Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 793, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.018592/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO, CPF ***.155.253-**,
viúva do aposentado AMADEU PEREIRA BRITO, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
Matrícula SIAPE nº **916**, a contar da data do óbito, 8 de setembro de 2022, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 794, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004539/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 14 de fevereiro de 2023, a JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.734.731-
**, filho maior com deficiência mental grave, do aposentado JOÃO ROBERTO DA SILVA ,
Estafeta, Matrícula SIAPE nº **355**, falecido em, 28 de fevereiro de 2022, com
fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso II do art. 74 e com o inciso IV do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 795, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007399/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a GICELIA MAIA MORAES DE ALMEIDA, CPF ***.681.887-
**, viúva do aposentado ZAIR DE ALMEIDA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **11**, a contar
da data do óbito, 25 de janeiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 796, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.002686/2023-80, resolve:
Declarar, a contar de 26 de janeiro de 2023, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, ocupado pela servidora
MARIA DO CARMO DE ANDRADE NONO, Matrícula SIAPE nº **640**.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 797, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.003198/2023-90, resolve:
Declarar, a contar de 19 de abril de 2023, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe M, Padrão III, ocupado pelo servidor
CRISTIANO DE CASTILHO, Matrícula SIAPE nº **648**.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.133, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de
fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 7.083, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................
II - DENISE PIRES DE CARVALHO e ARTUR DE SOUZA MORET, representantes do
Ministério da Educação - MEC";
................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.136, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, resolve":
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, titular, que coordenará o Comitê e exercerá
as funções de Secretário-Executivo;
b) HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, suplente;
II - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC:
a) FELIPE AUGUSTO MACHADO, titular;
b) LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, suplente.
III - Representantes do Ministério das Comunicações - MCOM:
a) MARCELO LEANDRO FERREIRA, titular;
b) VAGNER DE CARVALHO COSTA, suplente.
IV - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) DÉBORA PERES MENEZES, titular;
b) MARLON JOSÉ DE LIMA, suplente.
V - Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES:
a) RICARDO RIVERA DE SOUZA LIMA, titular;
b) CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, suplente.
VI - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
a) JOANA SOUZA MEIRELLES, titular;
b) NEWTON KENJI HAMATSU, suplente.
VII - Representantes do setor empresarial:
a) ROSILDA PRATES, titular, indicado pela P&D Brasil - titular;
b) AFFONSO PARGA NINA, suplente, indicado pela BRASSCOM;
c) MAURICIO HELFER, titular, indicado pela ABINEE;
d) CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, suplente, indicado pela ASSESPRO.
VIII - representantes da comunidade científica:
a) LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, titular, indicado pela Sociedade
Brasileira de Computação - SBC;
b) ROBERTO STEPHANES SOBOLL, suplente, indicado pela IPD ELETRON;
c) ROBERTO PINTO MARTINS, titular, indicado pela IPD ELETRON;
d) LINNYER BEATRYS RUIZ AYLON, suplente, indicado pela SBMICRO.
Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de
designações anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.137, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IX, alínea "b", da Portaria nº 7.094, de 05 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
..............................................................................................................
IX - representantes do setor produtivo:
...............................................................................................................
b) FRANCIS AUGUSTO GOES RICKEN, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".
...............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, Coordenador da Unidade Regional de São
José dos Campos da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como expositor no
estande da AEB, no evento "54e édition du Salon International de l'Aéronautique et de
l'Espace Paris - Le Bourget (54th International Paris Air Show)", em Paris/França, de
17/06/2023 a 26/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01245.009678/2023-42.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, Diretor de Planejamento, Orçamento e
Administração da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, representando a AEB,
no evento "54e édition du Salon International de l'Aéronautique et de l'Espace Paris - Le
Bourget (54th International Paris Air Show)", em Paris/França, de 17/06/2023 a
26/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01245.009664/2023-29.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, Coordenador de Veículos Lançadores da
Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como expositor no estande da AEB, no
evento "54e édition du Salon International de l'Aéronautique et de l'Espace Paris - Le
Bourget (54th International Paris Air Show)", em Paris/França, de 17/06/2023 a
26/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000627/2023-58.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEONARDI, Tecnologista da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
representar a AEB, como instituição co-organizadora, no evento internacional "Artemis
Accords Working Groups Workshop 2023" e participar do evento "NASA Moon-to-Mars
Architecture Workshop", em Gdansk/Polônia e Londres/Reino Unido, de 16/06/2023 a
25/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000648/2023-73.
LUCIANA SANTOS
Ministra
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 62, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000752/2023-68, resolve:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 793, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.018592/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO, CPF ***.155.253-**,
viúva do aposentado AMADEU PEREIRA BRITO, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
Matrícula SIAPE nº **916**, a contar da data do óbito, 8 de setembro de 2022, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 794, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004539/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 14 de fevereiro de 2023, a JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.734.731-
**, filho maior com deficiência mental grave, do aposentado JOÃO ROBERTO DA SILVA ,
Estafeta, Matrícula SIAPE nº **355**, falecido em, 28 de fevereiro de 2022, com
fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso II do art. 74 e com o inciso IV do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 795, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.007399/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a GICELIA MAIA MORAES DE ALMEIDA, CPF ***.681.887-
**, viúva do aposentado ZAIR DE ALMEIDA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **11**, a contar
da data do óbito, 25 de janeiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 796, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.002686/2023-80, resolve:
Declarar, a contar de 26 de janeiro de 2023, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, ocupado pela servidora
MARIA DO CARMO DE ANDRADE NONO, Matrícula SIAPE nº **640**.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 797, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01340.003198/2023-90, resolve:
Declarar, a contar de 19 de abril de 2023, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe M, Padrão III, ocupado pelo servidor
CRISTIANO DE CASTILHO, Matrícula SIAPE nº **648**.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.133, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de
fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 7.083, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................
II - DENISE PIRES DE CARVALHO e ARTUR DE SOUZA MORET, representantes do
Ministério da Educação - MEC";
................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.136, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, resolve":
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, titular, que coordenará o Comitê e exercerá
as funções de Secretário-Executivo;
b) HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, suplente;
II - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC:
a) FELIPE AUGUSTO MACHADO, titular;
b) LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, suplente.
III - Representantes do Ministério das Comunicações - MCOM:
a) MARCELO LEANDRO FERREIRA, titular;
b) VAGNER DE CARVALHO COSTA, suplente.
IV - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) DÉBORA PERES MENEZES, titular;
b) MARLON JOSÉ DE LIMA, suplente.
V - Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES:
a) RICARDO RIVERA DE SOUZA LIMA, titular;
b) CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, suplente.
VI - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
a) JOANA SOUZA MEIRELLES, titular;
b) NEWTON KENJI HAMATSU, suplente.
VII - Representantes do setor empresarial:
a) ROSILDA PRATES, titular, indicado pela P&D Brasil - titular;
b) AFFONSO PARGA NINA, suplente, indicado pela BRASSCOM;
c) MAURICIO HELFER, titular, indicado pela ABINEE;
d) CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, suplente, indicado pela ASSESPRO.
VIII - representantes da comunidade científica:
a) LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, titular, indicado pela Sociedade
Brasileira de Computação - SBC;
b) ROBERTO STEPHANES SOBOLL, suplente, indicado pela IPD ELETRON;
c) ROBERTO PINTO MARTINS, titular, indicado pela IPD ELETRON;
d) LINNYER BEATRYS RUIZ AYLON, suplente, indicado pela SBMICRO.
Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de
designações anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.137, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IX, alínea "b", da Portaria nº 7.094, de 05 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
..............................................................................................................
IX - representantes do setor produtivo:
...............................................................................................................
b) FRANCIS AUGUSTO GOES RICKEN, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".
...............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, Coordenador da Unidade Regional de São
José dos Campos da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como expositor no
estande da AEB, no evento "54e édition du Salon International de l'Aéronautique et de
l'Espace Paris - Le Bourget (54th International Paris Air Show)", em Paris/França, de
17/06/2023 a 26/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01245.009678/2023-42.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, Diretor de Planejamento, Orçamento e
Administração da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, representando a AEB,
no evento "54e édition du Salon International de l'Aéronautique et de l'Espace Paris - Le
Bourget (54th International Paris Air Show)", em Paris/França, de 17/06/2023 a
26/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01245.009664/2023-29.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, Coordenador de Veículos Lançadores da
Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como expositor no estande da AEB, no
evento "54e édition du Salon International de l'Aéronautique et de l'Espace Paris - Le
Bourget (54th International Paris Air Show)", em Paris/França, de 17/06/2023 a
26/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000627/2023-58.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEONARDI, Tecnologista da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
representar a AEB, como instituição co-organizadora, no evento internacional "Artemis
Accords Working Groups Workshop 2023" e participar do evento "NASA Moon-to-Mars
Architecture Workshop", em Gdansk/Polônia e Londres/Reino Unido, de 16/06/2023 a
25/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000648/2023-73.
LUCIANA SANTOS
Ministra
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 62, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000752/2023-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA,
ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 27***02, do
quadro de pessoal desta Agência, para exercício no Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Fica dispensada dos encargos de titular do cargo de Assistente, da
Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP N° 69, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANA GUEDES COTRIM DA SILVA, CPF nº ***.778.801-**,
para exercer o cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da
Coordenação de Comunicação Social, da Assessoria de Relações Institucionais e
Comunicação, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 165, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, Resolve:
Conceder pensão vitalícia à Júlia Yoshiko Miyashiro, na qualidade de esposa do
ex-servidor aposentado Luis Seiyti Miyashiro, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior,
classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0670345, do quadro de pessoal
desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 18/05/2023, com fundamento no
inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
