26 de maio de 2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.024, DE 17 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo Único, Inciso II da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de
30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios, para compor a
Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIB ES ) :
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo;
Suplente: Marcelo Souto Maior Monteiro.
II - Ministério da Defesa:
Titular: Antonio Ferreira de Lima Júnior;
Suplente: Geraldo Antonio Diniz Branco.
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Titular: Nícia Pereira de Araujo;
Suplente: Vladimir Macedo de Souza.
IV - Ministério da Economia (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):
Titular: Hermano Felipe Campos Ferro;
Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento.
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Eduardo Aparecido Toledo;
Suplente: Roberson Nichetti.
VI - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Cláudio Medeiros Leopoldino;
Suplente: Marcelo Lacerda Gameiro de Moura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 6.385, de 27 de setembro de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.066, DE 24 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas a, b, c e d e no § 4º
do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I, alíneas
a, b, c e d e no art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros junto à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de especialista, para cumprimento do
primeiro mandato de 2 (dois) anos.
I - Para a área de saúde humana:
a) SANG WON HAN na qualidade de membro titular, dando continuidade ao seu
segundo mandato de 2 (dois) anos, conforme a PORTARIA MCTI Nº 6.429, de 11 de
outubro de 2022;
b) SIMONE KASHIMA HADDAD na qualidade de membro suplente;
c) SÍLVIA REGINA BATISTUZZO DE MEDEIROS na qualidade de membro suplente
em substituição ao Dr. Rodrigo Guerino Stabeli;
II - Para a área de saúde animal:
a) CLARICE WEIS ARNS, na qualidade de membro suplente;
III - Para a área meio ambiente:
a) MARIA SUELI SOARES FELIPE, na qualidade de membro suplente;
b) ITAMAR SOARES DE MELO, na qualidade de membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.067, DE 24 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a" e no § 4º do art. 11
da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso I, alínea "a" e no
art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RODRIGO GUERINO STABELI, dos encargos de
membro suplente, especialista na área de saúde humana, na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "58ª sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em Bonn/Alemanha, de 08/06/2023 a
17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.007029/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEAN ROBERT BATANA PIRES FERREIRA, Coordenador-Geral de Tecnologias
Estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"66th session of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (COPUOS)", junto ao
Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA)", em
Viena/Áustria, de 29/05/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.009406/2023-42.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Diretora do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, para participar do "10° Congresso Latino-Americano de Transformação Digital
(CLTD)", em Cidade do México/México, de 30/05/2023 a 03/06/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009788/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
MARCO AURELIO MONTEIRO DUTRA, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do Curso "lmplementing
Nuclear Safeguards in Practice", promovido pelo Instituto de Proteção
Radiológica e Segurança Nuclear - IRSN, em Paris/França, de 24/06/2023 a
01/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.004832/2023-00.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ HÉLIO DUVAIZEM, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar do Curso "lmplementing Nuclear Safeguards in Practice" promovido
pelo Institut de Radioprotection et de Sûreté Nucléaire (IRSN), em Paris/França, de
24/06/2023 a 01/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.004827/2023-99.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÁRCIO DRUMOND COSTA FERREIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Training Workshop for Safety Culture
Continuous Improvement", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica -
AIEA, em Viena/Áustria, de 17/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000451/2023-13.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para acompanhar e assessorar a Ministra, em visita oficial à Suíça, participar de reuniões
com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e a Organização Mundial da
Saúde (OMS), além de outras agendas bilaterais, em Genebra/Suíça, de 06/06/2023 a
11/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.009380/2023-32.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PATRICIA BERINGHS RIO GASPARIAN, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "IAEA School on Nuclear and Radiological
Leadership for Safety", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA),
em Nice/França, de 10/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.005223/2023-60.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "58ª
sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de
Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em Bonn/Alemanha, de
02/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.007029/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T da Secretaria
de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar da "58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em
Bonn/Alemanha, de 03/06/2023 a 16/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.007029/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDVALDO DIAS DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, para realizar visita
oficial à Suíça e reuniões com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e a
Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra/Suíça, de 06/06/2023 a 11/06/2023,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009913/2023-86.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
No Despacho da Ministra de 10 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 31,
Seção 2, Pág. 7, de 13/02/2023, referente ao afastamento do país de OLIVIO PEREIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR, onde se lê: "de 25/02/2023 a 12/03/2023", leia-se: "de 24/02/2023 a
12/03/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01342.007234/2022-93.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DENISON DE SOUZA SANTOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da ''Seventieth session of the United Nations Scientific
Committee on the Effects of Atomic Radiation (UNSCEAR)", em Viena/Áustria, de
17/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01343.000342/2023-14.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Chefe de Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar, representando MCTI, na comitiva que estará presente na
sede da UNIDO, especificamente tratando do Projeto GEF Biogás Brasil, do grupo de
trabalho do "Technology and Innovation Policy (TIP)", e do workshop "Working Party on
Innovation and Technology Policy", em Paris/França e Viena/Áustria, de 12/06/2023 a
23/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.008820/2023-34.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, como observador, da "Third Meeting of the Contracting
Parties and Signatories to the Convention on Supplementary Compensation for Nuclear
Damage (CSC)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Tóquio/Japão, de 03/06/2023 a 10/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.004851/2023-28.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ELISABETE INÁCIO SANTIAGO, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on lon Exchange Membranes for Energy
Applications - EMEA2023", promovido pelo German Aerospace Center, em Bad
Zwischenahn/Alemanha, de 18/06/2023 a 24/06/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.002158/2023-19.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VALDERES MORAES DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on the Production and Quality
Control of PET based radiopharmaceuticals", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Montevidéu/Uruguai, de 04/06/2023 a 10/06/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01351.000245/2023-14.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DIOGO VICTOR SANTOS, Analista de Infraestrutura da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão
Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", promovida pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (PROJETO BRA/23/G31), em
Bonn/Alemanha, de 03/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.007029/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
No Despacho da Ministra de 16 de maio de 2023, publicado no DOU nº 93,
Seção 2, Pág. 7, de 17/05/2023, referente ao afastamento do país de MARCIA CRISTINA
BERNARDES BARBOSA, onde se lê: "no período de 03/06/2023 a 21/06/2023", leia-se: "no
período de 03/06/2023 a 17/06/2023", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01245.006930/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "11/04/2023 a 16/04/2023", o afastamento do país de
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
publicado no DOU nº 68, Seção 2, Pág. 6, de 10/04/2023, para acompanhar a Ministra
Luciana Santos em missão oficial, e participar de encontros bilaterais com autoridades
chinesas, em Pequim e Xangai/China e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01341.005703/2022-40.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor CARLOS AUGUSTO
TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, conforme processo
nº 01350.000374/2023-12, publicado no DOU nº 62, Seção 2, pág. 7, de 30 de março de
2023.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 56, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental eo
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000701/2023-36, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor RODRIGO ALVES DE LIMA, ocupante
do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 18***93, do quadro de
pessoal desta Agência, para exercício na Coordenação-Geral de Escritórios Estaduais da
Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria dos Comitês de Cultura, do Ministério
da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 55, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de maio de 2023, o servidor DANIEL BARBOSA
CARDOSO, Analista em C&T, CPF: ***.542.461-**, da função de Substituto do Coordenador
dos Programas de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais, da Diretoria Científica deste Conselho
para o qual foi designado pela PO CNPq Nº 102/2022 (Processo SEI nº 01300.005606/2023-
14).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
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