MPOG cede à pressão do Fórum de C&T e propõe solução para PLC-33/2016

Redação SindCT

22 de julho de 2016

Poucas horas após o Fórum de C&T encaminhar ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho - SEGRT/MPOG, cobrando que o governo emita Medida Provisória corrigindo os erros contidos no PLC-33/2016 ou, caso isto não se verifique, vetando todos os artigos relacionados às Carreiras de C&T no referido projeto, a SEGRT apresentou proposta alternativa para solucionar o problema relacionado à exclusão da Gratificação de Qualificação (GQ) da classe dos técnicos e auxiliares-técnicos no projeto. 

Durante a última reunião do Fórum de C&T em Brasília, nos dias 19 e 20 de julho, técnicos ligados às várias áreas do governo firmaram entendimento de que não haveria como fazer o acerto dos erros contidos no PLC-33, e que as GQs dos técnicos e auxiliares-técnicos da C&T não poderiam ser pagas por falta de amparo legal, já que a tabela prevendo os valores da GQ para estas classes foi omitida do projeto de lei. 

Segundo a proposta recém apresentada pelo MPOG, apenas o Anexo XLVI do PLC-33 seria vetada, mantendo-se todos os demais artigos. Com isso, as categorias que não foram impactadas pelo erro receberiam o reajuste integral acordado com o governo, enquanto os servidores de nível médio e auxiliar das carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e Gestão da C&T receberiam salários também reajustados, com exceção da parcela referente à GQ, cujo valor permaneceria sem correção. 

Os assistentes e auxiliares de C&T também passariam a ser afetados, uma vez que, ao se vetar o referido Anexo do PLC-33, a GQ destes servidores, que estava prevista corretamente no projeto, deixaria de existir, voltando a vigorar os valores de GQ atuais. 

Paralelamente ao veto da tabela que contém erro, o MPOG também apresenta uma minuta de Projeto de Lei (PL), corrigindo todos os erros encontrados no PLC-33, PL este que tramitaria pela Câmara e pelo Senado segundo rito ordinário, ou seja, sem regime de urgência, podendo demandar meses até que seja aprovado e sancionado pelo presidente. 

Leia aqui a íntegra da proposta apresentada pelo MPOG. 

Nossa avaliação 

Não há dúvida: a rapidez com que o MPOG nos apresentou esta proposta para a solução dos problemas criados por eles próprios na tramitação do PLC-33 é fruto da mobilização dos servidores da C&T em todo o país que, desde que souberam dos erros contidos no projeto, vêm se manifestando e se articulando para corrigi-los. Contribuiu para esta mudança de postura do MPOG, em particular, a greve de servidores de alguns órgãos da C&T, como do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), e a postura coerente e corajosa do Fórum de C&T, ao se pronunciar sem vacilações pela emissão imediata de uma MP corrigindo os erros do PLC-33, ou, caso isso não se verifique, pela exclusão integral das carreiras de C&T do escopo deste projeto. 

A proposta apresentada pelo MPOG já é um avanço, já que há alguns dias o entendimento por parte dos técnicos do governo era de que não seria possível fazer nada para se corrigir o problema. Contudo, os servidores precisam avaliar com mais cuidado o que ela significa.

Há pontos negativos na proposta, como: 

1) ela remete a solução do problema via tramitação ordinária de um PL que pode levar meses para ser aprovado e sancionado; 

2) a minuta do PL não prevê a retroatividade das perdas ao dia 1° de agosto de 2016, passando as novas tabelas corrigidas a vigorar apenas na data de sua publicação; e 

3) ela tira um "bode" da sala ao mesmo tempo que coloca outro, já que, ao se vetar a tabela do PLC-33 que contém erros, ela retira também a classe dos assistentes e auxiliares de C&T, cujas GQs estavam corretamente previstas no projeto atual. 

Por isso é fundamental manter o alerta e a mobilização da categoria, avaliando inclusive a entrada em greve por tempo indeterminado, como já vem fazendo servidores de alguns órgãos da carreira. A única solução justa seria aquela que garantisse o pagamento integral e reajustado a todas as categorias das carreiras de C&T já em setembro, mediante a edição de uma Medida Provisória consertando todos os erros contidos no PLC-33. Com mobilização, unidade da carreira e luta este objetivo ainda poderá ser atingido.

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