Temer sanciona reajuste de até 41,4% para Judiciário e de 12% para MPU

G1 

20 de julho de 2016 - Atualizado 23h38

Revista Fórum/Divulgação

STF informou que aumento será feito de forma escalonada, em 8 parcelas. Segundo a Casa Civil, lei que reajusta salários foi assinada sem vetos.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

A Casa Civil informou que os textos foram assinado sem vetos e deverão ser publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Segundo o Supremo, o aumento do Judiciário será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

O aumento ocorre em meio a crise econômica e a baixa arrecadação no país, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões. O reajuste é parte de pacote aprovado na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público.

"Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Lewandowski em nota.

Apesar do reajuste, benefícios que servidores do Judiciário têm incorporados ao salário, como adicional por tempo de serviço, não terão aumento, conforme informou o STF.

Em junho, quando o reajuste do Judiciário foi aprovado no Senado, a estimativa do Ministério do Planejamento era de um impacto de R$ 1,69 bilhão só neste ano.

A negociação foi retomada após a presidente Dilma Rousseff vetar, em julho do ano passado, aumento médio de 59% nos salários dos servidores – o percentual ia de 56% a 78%, projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.

O governo propôs inicialmente um reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário - de R$ 28 bilhões aproximadamente – a ser pago em quatro anos, como foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Supremo. Por conta disso, foi aberta nova negociação para aumento maior para os servidores do Judiciário.

No caso do Ministério Público da União, a lei aprovada no final de junho no Senado previa aumento dividido em oito parcelas, a serem pagas também em quatro anos. A estimativa do Ministério do Planejamento era de um impacto de R$ 295 milhões nas contas públicas neste ano.