).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 672, DE 16 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Nomear SANDRA PACHECO RENZ, CPF ***.706.430-**, para exercer o cargo

comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria

de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº

01245.003630/2023-21).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 673, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar SANDRA PACHECO RENZ, CPF ***.706.430-**, para substituir, nos

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o

Coordenador de Tecnologias Habilitadoras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de

Tecnologias Habilitadoras, do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº

01245.008910/2023-25).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 674, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio

de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no

Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de

2022, resolve:

Designar EDSON LUIZ MUNIZ DA SILVA, CPF ***.521.431-**, para exercer a

função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código

FCE 1.05, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este

Ministério (Processo SEI nº 01300.004538/2023-76).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 675, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,

resolve:

Designar JOMAR ALACE SANTANA, CPF ***.440.066-**, para exercer a função

comissionada executiva de Coordenador do Programa de Pesquisa em Biotecnologia e

Energia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharias e Tecnologias, da Diretoria

Científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,

vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.003916/2023-02).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 676, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar EDNA GUGEL, CPF ***.747.731-**, para exercer a função

comissionada executiva de Chefe de Serviço de Programas de Aprendizagem, código FCE

1.05, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento e

Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de

Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério

(Processo SEI nº 01245.009078/2023-84).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 677, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar EDNA GUGEL, CPF ***.747.731-**, para substituir, nos afastamentos,

impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe da

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de

Desenvolvimento e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste

Ministério (Processo SEI nº 01245.009078/2023-84).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 678, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar ISABELA VALENTE LEMOS, CPF ***.733.615-**, para substituir, nos

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o

Chefe de Serviço de Programas de Aprendizagem, código FCE 1.05, da Divisão de

Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal,

da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,

Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº

01245.009078/2023-84).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 679, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de maio de 2023, ANDREA FERREIRA PORTELA NUNES,

CPF ***.482.067-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Propriedade

Intelectual e Transferência de Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de

Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de

Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério

(Processo SEI nº 01245.008739/2023-54).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI N° 680, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar DENISE DE ALMEIDA PEREIRA, CPF ***.006.347-**, para exercer

função comissionada executiva de Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência

de Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à

Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de

Desenvolvimento Tecnlógico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº

01245.008739/2023-54).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 681, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,

resolve:

Designar VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, CPF ***.293.741-**, para

substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na

vacância do cargo o Coordenador de Propriedade Intelectual e Transferência de

Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação,

do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de

Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº

01245.008739/2023-54).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 682, DE 17 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar DANIELA DOS REIS ALVES, CPF ***.942.681-**, para substituir, nos

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o

Coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral

de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de

Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério

(Processo SEI nº 01245.008739/2023-54).

LUCIANA SANTOS

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e

Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar,

representando o Brasil, da "Open-Ended Meeting of Technical and Legal Experts for Sharing

Information on States' Implementation of the Code of Conduct on the Safety and Security

of Radioactive Sources" e da "Reunião Ordinária da Junta de Governadores da A I EA " ,

ambos promovidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em

Viena/Áustria, de 27/05/2023 a 09/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,

conforme Processo nº 01341.004044/2023-13.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ, Coordenadora de Relações Institucionais

do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para

participar do "Workshop for the training program Train the Trainers: Empowering Women

in Geographic Information Systems and Environmental Sciences", em Cali/Colômbia, de

28/05/2023 a 06/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº

01242.000164/2023-51.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ANA PAULA MARTINS DO AMARAL CUNHA, Pesquisadora do Centro Nacional de

Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar, com

apresentação de trabalho científico, do "VI Congresso Internacional de Riscos", em

Coimbra/Portugal, de 21/05/2023 a 28/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01242.000148/2023-69.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, para participar da "Reunión del Comité Técnico Ejecutivo (CTE)" e da "XXIX

Reunión anual del Plenario", ambas do FORO Iberoamericano de Organismos Reguladores

Radiológicos y Nucleares, em Cidade do México/México, de 16/06/2023 a 25/06/2023,

trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.004413/2023-60.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e

Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da

"Reunión del Comité Técnico Ejecutivo (CTE)" e da "XIX Reunión anual del Plenario", ambas

do FORO Iberoamericano de Organismos Reguladores Radiológicos y Nucleares, em Cidade

do México/México, de 20/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,

conforme Processo nº 01341.004534/2023-10.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

ANDREA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e

Antártica Substituta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar

da "XLV Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (XLV ATCM)" e da "XXV Reunião do

Comitê para a Proteção do Meio Ambiente (XXV CEP)", em Helsinque/Finlândia, de

27/05/2023 a 09/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº

01245.007172/2023-07.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07

de fevereiro de 1995:

CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES, Tecnologista do Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "41ª Reunião do

Comitê Consultivo Permanente de Radiocomunicações (PCC.II) da CITEL

(Comissão Interamericana de Telecomunicação)", em Cidade do México/México,

de 22/05/2023 a 28/05/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE,

conforme Processo nº 01340.003164/2023-03.

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4/SEI-MAST, DE 16 DE MAIO DE 2023

O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de

Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado por meio da

Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União

em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela

Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006

e com o constante nos processos 01208.000046/2023-60 e 01208.000045/2023-15,

respectivamente, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar de 09/05/2023, a servidora CLAUDIA PENHA DOS

SANTOS, CPF ***.968.057-**, dos encargos de substituto do Chefe do Serviço de

Documentação e Conservação de Acervos, código FCE 1.05, da Coordenação de

Museologia, deste MAST, em virtude de sua nomeação como titular da referida função

comissionada.

Art. 2º - Dispensar, a contar de 09/05/2023, o servidor EVERALDO PEREIRA

FRADE, CPF ***181.887-**, dos encargos de substituto do Chefe do Serviço de Arquivo de

História da Ciência, código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Arquivo, deste

MAST, em virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada.

MARCIO FERREIRA RANGEL

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº 43, DE 17 DE MAIO DE 2023

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de

outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora ALINE AMORIM, Assistente em C&T, CPF: ***.565.261-**,

para a função de substituta da Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal,

código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de

Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº

01300.005291/2023-13).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO