Em carta a Marcos Pontes, SBPC fala sobre riscos de deixar Acordo de Paris

Uol
12 de dezembro de 2018

Porção do cerrado com indícios de desmatamento em Palmeirante, Tocantins Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Em manifesto divulgado na última terça-feira (11), membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), uma das principais agremiações científicas do país, pedem ao futuro ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que ratifique o acordo de Paris.

O documento fala de "preocupações sobre uma possível saída do Brasil do Acordo de Paris". O tratado foi criticado em algumas ocasiões pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, assim como pelo futuro ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo.

Os cientistas ainda trazem outros argumentos para a permanência no acordo, que prevê iniciativas para diminuir o desmatamento:

- Favorece a estabilidade e a produtividade do setor agropecuário, assim como para a provisão de água para as necessidades produtivas e de consumo

- Reduz a erosão e a perda de solos

- Evita barreiras de mercados como o europeu, que anunciou que restringirá compra de países que não sigam o acordo.

- Abre espaço para energias limpas, como solar e eólica, que podem ser rentáveis economicamente

O documento ainda pede que o futuro governo abra "a possibilidade de hospedar uma COP [Conferência sobre mudança do clima] em outro momento, levando em conta que o encontro das partes da Convenção em 2020 promete ser ainda mais importante, pois consagra o esforço efetivamente assumido pelos países com o Acordo de Paris, no qual o Brasil teria oportunidade de mostrar seus esforços exemplares, excedendo os próprios compromissos assumidos".

Doze cientistas assinam o papel, incluindo pesquisadores do Inpe, da Embrapa, da Unicamp, da USP, da UFRJ e da Universidade de Chicago.

Leia a íntegra da carta:

Manifestação da SBPC sobre a questão do Acordo de Paris 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) expõe, neste documento, as suas preocupações sobre uma possível saída do Brasil do Acordo de Paris tendo por base os seguintes argumentos:

1) Na histórica Conferência do Clima em Paris (COP21), em 2015, 197 países no âmbito das Nações Unidas, assinaram o documento denominado Acordo de Paris cujo principal compromisso foi a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), principal causador do aquecimento global. O Brasil assumiu metas audaciosas com o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento de metas estabelecidas na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution - NDC), firmado posteriormente, em 22 de abril de 2016, e promulgado por meio do Decreto nº 9.073 de 05 de junho de 2017. A contribuição do país surpreendeu o mundo, principalmente a redução de 43% de suas emissões totais de GEE até 2030, em relação aos valores de 2005, a mais ambiciosa meta de redução entre os grandes países em desenvolvimento;

2) Essa iniciativa do Brasil representa, de fato, um benefício para a economia do país, pois levará à melhoria tanto da produtividade quanto da competitividade dos produtos agropecuários brasileiros. Ela propicia também a conservação, restauração e uso sustentável da vegetação nativa que representa um dos principais ativos que o País possui para promover sua competitividade internacional e a vitalidade da economia. No Brasil, cerca de 65% das emissões de gases de efeito estufa advém de mudanças de usos da terra e da agricultura. Perseguir uma agricultura de elevada produtividade e de baixo carbono trará inúmeros benefícios para o País, pois o "capital natural" representado pelos seus recursos terrestres traz benefícios para a estabilidade e produtividade do setor agropecuário, assim como para a provisão de água para as necessidades produtivas e de consumo. 

Pesquisadores brasileiros em parceria com o Banco Mundial estimaram que tais benefícios, apenas para as florestas da Amazônia, podem ser estimados em mais de USD 80 bilhões por ano. As florestas protegem os ecossistemas que fornecem vapor de água, que é responsável por parte significativa da chuva que permite a produção de grãos, carne e biocombustíveis com custos mais baratos que a grande maioria dos países produtores, permitindo assim manter a nossa competitividade no mercado internacional;

3) Como reiterado pelos cientistas no relatório especial do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) deste ano, manter o aumento da temperatura global dentro do limite de 1,5oC, requer a manutenção de florestas existentes e a restauração florestal de áreas agrícolas de baixa aptidão e produtividade, como maneiras de retirar gás carbônico da atmosfera. É a solução natural mais efetiva para mitigar as mudanças climáticas, sem comprometer a produção agrícola. 

A manutenção das florestas brasileiras e a restauração dessas áreas degradadas, que não são hoje economicamente e ambientalmente viáveis para a produção agrícola brasileira, contribuirão decisivamente para conservar água, reduzir a erosão e perda de solos férteis, mitigar os extremos climáticos e aumentar o número e diversidade de polinizadores, que são claros benefícios para o meio ambiente.

Isso tornará a agropecuária brasileira mais produtiva, com menor impacto ambiental, resultando na transformação do uso do solo obtida por meio do investimento em sistemas de produção mais intensivas, tais como a integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF), que já foi adotada pelo menos em parte em mais de 11,4 milhões de hectares no País, apoiada pelo Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) da EMBRAPA. A reforma e a adoção de técnicas de rotação do pasto, aliada à melhoria da nutrição e qualidade do rebanho, são outras medidas que contribuem para a redução das emissões de GEE e o aumento de produtividade de pecuária brasileira;

4) A aplicação dessas medidas permite também evitar barreiras que constituem uma ameaça ao agronegócio brasileiro, devido às decisões tomadas na Comunidade Europeia de restringir acesso aos seus mercados por produtos oriundos de países que não estejam em conformidade com os próprios NDCs comprometidos no Acordo de Paris. Ou seja, retirar-se do Acordo de Paris traria enormes dificuldades às aspirações nacionais de se manter como eficiente celeiro do mundo assim como assegurar a manutenção do abastecimento interno com preços competitivos aos consumidores;

5) No documento da Embrapa "Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira", foi destacada a tendência da integração e intensificação sustentável da agropecuária brasileira, que pode contribuir para que o País zere o desmatamento ilegal em todos os seus domínios fitogeográficos e para se tornar o mais importante sumidouro de carbono da atmosfera até o final do século. Na determinação dos NDCs se levou em consideração a factibilidade das ações propostas do ponto de vista ambiental, econômico e social. Estudos acadêmicos indicam que as metas setoriais podem ser atingidas sem prejuízo para o agronegócio brasileiro. Perseguir a intensificação sustentável da agropecuária, por meio da construção de uma política agrícola integrada com a ambiental, é de extrema importância para o País.  Retomar a redução dos desmatamentos, recuperar/reflorestar 12 milhões de hectares e aumentar a tecnificação das áreas agriculturáveis disponíveis tornam-se ações urgentíssimas em função das tendências recentes de aumento do desmatamento, especialmente neste ano de transição política;

6) Também no setor de energia o Brasil tem muito a ganhar com o cumprimento do seu papel de liderança no Acordo de Paris. As energias renováveis limpas como solar e eólica se mostram cada vez mais viáveis no País. Já ficou demonstrada a possibilidade tecnológica e economicamente factível de executá-las em grande escala e, se aliada à eletrificação dos veículos, poderá conduzir a um País livre dos combustíveis fósseis até meados deste século;

7) O Brasil pode e deve continuar em sua rota de cumprir seus compromissos com o Acordo de Paris, e se consolidar entre as nações com protagonismo internacional, modernizando seu sistema energético, continuando a aprimorar sua agricultura e pecuária, e servindo de exemplo positivo para as nações em desenvolvimento. Os benefícios a médio e longo prazo são incontestáveis: maior segurança alimentar, energética e hídrica, desenvolvimento econômico seguro, agricultura sustentável, proteção das florestas e da biodiversidade, respeito pelas comunidades tradicionais. Não há caminhos alternativos para a prosperidade, felicidade e bem-estar dos brasileiros senão aquele que respeita a saúde planetária.

Embora tenha sido tomada a decisão de reverter a oferta de hospedar a próxima reunião da COP25 no Brasil no próximo ano, seria altamente conveniente para o Brasil abrir a possibilidade de hospedar uma COP em outro momento, levando em conta que o encontro das partes da Convenção em 2020 promete ser ainda mais importante, pois consagra o esforço efetivamente assumido pelos países com o Acordo de Paris, no qual o Brasil teria oportunidade de mostrar seus esforços exemplares, excedendo os próprios compromissos assumidos.

Desta forma, a SBPC, fundamentada em dados e análises cientificamente bem embasadas, solicita que a posição do Brasil no Acordo de Paris seja ratificada.

Parlamentares reduzem três unidades de conservação em votação relâmpago

UOL

12 de dezembro de 2018

Piscina de água mineral no Parque Nacional de Brasília/divulgação

Senadores e deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) a redução de três UCs (unidades de conservação) por meio de emendas "jabuti" na MP (Medida Provisória) 852. São elas: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e a Flona (Floresta Nacional) de Brasília e o Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), ambos no Distrito Federal.

No jargão parlamentar, emendas "jabutis" são aquelas colocadas em projetos cujo assunto não é relacionado. É o caso da MP 852, que trata da transferência e gestão de imóveis da União, ou seja, não tem relação com a delimitação de áreas protegidas. 

A votação ocorreu de forma ligeira na Comissão Mista (com deputados e senadores) e deve seguir para votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira (12).

Existe, ao menos, um problema jurídico nessas emendas: a alteração do grau de proteção, a extinção ou a redução dos limites de parques nacionais e outras unidades de conservação (UCs) não podem ser realizados por meio de medida provisória. Outro argumento jurídico é de que não se podem incluir temas estranhos à matéria original, os tais "jabutis". 

A Coalizão Pró-UC, uma rede de 11 instituições, pede que a proposta seja vetada pelo plenário da Câmara. As ONGs reforçam que a proposta não tem sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal, além prejudicar um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade. 

"As unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira. Qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. Não é esse o caso aqui. A ação é inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria ser vetada pelo plenário, afirma Mariana Napolitano, coordenadora do programa de Ciências do WWF-Brasil.

"É inaceitável alterar os limites de parques nacionais em projeto de lei de conversão de medida provisória", diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos. "Fazer isso é violar a jurisdição constitucional do STF."

"O Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes de Mata Atlântica com floresta de araucária, espécie criticamente ameaçada, restando apenas 3% de sua cobertura original", pondera Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho do WWF-Brasil. "Além da relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, uma trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e a Mata Atlântica ao longo de 3.000 km, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro."

Tática de redução de áreas protegidas

A pressão pela alteração do Parque Nacional de São Joaquim não é novidade e não se trata de um caso isolado. Em 2017, uma emenda da bancada catarinense à Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na Câmara e no Senado, prevendo a redução de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares. 

Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, Unidades de Conservação em Risco, uma série de medidas que colocam em risco esse tipo de área protegida está em curso --à época, estimou-se que a ameaça rondava ao menos 10% do território de UCs. Em meados de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação de 11 UCs que totalizam quase milhão de hectares. A decisão sobre a manutenção das UCs está com a Justiça.

Parque Nacional de São Joaquim

O Parque Nacional de São Joaquim é uma Unidade de Conservação Federal responsável por preservar os últimos remanescentes de Mata Atlântica e de Matas de Araucárias no Sul do Brasil. Localizado na região serrana do estado de Santa Catarina, foi criado em 1961 com uma área de 49.800 hectares. 

É guardião de importantes fontes de água que abastecem populações regionais, como os rios Pelotas e o Tubarão. A Unidade Conservação (UC) também é uma importante área de recarga e descarga do Aquífero Guarani, o que reforça sua função ecológica na captação de água para a população.

Protege, também, paisagens de grande beleza e que abrigam atrativos como o Morro da Igreja, a Pedra Furada e o Cânion Laranjeiras. É um dos Parques Nacionais mais visitados do Brasil, recebe mais de 100 mil turistas ao ano movimentando milhões de reais que sustentam centenas de empregos na região. 

São Joaquim faz parte do trajeto do CMA (Caminho da Mata Atlântica), maior projeto de trilhas ecológicas em desenvolvimento Brasil, o traçado macro, que vai seguir toda a cadeia montanhosa da Serra do Mar, do Parque Nacional dos Aparados da Serra-RS ao Parque Estadual do Desengano-RJ, englobando uma série de locais de grande potencial turístico e de conservação da natureza.

Além disso, abriga fauna repleta de animais ameaçados de extinção e apresenta mamíferos como pacas, cachorros-do-mato, bugios e jaguatiricas. Entre as aves, encontram-se a gralha-azul, a curiaca , o caxinguelê e o surucuá-de-barriga-vermelha.

Essa diminuição traria risco a fontes de água que abastecem populações locais, paisagens turísticas, como a Perda Furada, além de prejuízo à economia -a visitação ao Parque Nacional de São Joaquim é importante geradora de emprego e renda na região. Seus 100 mil visitantes anuais fazem circular quase R$ 8 milhões.

Parque Nacional de Brasília

A emenda sobre o Parque Nacional de Brasília também foi incluída de última hora. Conhecido na região como "Água Mineral", ele é uma área importante para o abastecimento de 25% da água potável no Distrito Federal, para a contenção da erosão do solo e para a proteção da vegetação. Além disso, é local de grande visitação por causa das suas piscinas naturais e de uso público. Com 42.389, o Parque abriga, ainda, fauna diversificada e composta por espécies raras ou ameaçadas, como lobo-guará, tatu-canastra, tamanduá-bandeira e jaguatirica.

Floresta Nacional de Brasília 

A Floresta Nacional (Flona) de Brasília protege as nascentes responsáveis por cerca de 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. É uma área de 9 mil hectares que garante a proteção do cerrado na região. Abriga trilhas abertas ao público e compõe um dos maiores circuitos de mountain bike do país. A Flona inclui espécies ameaçadas de extinção, como o palmito-juçara, o papa-moscas-do-campo e o tatu canastra. 

*Reportagem da WWF-Brasil

Reitor do ITA e ex-diretor da Fatec são indicados para pastas no MEC de Bolsonaro

O Vale

Xandu Alves

12 de dezembro de 2018

Visita. Visita de membros do PSL ao reitor do ITA, em São José   Foto: /Divulgação

Dois nomes ligados a São José dos Campos ocuparão cargos no Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PSL), segundo informações de membros do partido do presidente eleito.

Reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) desde janeiro de 2016, Anderson Ribeiro Correia irá comandar a Secretaria Nacional do Ensino Superior, que cuida das universidades no país.

Luiz Antonio Tozi, ex-diretor da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de São José dos Campos e atual vice-superintendente do Centro Paula Souza, órgão ligado ao governo estadual, é o indicado para chefiar a Secretaria Nacional de Ensino Fundamental.

Ambos estarão na equipe de Ricardo Vélez-Rodríguez, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como o futuro ministro da Educação, a partir de 2019.

REITOR

Correia tem uma vasta experiência na área da educação e, além de reitor do ITA, é membro do Conselho de Administração da Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes.

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele tem mestrado em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica pelo ITA e doutorado em Engenharia de Transportes pela University of Calgary, no Canadá.

VICE-SUPERINTENDENTE

Já Tozi é formado em Engenharia Naval e Oceânica pela USP (Universidade de São Paulo), com mestrado e doutorado pelo ITA, respectivamente em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica e Engenharia Mecânica- Produção.

Ele é ainda professor sênior da Fatec de São José nos cursos de Logística e Gestão da Produção Industrial, além de coordenador do Núcleo de Estudos em Sistemas de Transporte do ITA. Tozi também é membro do Conselho de Administração do Parque Tecnológico de São José dos Campos e do Conselho Gestor das Incubadoras da cidade.

FORÇA DO VALE

"É importante para a região e a cidade ter essa força e representatividade no Ministério da Educação. São dois cargos que têm peso considerável", disse Anderson Senna, que será presidente do PSL em São José a partir de janeiro de 2019.

Segundo ele, a deputada estadual eleita pelo PSL em São José, Letícia Aguiar, já se reuniu com o reitor do ITA para falar sobre projetos na área da educação.

Um deles é uma bandeira de campanha de Letícia, a instalação de colégios públicos militares no país. "Fizemos a visita juntos [ao reitor] para traçar planos para o futuro", afirmou Senna.

E completou: "Tivemos com a deputada visitando o ITA para alinhar a agenda com ele. A deputada Letícia falou do projeto dos colégios públicos militares, que ele enxerga com muitos bons olhos".

Procurado, o ITA, por meio da assessoria da Força Aérea Brasileira, não comentou a indicação do reitor e não informou quem será o substituto de Correia à frente do ITA, a partir de janeiro de 2019.

Comissão vai analisar MP que extingue empresa espacial criada com Ucrânia

Agência Câmara de Notícias

7 de dezembro de 2018

A base de Alcântara, por estar próxima à Linha do Equador, gera economia de combustível para o lançamento de satélites, o que a torna competitiva

Será instalada hoje a comissão mista que vai analisar a medida provisória que extingue a Empresa Binacional Alcântara Cyclone, organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão (MP 858/18).

A edição da medida ocorre após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

Cooperação

A cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia começou em 2003, quando foi assinado o tratado em Brasília. A ideia era usar o Centro de Lançamento de Alcântara para enviar satélites brasileiros, ucranianos e de outros países ao espaço, cobrando pelo serviço. 

Caberia à Ucrânia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA – os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes mas não possuíam centro de lançamento próprio. 

A instalação da comissão está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Em seguida serão eleitos o presidente e o vice do novo colegiado.

Tramitação

A medida provisória será analisada agora em uma comissão mista. É nessa fase em que são realizadas as audiências públicas e apresentadas as emendas de deputados e senadores.

O parecer aprovado é votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-858/2018

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

Reforma da Previdência de Bolsonaro deverá ser parecida com a de Temer

Correio Braziliense

Rodolfo Costa

10 de dezembro de 2018

Bolsonaro, em entrevista ontem na entrada do condomínio onde mora no Rio: enxugamento da máquina pública é um dos desafios da próxima gestão (foto: Tânia Regô/Agência Brasil )

Diálogo necessário

O presidente eleito e a coordenação política precisarão de um bom diálogo para convencer a base que começa a se construir. Entre as bancadas com as quais Bolsonaro e Lorenzoni se reuniram na semana, apenas o MDB não terá na próxima legislatura um parlamentar que tenha feito carreira nos quadros da União. Mas PSL, PRB, PR, PSDB e PSD dispõem de um total de 40 deputados de origem no setor público, o equivalente a 23% do acumulado entre as cinco bancadas na Câmara — quase um quarto, aponta a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.

Só o PSL, partido de Bolsonaro, tem 22 desses 40 deputados. Dos quais, 15 são ligados à área da segurança pública, sendo sete policiais militares, seis delegados — quatro da Polícia Federal e dois da Polícia Civil — e dois agentes, um da PF e outro da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante o processo de negociação da PEC que se encontra na Câmara, a bancada da bala foi uma das que mais pressionou por mudanças no texto. O deputado e senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) — um dos homens de confiança de Bolsonaro — é policial militar de carreira e foi um dos responsáveis por conseguir a exclusão da categoria da matéria.

Bombeiros e militares das Forças Armadas também foram excluídos da PEC. Com cobranças que já chegam a Bolsonaro, tudo indica que a reforma da Previdência de Guedes terá uma economia semelhante à da proposta de Temer, diz um integrante da transição. “A pressão começou dos militares, mas agora está se alastrando entre as bancadas. Dificilmente conseguiremos encaminhar uma proposta mais ampla”, admite.

Em conversas com Bolsonaro, Olimpio e o deputado eleito Coronel Tadeu (PSL-SP) alertaram para os cuidados de a equipe econômica dar quaisquer indícios de uma reforma mais dura, que inclua a carreira militar e as forças auxiliares policiais, como a PM e os bombeiros. “Enfiar goela abaixo um projeto que não tenha consenso dentro da própria base seria perigoso. Seria derrota certa. É um assunto indigesto para trabalhar observando somente o ângulo de receitas e despesas”, explica Tadeu.

Outras sinalizações da equipe econômica requerem cuidado. Propostas de articulação para o fim da estabilidade de servidores públicos e o adiamento de reajustes salarial no funcionalismo são outros temas que podem desgastar a relação com o Congresso. “É preciso ter diálogo e calma com o que o governo pretende encaminhar adiante. Transformar os servidores em bode expiatório é complicado. Se vai tirar a estabilidade, terá de dar outros direitos que algumas categorias não têm e os trabalhadores do setor privado têm, como FGTS e hora extra”, pondera.

Pressão do funcionalismo

Entidades representantes dos trabalhadores estão atentas aos movimentos do governo e garantem que vão procurar o diálogo e pressionar, se necessário. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, manterá um alinhamento próximo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da central. “Ele se afastou e nem interfere mais, mas sei que vai nos ajudar a organizar a articulação dentro do Congresso à medida em que forem saindo (decisões da equipe econômica)”, destaca.

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O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia que é cedo para dizer se haverá dificuldade no diálogo com a futura equipe econômica, mas alerta para as decisões que Guedes cogita adotar. “Ninguém governa sem a funcionalidade das nossas carreiras. Se quiser fomentar o combate à corrupção, terá que dialogar com a Controladoria-Geral da União (CGU). A arrecadação é uma tarefa de analistas e auditores da Receita. Alguém vai ter de apagar o incêndio em eventuais polêmicas”, ressalta.

As pressões ainda são incipientes. Afinal, Bolsonaro nem tomou posse. O cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, avalia que a lua de mel da equipe econômica será mais curta que o usual. “Vai durar até a cobrança do primeiro reajuste salarial. Depois disso, virão pressões contra a reforma da Previdência e a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho”, avalia.

Um integrante do governo de transição reconhece que a força de Guedes será testada cedo ou tarde. Mas sustenta que Bolsonaro protegerá o futuro ministro e manterá a carta branca dada a ele a depender das condições econômicas. “Se a economia reagir bem sob o comando dele e a popularidade do presidente se mantiver em alta, ele enfrentará as corporações”, explica. (RC)

FAB lança foguete VS-30 em Alcântara (MA)

FAB

Edição: Tenente Raquel Alves - Revisão: Capitão Landenberger

10 de dezembro de 2018

CLA

O foguete suborbital VS-30/V14 foi lançado neste domingo (09), do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Organização Militar da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável por lançamento e rastreio de foguetes. O veículo foi lançado às 13h43 (horário de Brasília) levando cinco experimentos científicos e tecnológicos de centros e institutos de pesquisa brasileiros, atingindo mais de 120 km de altura. O lançamento integra a Operação MUTITI, realizada em Alcântara (MA) desde o último dia 19, pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), sob coordenação do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).O lançamento durou 8 minutos e 21 segundos. 

Para o Coordenador-Geral da Operação MUTITI, Coronel Aviador Lester de Abreu Faria, o lançamento realizado hoje, coroa o sucesso de um planejamento de mais de um ano, envolvendo mais de 200 profissionais e coloca o Programa Espacial Brasileiro, mais uma vez, em um patamar diferenciado. “Todos os requisitos de sucesso da Operação foram plenamente atingidos, o que nos deixa convictos da qualidade e profissionalismo dessa equipe que participou da operação”, disse.

Essa foi a 14ª vez que um veículo do tipo VS-30 foi lançado, tendo sido a terceira vez a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. Durante a Operação MUTITI, foi ainda lançado um Foguete de Treinamento Intermediário (FTI), no dia 27 de novembro, o qual buscou a validação de todos os meios de infraestrutura de solo e operacionais, treinamento da equipe e consolidação da doutrina de lançamento, como preparação para o lançamento do VS-30.

“Com o encerramento da Operação MUTITI e com a realização do lançamento do Veículo VS-30, pudemos constatar o pleno sucesso da mesma, mostrando, dessa forma, que o CLA está, mais do que nunca, pronto e operante para quaisquer veículos suborbitais. A equipe se mostrou profissional, comprometida e envolvida com a missão, trabalhando de forma íntegra e coesa para que, durante a janela de oportunidade ocorrida hoje, realizássemos o lançamento, e obtivéssemos pleno sucesso na missão”, relatou o Diretor do CLA, Coronel Aviador Marco Antônio Carnevale Coelho. 

A carga útil do foguete VS-30 V14 denominada Plataforma Suborbital de Reentrada 01 (PSR-01) é constituída de cinco experimentos de centros e institutos de pesquisas brasileiros. Abaixo, seguem as descrições de cada um:

Sonda Lagmuir de Densidade e Temperatura Eletrônica - INPE

O experimento 1 trata-se de uma SondaLagmuir de Densidade e Temperatura Eletrônica, conduzido por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A sonda é usada para medir a variação de correntes eletrônica e iônica ao longo da trajetória do foguete, em altitudes superiores a 60 km. O estudo desenvolvido pelo INPE se torna de vital importância para a área tecnológica, uma vez que permite compreender a dinâmica da atmosfera terrestre, especialmente da ionosfera onde as irregularidades encontradas nesta região interferem decisivamente nos processos de comunicação por ondas eletromagnéticas, aí incluídas as transmissões por meio de satélites, bem como os sistemas de navegação com Global Navigation Satellite System(GNSS), a exemplo do GPS.

Comportamento Térmico de um Forno de Solidificação de Ligas (CTFS) - INPE

O experimento 2 também de responsabilidade do INPE, estuda o Comportamento Térmico de um Forno de Solidificação de Ligas (CFTS). O estudo avalia o funcionamento de um forno elétrico com capacidade de fundir materiais com temperatura de fusão entre 100 e 300°C, de forma a permitir seu aperfeiçoamento e qualificação para aplicação em outros voos. Exemplificando, pode-se pensar em uma amostra de diferentes substâncias que, em condição terrestre ambiente, não se misturam ao serem fundidas e posteriormente solidificadas entretanto, ao serem submetidas a esse mesmo processo de fusão e posterior solidificação em um ambiente de microgravidade, poderiam se misturar formando um composto homogêneo. Isso possibilita novas aplicações em engenharia no desenvolvimento de produtos, sobretudo em pesquisas relacionadas à resistência de materiais.

Sensores Ópticos para Medidas de Aceleração (AOM) - IEAv

O experimento 3, de autoria do Instituto de Estudos Avançados (IEAv), é composto por três sensores ópticos para medidas de aceleração, sendo um nos três eixos e dois em um eixo, aplicando diferentes técnicas de medidas e de processamentos de sinais. A análise do comportamento dos sensores em voo constitui importante contribuição para a independência nacional na área de navegação inercial e de sensores a fibra óptica em geral, sendo diretamente aplicáveis em aeronaves tradicionais, remotamente pilotadas (VANTs) e veículos lançadores, por exemplo. Além dos experimentos em si, o laboratório completo de medidas que o IEAv embarcou no VS-30 inclui um gerador de luz e uma placa de processamento de sinais, todos eles desenvolvidos por pesquisadores brasileiros e com tecnologia nacional.

Sistema Ioiô e de Separação (PSM - MQ) - IAE

O experimento 4 apresenta-se como dois sistemas em desenvolvimento pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), os quais permitem, inicialmente, a redução da velocidade de rotação após o fim da queima do motor foguete (sistema io-iô) e, posteriormente, uma separação segura entre a carga útil e o veículo (sistema de separação). O objetivo do experimento é testar o modelo de qualificação do Sistema Ioiô e do Sistema de Separação que serão utilizados no Modelo de Qualificação (MQ) da Plataforma Suborbital de Microgravidade (PSM), a plataforma de microgravidade nacional.

Sensor Mecânico Acelerométrico (SMA) - IAE

O experimento 5 é também de responsabilidade do IAE. Realizará seu quarto voo e trata-se de um dispositivo de segurança para veículos espaciais. Esse dispositivo só permite a ignição de motores do segundo estágio, ou estágios superiores, quando o foguete apresenta uma aceleração de quatro vezes a aceleração da gravidade (4g), o que ocorre apenas com o veículo já em voo. Desenvolvido e aperfeiçoado a partir da experiência acumulada nos lançamentos do foguete suborbital VSB-30, o sensor traz maior segurança aos veículos ainda em solo na plataforma de lançamento, ao passo em que impede o acionamento do sistema de pirotecnia responsável pela ignição se, por algum motivo inesperado, o sistema eletrônico embarcado entender que o foguete encontra-se em voo.

Venda da Embraer para Boeing coloca em risco ITA e 26 mil empregos, alerta MPT

GGN

Lilian Milena

5 de dezembro de 2018

Embraer/divulgação

O Brasil está prestes a cometer uma verdadeira tragédia comercial e trabalhista, na avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que está movendo uma ação civil pública para exigir que o contrato de incorporação da parte comercial da Embraer pela Boeing contenha dispositivos de proteção aos empregos no país, e que a produção de aeronaves não seja remetida para o exterior. 

“O MPT não está dizendo que não pode ocorrer [a transação], mas em ocorrendo, que Embraer e Boeing assumam a obrigação, sob pena de multa, de não transferir para o exterior as atividades produtivas”, explicou o procurador do trabalho, Rafael de Araújo Gomes, ao GGN. 

Ao contrário do que vem sendo anunciado, o MPT avalia que o negócio não tem contornos de uma "joint venture", modelo de empresa temporária e que, em tese, mantém a identidade das partes jurídicas na parceria comercial. 

A nova empresa será administrada exclusivamente pela Boeing, sem interferência da Embraer na gestão, abrindo espaço para a transferência de toda a atividade produtiva e geração tecnológica para os Estados Unidos. Na prática, mais de 26 mil empregos estão em risco. 

Em termos econômicos, a perda também seria irreparável: a companhia responde hoje por 2,3% da balança comercial brasileira e mais de 80% da receita de toda a indústria aeroespacial do país, que arrecada milhões de reais todos os anos a título de impostos, taxas e contribuições sociais. 

O MPT também destaca que o ITA e o CTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial) terão suas atividades minguadas, podendo até deixar de existir, com a transferência das atividades de planejamento, desenvolvimento e construção de aeronaves e sistemas aeronáuticos para os Estados Unidos. 

“America first”

O CEO da Boeing, Dennis Muilenburg, é um dos maiores defensores e aliados de Donald Trump no meio empresarial. O presidente dos Estados Unidos venceu as eleições com o mote "America First" (américa primeiro), alinhado ao discurso protecionista.

“A principal promessa de campanha de Trump, repetida em discursos proferidos em visitas a fábricas da Boeing depois de tomar posse, está em exigir que empresas norte-americanas produzam nos Estados Unidos e contratem apenas trabalhadores norte-americanos”, pontua o MTP em um agravo entregue ao TRT-15. 

A Boeing está no centro do complexo industrial-militar daquele país e Trump tem feito reiteradas declarações que irá penalizar empresa estadunidenses que levarem a produção para fora. 

Um caso recente de cumprimento dessa promessa envolve a tradicional Harley-Davidson. No início de 2018, a fabricante de motocicletas anunciou um plano para transferir sua produção para a União Europeia, numa estratégia comercial para escapar das tarifas impostas pelo bloco em retaliação às tarifas de Trump sobre as importações de aço e alumínio. Em resposta, Trump iniciou uma campanha de boicote contra a Harley-Davidson que inclui aumento de impostos cobrados da montadora e atração de produtores estrangeiros para os Estados Unidos. 

“Sendo a Boeing absolutamente dependente dos contratos que mantém com o governo norte-americano, é certo que não irá enfrentá-lo de forma direta. Se Trump disser à empresa que ela precisa produzir os jatos desenvolvidos pela Embraer nos EUA, ela o fará”, ponderam procuradores na ação entregue ao TRT-15. 

Antes de considerar a política protecionista de Trump, vale destacar que qualquer aeronave produzida fora daquele país sempre esteve sujeita a tratamento tributário, e não deverá ser diferente se a Boeing mantiver a planta da nova empresas no Brasil, evitando que a sua produção de aviões comerciais fique em condições menos favoráveis que a produção da principal concorrente, a francesa Airbus. 

Esse componente, somado à capacidade produtiva que a Boeing consolidou em território norte-americano, derruba o único ponto de competitividade para manter a planta no Brasil que é a mão-de-obra mais barata, representando apenas 8% do custo das aeronaves da Embraer. 

Nesta terça-feira (04), o sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região protocolou um pedido de reunião com a Embraer para discutir demissões anunciadas pela fabricante nos últimos dias. Mais de 40 trabalhadores nas unidades Eugênio de Melo e Faria Lima foram desligados desde a segunda-feira. 

“Acreditamos que as demissões estejam ocorrendo em função do avanço das negociações de venda [da Embraer pela Boeing]. Não é novidade que a fabricante norte-americana espera comprar uma empresa mais enxuta. Não podemos aceitar demissões por este motivo”, afirmou em nota da assessoria o diretor do sindicato, Herbert Claros.

Foto: Divulgação Embraer

O processo 

Logo quando tomou conhecimento da transação entre Embraer e Boeing, no final de 2017, o MPT propôs às companhias um termo de ajuste no contrato para garantir que a montagem de aeronaves e os empregos permaneçam no Brasil, mas as fabricantes não atenderam ao pedido. 

A situação gerou uma ação civil pública movida pelos procuradores na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. No inquérito, a Boeing alegou que a nova empresa "irá operar em um segmento extremamente competitivo, e muitas vezes cíclico, que está sujeito a variáveis fora de seu controle”.

“Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC [termo de ajuste de conduta] poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado”, completou a companhia, cogitando assim a possibilidade de mudar a planta para o exterior.

Paralelo a ação civil pública, os procuradores entraram com um pedido de liminar de tutela de urgência no tribunal para que o governo utilize o poder de veto das golden shares - ou ações de ouro, que dão poderes especiais à União -, condicionando a negociação das duas empresas aos interesses nacionais. A liminar foi negada pelo juiz da 1ª Vara, Bernardo Moré Frigeri, alegando que a decisão do governo em vetar ou não a negociação deve acontecer por vias políticas e não jurídicas. 

O MPT recorreu ao TRT-15, onde o relator do caso, desembargador Hélio Grasselli, também indeferiu a liminar. Os procuradores, então, entraram com um agravo no tribunal, pedindo para o colegiado reformar a decisão monocrática. 

Na última semana de novembro, os desembargadores do TRT-15, deram provimento parcial ao mandado de segurança, exigindo que o governo, por meio do Conselho de Defesa Nacional, vinculado ao Gabinete de Segurança da Presidência da República, reúna informações sobre a negociação envolvendo as companhias. 

O objetivo é comparar o acordo atual à situação enfrentada pela Embraer em 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso usou o poder da golden shares para vetar a venda de 20% das ações ordinárias da companhia para um grupo francês. 

“Nota-se que na ocasião [em que FHC vetou a venda de parte da Embraer] se discutia a transferência de apenas 20% das ações, o que não conferia a condição de controlador ao grupo francês, e isso foi visto pela União como intolerável intromissão nos interesses do país”, destacaram os procuradores no agravo apresentado ao TRT-15. 

Apesar de ser uma vitória, a decisão parcial do TRT-15 não elimina a preocupação do MPT, salienta Araújo Gomes. Pelas regras legais, a partir do momento que Embraer e Boeing submeterem, formalmente, a proposta de fusão ao governo federal, o que deve ocorrer nos próximos dias, a União terá apenas 30 dias para analisá-la. Expirado o prazo, a operação estará selada. 

“A União pode permanecer em silêncio, depois de receber a notificação formal das empresas. Caso isso aconteça, segundo as normas estatutárias, será o mesmo que manifestar a concordância", explica o procurador. 

E o governo?

Em setembro de 2017, antes do anúncio da fusão entre Embraer e Boeing, o então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, consultou o Tribunal de Contas da União se poderia se desfazer das ações de ouro, mas o setor de análise técnica do TCU concluiu pela "inexistência de previsão legal para a extinção de ações de classe especial, tampouco de competência definida para quem pode extinguir os direitos delas decorrentes".

Mais recentemente, em uma audiência administrativa, realizada em julho, o Major Brigadeiro do Ar, Vice-Chefe do Estado Maior da Aeronáutica, Heraldo Luiz Rodrigues, declarou que o grupo de trabalho, formado pelo governo federal para acompanhar as tratativas entre as empresas, não entende que a golden share confere à União a abrangência apontada pelo MPT nas recomendações de garantia dos interesses nacionais e na preservação dos postos de trabalho. 

O procurador Araújo Gomes reforça que o entendimento não mudou nos últimos meses. "A visão do governo federal [apresentada nos autos] é que ele não teria poderes para exercer a golden share por esses motivos, o que, na verdade, está na literalidade do estatuto [da golden share que a União detém na companhia] que permite esse exercício", rebate completando que as próprias companhias alertaram para a prerrogativa de poder da União, nos primeiros comunicados quando a fusão foi anunciada. 

Esvaziamento da indústria aeroespacial brasileira

A Embraer mantém hoje uma cadeia de fornecedores com, aproximadamente, 70 empresas e que empregam mais de 4.500 pessoas. O procurador Araújo Gomes destaca que a Boeing possui atualmente uma cadeia mundial maior e mais diversificada. Portanto, dificilmente, irá aproveitar todas as empresas brasileiras que hoje atendem às demandas da Embraer.

Ao mesmo tempo, os procuradores acusam a companhia norte-americana de manter conversas com alguns fornecedores para levar a produção para fora do país.

“Com o decisivo apoio do governo norte-americano, a Boeing já está trabalhando silenciosamente no sentido de esvaziar o polo industrial aeroespacial brasileiro, concentrado em São José dos Campos, buscando deslocar para os Estados Unidos as empresas (e, portanto, os engenheiros e profissionais qualificados) que lhe interessam, o que facilitaria inclusive a migração integral da Embraer para os EUA”, escrevem os procuradores na ação levada ao tribunal. 

O MPT destaca também que existem “fortes indícios” de que a companhia norte-americana estuda levar para fora os principais cérebros da companhia brasileira. 

Nos próximos 5 anos, cerca de 25% dos engenheiros da Boeing se aposentam e, em uma década, 50%. A Embraer tem hoje cerca de 3 mil engenheiros, predominantemente jovens. A transferência da plataforma para os Estados Unidos não significa, porém, que todos os engenheiros serão absorvidos, provavelmente apenas os mais talentosos. 

"Nos últimos anos, a Boeing demitiu nos Estados Unidos milhares. Então a lógica é que serão levados poucos, os mais originais, ao contrário do restante, executores de projetos", observa Araújo Gomes completando que, com a migração de profissionais altamente especializados, o Brasil terá sua capacidade de produção tecnológica de ponta seriamente comprometida. 

Golden share e o caso Britoil-British Petroleum 

A golden share, ou ação de ouro, é um mecanismo criado na Inglaterra, durante a onda de privatizações dos anos 1980, tornando o Estado acionista das empresas privatizadas com poder especial de veto, em situações que coloquem em risco a soberania e segurança econômica do país. No Brasil, a União possui esse tipo de papéis na Vale e Embraer

A principal preocupação do MPT é que o Brasil termine repetindo o mesmo que aconteceu na Inglaterra, do final dos anos 1980, quando a British Petroleum adquiriu as ações a Britoil. 

Na ocasião, o governo britânico cogitou o veto, mas voltou atrás após um acordo político onde a British se comprometeu a manter os empregos e não alienar ativos de titularidade da Britoil, ao mesmo tempo em que o Estado se comprometeu a não impedir a aquisição e a considerar o resgate da golden share. Mais tarde, a companhia descumpriu totalmente o acordo. 

“Não se pode, no Brasil, repetir o erro cometido no Reino Unido, de exigir uma obrigação sem a fixação de consequências para o caso de descumprimento”, reforçou o MPT no pedido de liminar. 

Satélite Amazonia-1 será lançado em 2020 a bordo do indiano PSLV

Redação

Shirley Marciano

10 de dezembro de 2018

Adenílson Roberto da Silva  - Crédito: Shirley Marciano

O satélite Amazonia-1, que é baseado na Plataforma Multimissão, será lançado em 2020, embora ele já esteja em testes finais no Laboratório de Integração e Testes (LIT), no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). 

O processo de licitação finalizou no último dia 07/12, sexta-feira. A empresa vencedora da concorrência internacional, sob critério de melhor preço, é a americana SpaceFlight. O veículo lançador será o indiano Polar Satellite Launch Vehicle (PSLV), que realizará o lançamento a partir de um centro de lançamento da Índia.

O gerente do Amazonia-1, Adenílson Silva, nos confirmou pela manhã de hoje (10/12) que nesta semana será assinado o contrato entre as partes.

Este satélite e sua plataforma são inteiramente brasileiros e foram desenvolvidos pelo INPE. 

Saiba mais aqui.

Os pequenos passos do astronauta Marcos Pontes

Revista Piauí

6 de dezembro de 2018

Flávia Tavares

Ilustração: Paula Cardoso

Com a pontualidade de um foguete em contagem regressiva para o lançamento, o astronauta Marcos Pontes iniciou, às 9h30 desta quinta-feira, sua apresentação a 43 convidados da comunidade científica brasileira que participaram do encontro “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Debate para o Futuro”. A reunião em Brasília foi a primeira entre o futuro ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e os representantes do setor. O astronauta Marcos Pontes vestia o macacão azul bordado com a bandeira brasileira no peito que não deixa dúvidas de que ele é o astronauta Marcos Pontes. Nos pés, um deslocado sapato social marrom. No alto-falante, um fundo musical genérico, de acordes melosos. E na tela slides de uma infância feliz em Bauru, da adolescência embalada pelo violão, da entrada na carreira militar. O astronauta Marcos Pontes estava emocionado. Quando surgiu a imagem no telão de sua viagem ao espaço, ele falou do apoio que sempre recebeu de sua mãe, dona Zuleika. Os cientistas, pragmáticos por ofício e essência, entreolhavam-se. Sem trocar palavra, por generosidade ou constrangimento, decidiram aplaudir e acolher o astronauta Marcos Pontes.

A palestra motivacional, pontilhada por sentenças como “Nós precisamos acreditar” e “todos falavam que eu não ia conseguir”, durou uma hora. Os cientistas estavam ansiosos pela próxima etapa da programação, quando, em painéis de discussão, finalmente poderiam expor suas preocupações e propostas. O encontro foi combinado por iniciativa de amigos de Pontes, que encarregaram a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, de organizar o evento. A coisa tomou uma proporção astronômica. Muita gente de setores relevantes teria que se virar para tratar de temas complexos, num tempo escasso, numa salinha do Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília, onde a equipe de transição de Jair Bolsonaro opera. Pontes frustrou a plateia. Era chamado para outra missão. Bolsonaro o esperava para uma reunião pré-ministerial.

Os cientistas passaram a falar sobre si para si mesmos. Diretores de toda espécie de sigla importante da área estavam lá: a presidente de honra da SBPC, Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciências, a ABC, Luiz Davidovich; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, Mario Neto Borges; o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, a Embrapii, Jorge Guimarães (o presidente da entidade); entre dezenas de outros. Gente que se fala com constância. Acostumada a debater entre si. O futuro ministro não estava.

Ele disse que voltaria em meia hora. Voltou em uma hora e meia. Trouxe consigo Jair Bolsonaro. Havia uma tensão na sala porque, pela manhã, o site da revista Crusoé noticiara que a Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, sairia da alçada do ministério e seria transferida para uma diretoria sob Joaquim Levy, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. A comunidade científica não quer isso. Bolsonaro falou rapidamente sobre sua paixão por ciência e seu fracasso ao tentar ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA. Ele é ruim de Física. Mas costuma apontar os progressos que viriam da exploração do nióbio e do grafeno, um novo material que se obtém a partir do grafite. Decretou que o desenvolvimento do país está nas mãos daquela plateia, dos cientistas brasileiros. E disse que quem manda nessa área a partir de janeiro, com total autonomia, é Pontes. O futuro ministro aproveitou para anunciar que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, devem sair do guarda-chuva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que será extinto, e ir para o seu. Os pragmáticos cientistas voltaram a sorrir – não o suficiente para estampar sua alegria na foto que tiraram com Bolsonaro e o futuro ministro.

Bolsonaro deixou a sala e Pontes passou, agora sim, a ouvir as breves exposições dos convidados. Mas já passava das 13 horas. Os cientistas almoçaram num restaurante no térreo. Pontes não os acompanhou. Na volta do recesso, já estava sem seu macacão azul. Vestiu o figurino de ministro e meteu-se num terno e gravata. À tarde, a reunião foi mais proveitosa. Pontes foi apresentado um a um aos notórios e notáveis da área que comandará. Humildemente, pediu conselhos, anotou o que ouviu, incorporou as demandas. Quando um dos participantes sugeriu melhorias na articulação entre as agências do setor, para evitar duplicidades de programas, Pontes logo mimetizou: “Precisamos melhorar a articulação entre as agências”. Esse foi o tom da conversa, com ênfase na ineficiência pública que atravanca a inovação no país.

Esse foi o primeiro encontro de peso que Pontes teve com representantes da comunidade que vai liderar a partir de janeiro. Até aqui, desde seu anúncio como futuro ministro, ele conduziu uma agenda mais de astronauta Marcos Pontes. A plataforma eleita para comunicar sua rotina é o Facebook. A página Astronauta Marcos Pontes exibe, lá no alto, para seus 104 mil seguidores, uma foto de Pontes com Bolsonaro, uma imagem de um Pontes bem mais jovem e magro com paramentos de astronauta e uma citação em destaque: “Vou continuar a fazer com o mesmo nível de entusiasmo e dedicação”. Não está claro fazer o quê. Por meio da página, Pontes informa seus fãs, e agora os cidadãos brasileiros, de sua vida pública.

O astronauta Marcos Pontes conta em suas palestras, em seu livro, em seus posts, em seu site, que sempre sonhou em ser piloto e em ir para o espaço. E que, por ser de uma família pobre do interior de São Paulo, era constantemente desmotivado a tentar (menos por dona Zuleika, claro). Direcionou seus estudos para prestar o vestibular da Academia da Força Aérea. Passou. Com a carreira militar encaminhada, prestou também o vestibular do ITA. Passou. Tornou-se piloto de testes da Força Aérea Brasileira. Fez mestrado em Engenharia de Sistemas nos Estados Unidos. Em 1998, soube pelo irmão que a Agência Espacial Brasileira selecionaria o primeiro astronauta brasileiro. Escolhido, ele completou o curso na National Aeronautics and Space Administration, a Nasa, em 2000, com expectativa de viajar para o espaço em 2001.

O Brasil descumpriu parte do acordo que tinha com os americanos e o brasileiro só pôde zarpar em 2005, em parceria com os russos. Sua missão, ele descreve, era executar a “manutenção dos sistemas da Estação Espacial Internacional, a ISS e da nave russa Soyuz; realizar as pesquisas enviadas pelo Brasil; realizar as pesquisas em andamento na ISS naquele momento (mais de 80); e divulgar o programa espacial brasileiro”. O astronauta Marcos Pontes se ressente do fato de que a imprensa brasileira questionou a qualidade das pesquisas que ele desenvolveu e os gastos de 10 milhões de dólares para que ele pudesse participar da viagem. Também se magoa com as críticas que recebeu por, ao voltar do espaço, sair da carreira pública e partir para as palestras motivacionais e as propagandas de travesseiro.

No dia 31 de outubro, quando Bolsonaro confirmou sua indicação para o cargo, ele postou: “TECNOLOGIA OFICIAL Apesar de veiculado pela mídia a possibilidade de ser indicado como ministro, ainda aguardava o anúncio oficial que veio pelo #twitter (que é uma ferramenta de tecnologia)”. Mas uma semana antes ele já dava dicas do que viria. No dia 23, ao reforçar seu apoio a Bolsonaro, ele agradeceu seus seguidores pelo “incentivo para a próxima missão no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Missão dada é missão cumprida!”. Como de costume, despediu-se com “Abraços espaciais, Astronauta Marcos Pontes”. Sempre que dá, ou mesmo quando não dá, ele acrescenta tags marcando a Nasa em suas postagens. E a tag #Único.

Em sua primeira semana de futuro ministro, seus compromissos incluíram uma palestra na IV semana da Construção Civil no Instituto Federal do Amazonas; uma palestra no 1º Congresso Aeroespacial Brasileiro na UniAmérica, em Foz do Iguaçu; uma participação na celebração dos 50 Anos da Receita Federal do Brasil em Vitória; e uma passagem pela Feira de Tecnologia e Inovação, em Francisco Beltrão – onde foi agraciado com uma melancia com seu rosto esculpido. “Precisamos unir forças de todos os cidadãos de bem sejam eles civis ou militares da iniciativa privada ou pública em prol de uma só causa: o desenvolvimento e reconhecimento ‘MADE IN BRAZIL’ de nossa tecnologia, ciência e inovação no Brasil e no exterior. Abraços Espaciais e fiquem com Deus”, ele postou.

Ele participou ainda do “bate-papo” Saber, sonhar e realizar, promovido pelo Sebrae de Cuiabá. Da 1ª Feira do Polo Digital de Manaus, com a palestra “É possível, como transformar seus sonhos em realidade” e onde aproveitou para alimentar um peixe boi de três meses de vida. De um almoço num evento de tecnologia de uma empresa em São Paulo. E da formatura na Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá – de lá, ele deu um pulo a Aparecida, com Bolsonaro, numa visita à Basílica de Nossa Senhora Aparecida. A exceção na agenda mundana do astronauta Marcos Pontes foi o encontro, no dia 27, com William Popp, encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos que está fazendo as vezes de embaixador. E a reunião desta quinta-feira.

Procurado pela piauí para falar da apresentação à comunidade científica, a assessoria do futuro ministro disse que ele ainda não está dando entrevistas, por estar “esperando ter mais coisas pra contar”.

Os cientistas deixaram o encontro divididos. Consideram promissora a disposição do futuro ministro em ouvir, aprender e absorver, coisa rara entre os que chegam a essa posição. Mas temem que ele não tenha o desprendimento, as habilidades políticas e a capacidade de gestão para superar os entraves burocráticos de um país que teima em dificultar a inovação e a produção científica. E o astronauta Marcos Pontes, pelo tom de suas palestras e do discurso de introdução no encontro com os cientistas, parece ter mais satisfação com o som de seus próprios passos do que com os da humanidade.