Agência CT&I
8 de novembro de 2016
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| Ex ministro de CT&I, Celso Pansera é autor de proposta que pretende recuperar o FNDCT - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O projeto de lei (PL) 5876/16, em análise na Câmara dos Deputados, destina 25% do Fundo Social do pré-sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia (C&T). A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor da proposta, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, lembra que a lei criadora do Fundo Social (12.351/10) já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia. No entanto, ele argumenta que é preciso estabelecer um percentual mínimo para C&T.
"Já temos a determinação da destinação de recursos do fundo para a educação e saúde. Reservar 25% para a ciência e tecnologia segue nesta mesma direção, atentando para a destinação de recursos pensando no futuro”, afirmou Pansera.
Para o deputado, reservar uma parcela dos recursos a investimentos em ciência e tecnologia resguarda a independência do País nesses campos, que ele considera importantes para o progresso econômico e social no Brasil. “Em momentos como este, de crise econômica, é fundamental buscar caminhos criativos e inovadores para sair de uma economia produtiva de commodities para uma economia de produtos e serviços com alto valor agregado”, comentou.
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