Entidades de C&T temem por mais burocracia com rebaixamento do CNPq e Finep

Agência CT&I

Leandro Cipriano

9 de novembro de 2016

Presidente do Consecti, Francilene Garcia, fala que reestruturação pode tornar as operações das agências mais lentas - Foto: Divulgação/Consecti 

Agências importantes de fomento à pesquisa, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sempre ficaram próximas do centro das tomadas de decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Mas com o decreto nº 8.877, aprovado em 18 de outubro, mudanças foram realizadas no organograma da pasta, com as agências agora subordinadas a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”.

A reestruturação foi mal recebida por várias entidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que enviaram cartas ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, se manifestando contra a mudança. Entre elas, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), cuja carta assinada por ambas será oficialmente entregue a Kassab nesta quarta-feira (9).

Segundo a presidente do Consecti, Francilene Garcia, houve um nítido rebaixamento da vinculação do CNPq e da Finep com o ministério, pois eles passaram agora a ser subordinados a uma coordenação, que responde a uma diretoria, que presta contas à Secretaria Executiva do MCTIC. Para Garcia, esse distanciamento com o poder de decisão do ministro implica em uma maior burocracia nos processos, motivo de críticas da comunidade científica pelos elevados custos e atrasos que proporcionam aos pesquisadores brasileiros.

“Essas agências têm sido fundamentais para que as ações de fomento cheguem na ponta, nos que mais precisam. Esse rebaixamento é inoportuno, politicamente e estrategicamente, no sentido que a operação vai ser cada vez mais lenta ao nosso ver [do Consecti e do Confap]”, afirmou Francilene Garcia durante o Fórum RNP, realizado em Brasília (DF) até esta quinta-feira (10).

Garcia acredita que a subordinação do CNPq e da Finep a essa coordenação dificultará a discussão das ações de fomento das agências, o equacionamento dos contingenciamentos orçamentários, além de atrasar a atuação delas de forma descentralizada nos estados. “Na visão do Consecti e do Confap é necessário, sobretudo em época de crise, que essas agências continuem vinculadas a um órgão estratégico e a seu ministro especificamente, que toma a decisão”, alertou.

De acordo com Francilene, representantes do MCTIC asseguraram que as mudanças estariam vinculadas somente a questões operacionais, no que diz respeito ao corpo técnico das duas agências, e a outras ações dentro da estrutura orgânica do governo. “Mas acreditamos que na medida que essa lógica de discussão passe por essa coordenação é natural que os assuntos estratégicos, orçamentários, de novas iniciativas de programas importantes acabem caindo no mesmo meio.”

Como o decreto foi publicado em 19 de outubro, a presidente do Consecti espera que as mudanças ainda estejam em fase de implantação, com possibilidade de não serem de fato efetivadas caso Gilberto Kassab atenda ao pleito das entidades de CT&I. “Vamos esperar que o ministro reconsidere a vinculação do CNPq e da Finep diretamente a ele”, pontuou.

Na carta, Consecti e Confap ressaltam que “o rebaixamento implicará em ainda maior ineficiência, totalmente na contramão do que preconiza as melhores práticas administrativas na gestão da ciência, tecnologia e inovação no resto do mundo”.

Mais entidades

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também divulgaram cartas, reiterando as críticas sobre as mudanças. A íntegra delas está disponível neste link.

As mudanças propostas no novo organograma também afetam a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). “CNPq, Finep, AEB e Cnen têm história, tamanho e missões que vão muito além de uma coordenação subordinada a uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC”, pontuou um trecho da carta da SBPC. “Colocá-los sob uma coordenação de quarto nível do MCTIC é não reconhecer a importância da CT&I para o País e para a sociedade brasileira”, advertiu.

Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações declarou que recebeu a manifestação das organizações e pretende aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento da estrutura da pasta, que deve ocorrer até o início de 2017, com a publicação de um novo decreto, conforme acordado com as instituições pela Presidência da República.