Marco Legal é avanço para o setor, mas precisa de ajustes, avaliam especialistas

MCTIC

68ª Reunião Anual SBPC

6 de julho de 2016

Pesquisador Gesil Amarante discute mudanças no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação durante a 68ª Reunião Anual da SBPC, em Porto Seguro (BA). - Crédito: Ascom/MCTIC

Para pesquisador Gesil Amarante, nova lei se transformou em "colcha de retalhos". Já a presidente da SBPC, Helena Nader, afirmou que regulamentação é condição para garantir eficiência da legislação.

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016), sancionado em janeiro deste ano, representou um avanço para o setor. No entanto, os vetos da Presidência da República ao texto aprovado pelo Congresso Nacional retiraram medidas importantes para alavancar a pesquisa no país. A avaliação feita por especialistas durante painel da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Porto Seguro (BA), nesta segunda-feira (4).

O físico e pesquisador Gesil Amarante, coordenador do grupo de trabalho que formulou o projeto de lei, destacou o caráter conciliador do texto, construído com a participação de 56 entidades dos setores científico, tecnológico e produtivo, além do governo. Por outro lado, ele defendeu que os trechos vetados sejam incorporados ao marco legal para que se consolide o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

"Hoje, o que nós temos é uma colcha de retalhos de sistemas diferentes que não dialogam entre eles. É muito difícil até mesmo você desenvolver ações dentro de um mesmo estado por não ter esse arcabouço bem definido. É preciso avançar para viabilizar o Sistema. Para isso, tem que se fomentar a cooperação e a competição; a mobilidade e a conexão entre os entes; previsibilidade financeira e políticas de longo prazo; e regulamentações unificadas", elencou o físico da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e diretor-técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

Já a presidente da SBPC, Helena Nader, apontou que a regulamentação do marco legal é condição para garantir a eficiência da lei. "A regulamentação vai ser fundamental. Temos que deixar claro o que é o Sistema e como ele é formado, para não dar margem para interpretações diferentes. Além disso, ele é importante para fortalecer a ciência brasileira", reforçou.

Para o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jailson de Andrade, os primeiros passos rumo a um arranjo mais favorável ao setor já vem sendo dados por meio da apresentação de novas propostas de alteração da legislação. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 718, que flexibiliza o regime de contratação por parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e pesquisadores.

"O Marco Legal foi um avanço fantástico, foi a glória para todo o sistema de ciência e tecnologia, tanto acadêmico como empresarial. Mas os vetos jogaram parte disso para trás. A MP busca reverter os vetos. É um processo que ainda está em construção, mas está avançando a passos largos", observou Jailson.

Esforço

No início do mês passado, o ministro Gilberto Kassab reforçou o compromisso em recuperar o texto original aprovado pelo Senado Federal. "O ministério vai dar carga total no novo projeto, para que a gente possa virar a página daqueles vetos", disse Kassab, declarando apoio ao Projeto de Lei 226/2016 do senador Jorge Viana, em encontro com a comunidade científica em São Paulo (SP). Segundo o ministro, além dos senadores, representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados apoiam a proposta. "Essa causa é de todo o Congresso Nacional e reflete o peso político do novo ministério", afirmou.