19 de maio de 2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 615, DE 12 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar FERNANDA GOMES RODRIGUES, CPF ***.188.381-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Soberania e Segurança Alimentar
e Nutricional, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária
e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008002/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.022, DE 17 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº
11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os representantes indicados pelas entidades dos
setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º
do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023:
I - Academia Brasileira de Ciências:
a) Helena Bonciani Nader, como titular;
b) Jailson Bittencourt de Andrade, como suplente.
II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior:
a) Emmanuel Zagury Tourinho, como titular;
b) Dácio Roberto Matheus, como suplente.
III - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à
Pesquisa:
a) Odir Antônio Dellagostin, como titular;
b) Márcio de Araújo Pereira, como suplente.
IV - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;
b) José Frederico Lyra Netto, como suplente.
V - Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e
Sustentáveis:
a) André Gomyde Porto, como titular;
b) Hideraldo Luiz de Almeida, como suplente.
VI - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
a) Renato Janine Ribeiro, como titular;
b) Paulo Eduardo Artaxo Netto, como suplente.
VII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica:
a) Júlio Xandro Heck, como titular;
b) Sônia Regina de Souza Fernandes, como suplente.
VIII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais:
a) Francisco do O' de Lima Júnior, como titular;
b) Odilon Máximo de Morais, como suplente.
IX - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação
Superior:
a) Jorge Luis Nicolas Audy, como titular;
b) Andréia Rosane de Moura Valim, como suplente.
Art. 2º Os mandatos dos atuais conselheiros, representantes dos
produtores e dos usuários em ciência e tecnologia, designados pelas Portarias
MCTI nº 726, de 27 de julho de 2021 e nº 6.175, de 2 de agosto de 2022,
permanecem vigentes, conforme disposto no art. 11 do Decreto nº 11.474, de
6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 51, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, CPF nº ***.215.897-**, dos
encargos de substituto do cargo de Presidente desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 52, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO, CPF nº ***.572.386-**, Diretor
de Planejamento, Orçamento e Administração, para substituir nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Presidente desta
Agência, código NE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 55, DE 18 DE MAIO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000367/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Olívia Marques Guedes, RG nº 10.928.439-8, CPF nº
008.328.087-17, na qualidade de companheira do ex-servidor Flávio César Costa, ocupante
do cargo de Técnico 3 da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível intermediário, classe M,
padrão III, matrícula SIAPE nº 1185049, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, falecido como aposentado em 05/05/2023, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
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