Startups precisam de políticas de Estado para serem globais

Agência CT&I

Leandro Cipriano

28 de novembro de 2016

Para especialistas, Brasil faz apenas políticas de governo, que não atendem as startups a longo prazo - Foto: Reprodução/internet

A sanção da Lei Complementar nº 155/2016, mais conhecida como Crescer sem Medo, trouxe maior segurança jurídica ao investidor de startups. Com a norma, é esperado dar um novo fôlego para a economia criativa e ao ecossistema das empresas nascentes de base tecnológica. A legislação qualifica a figura do investidor-anjo, distinguindo-o do sócio regular, ou seja, aquele que participa da gestão direta da empresa.

Especialistas do setor apoiaram a regulamentação da figura do investidor-anjo e cobram mais políticas de Estado para o universo das startups. Durante o evento “Sextas da Inovação”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) nesta sexta-feira (25), o coordenador de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Alexandre Mota, ressaltou que apesar das tentativas, o auxílio dado pelo governo às startups ainda é muito incipiente.

“Na minha visão há limitações. São muitas iniciativas, todas desvinculadas, pulverizadas, sem poder juntar tudo e fazer uma política de Estado”, apontou Mota. “O edital do Start-Up Brasil paga R$ 200 mil por empresa. Isso não resolve o problema. Por isso muitas empresas fazem captação internacional. Ou seja, estamos pegando o que tem de bom aqui e dando para o capital internacional”, ressaltou.

Segundo Mota, boa parte das aceleradoras de empresas que movimentam o mercado de startups do Brasil têm, de alguma forma, capital internacional. Ele explica que os produtos, tecnologias e projetos desenvolvidos pelos talentos nacionais são mandados para o exterior. “Nisso, pagamos royalties de um produto que a gente mesmo fez. O Brasil tem que ter mais juízo com o que está gastando”, ponderou o coordenador do CNPq.

Em se tratando de custos, o período de arrocho fiscal no País tem contribuído apenas para agravar o cenário. “Desde 2014 não temos editais para o Start-Up Brasil. E a próxima chamada virá com redução dos valores disponíveis por causa das irregularidades de repasses e programas, que acabam sendo de governo e não de Estado. Tudo indica que 2017 não será muito melhor que este ano.”

Exemplos no exterior

Para o presidente da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps), Hugo Giallanza, o Brasil precisa mirar em exemplos de incentivos a startups realizados no exterior. “Na Inglaterra, os empresários estão tendo isenção do imposto de renda para investir nas startups. A Índia tem US$ 4,5 bilhões para investir em startups hoje. Penso que a gente precisa estimular esse tipo de iniciativa. Estamos sendo invadidos por produtos internacionais”, alertou.

Apesar de apoiar inovações como a Uber e o Airbnb, Giallanza acredita que a invasão de tecnologias internacionais está ocorrendo por falta de incentivos nacionais necessários para produzir inovações verde e amarelas. “A percepção é que a gente está sendo recolonizado. Precisamos colonizar, desenvolver startups que sejam globais e capazes de trazer coisas para cá. Mas existe tanto engessamento, principalmente burocráticos, que é mais fácil os nossos talentos irem para fora.”

Giallanza também destacou a política que foi implementada recentemente pelo governo de Barack Obama. “Ele vai dar visto americano para as pessoas que têm startup. O Vale do Silício é o que conhecemos por causa do visto concedido pelo governo. Lá tem gente do mundo inteiro, não foi o norte-americano que criou aquilo tudo sozinho, e sim a política de captação de mentes inteligentes para aquela região”.

No caso do Brasil, que passa por um período de ajuste fiscal, o presidente da Asteps aposta em ações de prospecção de investimentos que sejam mais ativas. “Por exemplo, trazer as pessoas para conhecer os parques tecnológicos brasileiros para se instalar aqui. Ou melhor, fomentar que os empreendedores brasileiros invistam nesse tipo de negócio. O governo estava com um trabalho fantástico com o Start-Up Brasil, mas com a redução de recursos, hoje não temos o melhor programa de fomento ao setor. Estamos desamparados nesse sentido”, concluiu.