21/07 - GQ - Próxima assembleia deve deliberar por greve

Redação SindCT
21 de julho de 2016

Foto: Fernanda Soares

Reunidos em assembleia geral da categoria no dia de hoje (21/7), servidores do DCTA, Inpe e Cemaden decidiram pela realização de nova assembleia dos servidores para a próxima segunda-feira (25/7), para deliberar, em definitivo, sobre proposta de entrada em greve, por tempo indeterminado, como forma de pressionar o governo Temer a solucionar o problema causado por erros na redação do Projeto de Lei da Câmara (PLC-33/2016) --recém aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional e atualmente aguardando apenas sanção presidencial para entrada em vigor-- que trata do reajuste salarial de várias carreiras do funcionalismo público federal, inclusive o das carreiras de C&T.

A proposta de entrada em greve surgiu por conta do agravamento da situação, quando representantes ligados ao Fórum de C&T reunidos com autoridades do governo federal em Brasília nos dias 19 e 20 de julho, foram informados de que, se não houver nenhuma alteração no texto do PLC-33/2016, seja por meio de uma Medida Provisória que faça correções neste PLC, seja por meio de vetos que excluam as carreiras de C&T de seu escopo, os técnicos e auxiliares-técnicos ligados à carreira de Desenvolvimento Tecnológico de C&T não receberão, em seus contracheques de setembro (relativo ao pagamento de agosto), nada referente à parcela de sua remuneração ligada à Gratificação de Qualificação (GQ), representando, na prática, uma redução na remuneração destes servidores de cerca de 40% de sua remuneração atual.

Técnicos ligados ao MCTIC, MPOG e Casa Civil da Presidência da República já reconheceram os erros cometidos na redação do projeto de lei, e firmaram entendimento de que, se nada for feito, os setores responsáveis pela geração da folha de pagamento não terão amparo legal para pagar a GQ dos técnicos e auxiliares-técnicos, já que as novas tabelas que trazem os valores corrigidos desta gratificação no PLC-33/2016, não fazem menção a estas categorias, mas apenas às categorias de Assistente e Auxiliar de C&T.

Apesar do Fórum de C&T vir atuando há mais de um mês no sentido de mostrar aos parlamentares e autoridades do governo os erros de redação contidos no projeto, e as graves consequências que podem advir destes erros se nada for feito, tanto as emendas parlamentares apresentadas no Senado Federal, quanto as gestões junto aos ministérios surtiram qualquer efeito até o momento, além do simples reconhecimento dos graves erros cometidos pelos técnicos do MPOG quando da elaboração do projeto de lei.

Nossa Avaliação

Foto: Fernanda Soares

A cada dia que passa, aquilo que antes era uma ameaça que poderia trazer enormes prejuízos para um dos segmentos das carreiras de C&T, vem se transformando num verdadeiro pesadelo para milhares de servidores técnicos e auxiliares-técnicos da C&T em todo o País, diante o iminente corte de suas GQs e, por consequência, da redução de seus proventos. Tudo isso causado por erros grosseiros na redação do projeto de lei, pelo simples "esquecimento" de todo um segmento da carreira ao se gerar as tabelas remuneratórias referentes à GQ. 

A forma como nossas emendas (encampadas e apresentadas pela senadora Vanessa Graziotin, do PCdoB-AM) foram rejeitadas nas comissões e no plenário do Senado, bem como a forma como os responsáveis pelo acompanhamento da tramitação deste projeto no MPOG vêm lidando com o problema, revelam um completo descaso deste governo para com este segmento das carreiras de C&T. 

Tal radicalização da situação exige uma imediata radicalização também por parte de todas os servidores das carreiras da C&T, por meio da paralisação completa de suas atividades por tempo indeterminado, até que uma solução para este problema seja encontrada pelo governo. Se já não bastasse o fato de termos fechado um acordo muito ruim com o governo, que previa um reajuste salarial que sequer repunha as perdas inflacionárias do período, agora ainda temos de conviver não com um reajuste insuficiente, mas com um profundo corte em nossos salários. Isso os servidores das Carreiras de C&T não irão aceitar.