Governo Temer corre para tentar acordo com EUA sobre base de Alcântara: o que está em jogo?

UOL

Mariana Schreiber

20 de julho de 2018

Site: Aeroflap

São quase quarenta anos de promessas desde que, em 1979, a ditadura militar lançou a Missão Espacial Completa Brasileira prevendo a criação de um centro espacial no país. Após três tentativas frustradas de lançamento de foguetes VLS (veículos lançadores de satélites), umas dais quais resultou em 21 mortes, o governo do presidente Michel Temer busca tornar a proposta realidade por meio de um controverso acordo com os Estados Unidos ainda este ano.

O objetivo é viabilizar o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no litoral do Maranhão, o que em outras palavras significa gerar recursos alugando a base para países e empresas colocarem seus satélites em órbita. O CLA pertence ao Estado brasileiro e é gerido pela Aeronáutica.

O local - escolhido nos anos 80 em detrimento de outra região no Amapá por influência do então senador maranhense José Sarney, depois presidente da República - é celebrado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, já que sua localização muito próxima da linha do equador permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações. O Brasil, no entanto, nunca conseguiu por meios próprios realizar lançamentos para colocar satélites em órbita. Já uma parceria com a Ucrânia consumiu desde 2007 R$ 480 milhões sem alcançar seu objetivo.

Um primeiro acordo de salvaguarda, cujo objetivo é evitar que a tecnologia de um país seja roubada por terceiros, foi firmado com os EUA em 2000, mas a iniciativa não foi pra frente devido às acusações de ameaça à soberania nacional. O texto previa espaços de acesso restrito aos americanos, entrada de contêineres lacrados que não sofreriam inspeção e também proibia que determinados países laçassem foguetes do Brasil.

O governo negocia agora um texto mais palatável que possa superar as resistências políticas, já que o acordo só entrará em vigor se aprovado no Congresso Nacional. O Brasil enviou uma sugestão para os EUA em 2017 e recebeu uma contraproposta em maio. Agora, diversos órgãos como Itamaraty, Agência Espacial Brasileira e Aeronáutica trabalham em uma nova versão. Há expectativa de um acordo final ainda neste ano.

Os documentos estão em sigilo - autoridades envolvidas ouvidas pela BBC News Brasil reconhecem que os americanos mantêm diversas exigências que geraram controvérsia no início da década passada, mas sustentam que houve avanços principalmente de "redação", de modo a explicar melhor as intenções do acordo e gerar menos "sensibilização política".

INPE estabelece Código de Conduta em Respeito à Diversidade

Sistema Eletronico de Informação (SEI)

17 de julho de 2018

No Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o caráter inovador e de vanguarda na produção científica e no desenvolvimento tecnológico se estende à preocupação com as relações humanas. Nesta segunda-feira (16/07), o INPE formalizou seu Código de Conduta em Respeito à Diversidade para combater todo o tipo de discriminação e, também, estimular a colaboração entre as pessoas.

O documento reforça que dentro das instalações do INPE não pode haver diferença no tratamento entre homens e mulheres em razão de cor, sexo, idade, preferência religiosa, entre outros motivos.

As regras de conduta valem para todos os servidores, visitantes, participantes de eventos, palestrantes, voluntários, colaboradores e prestadores de serviços.

De acordo com o código, a comunicação deve ser aberta e respeitosa, com críticas a ideias e não a indivíduos. São inaceitáveis ações de assédio, intimidação ou discriminação de qualquer forma, abuso físico ou verbal, bem como ameaças ou perseguições.

Segue na íntegra:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E FORMALIZAÇÃO DE ATOS

NORMATIVOS

SETOR DE FORMALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

PORTARIA Nº 207/2018/SEI-INPE

Dispõe sobre o Código de Conduta em Respeito à Diversidade.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas

atribuições legais, conforme o disposto na Portaria nº 407, de 29/06/2006, e considerando

que a Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos

fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III), e considerando que a

Constituição Federal proíbe quaisquer tipos de discriminação que diferenciem o

tratamento entre homens e mulheres nas relações sociais, de trabalho e jurídicas em razão

de cor, sexo, idade, preferência religiosa, entre outros motivos (art. 5º, e seus incisos e 7º,

inciso XXX), e ainda, considerando a necessidade de estabelecer um ambiente seguro,

produtivo e acolhedor a todos os servidores, colaboradores e visitantes do Instituto, resolve:

Art. 1º Estabelecer o presente Código de Conduta em Respeito à Diversidade a ser seguido

dentro das instalações do INPE por todos os servidores, assim como os participantes de

eventos, palestrantes, voluntários, colaboradores e prestadores de serviços.

Art. 2º Espera-se que o seguinte comportamento seja adotado:

I - todas as pessoas, independente de raça, credo, gênero, idade, entre outros motivos,

devem ser tratadas com respeito e consideração, valorizando a diversidade de visões e

opiniões e propiciando um ambiente colaborativo;

II - a comunicação deve se dar de maneira aberta, respeitosa, com as críticas a ideias e não

a indivíduos;

III - estar atento ao ambiente de trabalho e aos seus colegas, alertando os responsáveis em

caso de situação de risco ou perigo iminente;

IV - respeitar as outras regras e políticas vigentes no INPE.

Art. 3º O comportamento seguinte é considerado inaceitável:

I - assédio, intimidação ou discriminação de qualquer forma;

II - abuso físico ou verbal de qualquer indivíduo.

Art. 4º Exemplos de comportamento inaceitável incluem, mas não se limitam a:

I - comentários verbais relacionados a gênero, orientação sexual, deficiência, aparência

física, tamanho corporal, raça, religião ou nacionalidade;

II - uso inapropriado de nudez e/ou imagens sexuais em espaços públicos ou em

apresentações;

III - ameaça ou perseguição a qualquer indivíduo.

Portaria 207 (3153376) SEI 01340.007790/2018-01 / pg. 1

III - ameaça ou perseguição a qualquer indivíduo.

Art. 5º Consequências do descumprimento deste Código de Conduta:

I - as penalidades serão aquelas previstas pela legislação vigente.

Art. 6º Este Código de Conduta em Respeito à Diversidade entra em vigor na data de sua

assinatura e deverá constar de todos os sítios de eventos hospedados pelo INPE. Ele poderá

ser revisto em virtude de mudança da legislação ou por constituição de um Grupo de

Trabalho específico para este fim.

SBPC e ABC ficam sem resposta ao pedido para colaborar com o CDPEB

Redação SindCT

Shirley Marciano

3 de julho de 2018

Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC - Divulgação/USP

Duas importantes entidades ligadas à Ciência e Tecnologia -- a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) -- foram ignoradas pelo Ministro General Sergio Westphalen Etchegoyen, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), após pedido, em 24 de maio, para colaborar tecnicamente. A carta foi publicada na página oficial da SBPC. 

O CDPEB, criado por meio do Decreto 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, pegou todos de surpresa, porque a decisão partiu de cima para baixo. Foi um pedido direto do Presidente Michel Temer, na ocasião de sua visita ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Até mesmo a Agência Espacial Brasileira (AEB) ficou reticente, fato expresso em um questionamento feito por José Raimundo Braga Coelho, Presidente ad aeternum da Agência. A indignação dele está também no fato de já haver um trabalho sendo realizado para que fossem resolvidos diversos óbices, dentre os principais, a governança (Portaria Interministerial 2.151/15). Sobre este tema, foi deliberada a criação do Comitê Nacional do Espaço (CNE). 
Para entender melhor o CDPEB clique aqui

Temos acompanhando as decisões que estão sendo tomadas pelo CDBEB por meio das atas e, por exemplo, o CNE foi ratificado. Vão manter essa definição que a AEB, os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Defesa (MD) estavam encaminhando.
Entenda melhor o que vem ocorrendo nos grupos de trabalho, clicando aqui

Segue a carta na íntegra:

"Excelentíssimo Senhor

Ministro SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Brasília, DF.

Senhor Ministro,

A Resolução nº 1, de 1º de março de 2018, que definiu o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB estabeleceu, no Artigo 18 daquele Regimento, que a Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC são considerados convidados permanentes para reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo, nos momentos pertinentes aos seus respectivos temas de expertise e sem direito a votos.

Temos tido conhecimento, por resoluções do CDPEB já publicadas no Diário Oficial, de que algumas medidas importantes já estão sendo estudadas e planejadas, como a proposta de criação de empresa pública destinada à exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais ou a de se estabelecer um projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional quanto aos seus componentes basilares, quais sejam, satélite, lançador e infraestrutura de lançamento e operação, com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro.

A ABC e a SBPC, como entidades nacionais representativas da comunidade científica brasileira, creem que tais estudos e decisões têm importância dentro do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e que nossas entidades, por meio de representantes qualificados, podem contribuir tecnicamente para esclarecimentos dessas matérias e similares.

Por isto, gostariam de ser convidadas a debater estas questões em reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo e eventualmente fazer sugestões sobre tais temas. Colocamo-nos também à disposição para sugestões de nomes de pesquisadores e especialistas, que podem contribuir em grupos de trabalho eventualmente criados pela CDPEB.

Certos de contar com a anuência de Vossa Excelência à nossa solicitação, despedimo-nos atenciosamente,

Atenciosamente,

Luiz Davidovich – Presidente da ABC

Ildeu Moreira – Presidente da SBPC"