Especialistas defendem novas políticas para recuperar indústria nacional de defesa

Agência CT&I

Leandro Cipriano

23 de novembro de 2016

Representantes da indústria de defesa nacional discurssaram em seminário na Câmara - Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A falta de recursos atingiu em cheio diversos setores brasileiros, entre eles o de defesa. Projetos estratégicos estão paralisados ou precisaram ser adiados pelo governo federal por problemas orçamentários, como o caso do submarino de propulsão nuclear, cuja entrega ficará para 2027, ou a prometida modernização tecnológica do blindado Guarani, que virá apenas em 2035.

Apesar da limitação de recursos, especialistas do setor apontaram saídas para recuperar a pujança do setor de defesa, atualmente responsável por 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Durante o seminário “Defesa: Política de Estado”, realizado nesta quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, representantes do setor produtivo indicaram medidas para recuperar a indústria nacional de defesa da crise econômica e dar seguimento aos projetos estratégicos do setor.

“É preciso ter ideias novas. Por exemplo, fazer Parcerias Público Privadas [PPPs], pois o capital público está pequeno. A outra saída é priorizar os projetos. As Forças Armadas têm que escolher o que precisam fazer. Se não priorizar, continua-se fazendo tudo, só que pela metade”, comentou Sami Youssef, conselheiro da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).

Na avaliação de Yousseff, falta produto de alto valor agregado para exportar. Ao focar os recursos em um único programa, por exemplo, seria possível concluí-lo em menor tempo e ganhar com as exportações. “Esse é o melhor dos mundos para o governo. Quando se exporta não precisa de orçamento. A economia é irrigada pelos dólares que entram. Mas sem orçamento não se faz produto de defesa, pois ele permite que a alta tecnologia nasça. Já a exportação permite que o produto se perpetue, gerando dinheiro que não sai do Tesouro Nacional”, explicou.

Um exemplo é o cargueiro militar KC-390. O protótipo precisa da aprovação do Congresso Nacional para R$ 200 milhões, que faltam para concluir o projeto, sejam inseridos no Orçamento de 2017. Só então ele receberia sua certificação e entraria no mercado. A projeção da Embraer com o equipamento é um faturamento de até R$ 2 bilhões por ano em exportações.

Outra alternativa para crise fiscal seria criar sinergia entre os diversos setores do governo federal responsáveis pelos financiamentos. “Temos programas e orçamentos em ministérios, mas como eles não se falam falta harmonia. Nessa crise, é preciso ter proximidade para que o dinheiro renda mais. Uma maneira seria todos os atores sentarem para escolher uma direção única, fazendo o máximo com essa verba.”

Fundo vs. agência nacional

Em um regime fiscal restrito, o conselheiro da Abimbe acredita que “pedir mais dinheiro” se torna uma tarefa muito difícil. Uma ideia nesse sentido seria a criação de um fundo nacional de defesa. “A gente não deve abandonar o esforço conjunto com o Congresso Nacional para buscar algo como um fundo nacional para o setor, capaz de financiar investimentos nos projetos a longo prazo”, disse.

Na visão do diretor do Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança (CeTRIS), Salvador Raza, a criação e gestão de um fundo nacional envolve um grau de complexidade tremendo, se tornando um empecilho maior do que um suporte. “A necessidade não é de um fundo específico. Ele cria mais problema do que resolve, desde o financeiro ao político. Com disputas de poder, sem mencionar os problemas de gestão”, ponderou.

Para Raza, a melhor saída é a criação de uma agência nacional para a indústria e serviços da defesa. “Ela basicamente seria uma agência reguladora, incentivadora, orquestradora, e ao mesmo tempo uma interface de discussão política dos problemas do setor. Seria capaz de gerar demandas de inovação, alinhar desenvolvimentos complementares, regular a matriz tecnológica nacional e padronizar as coisas.”

No momento existe apenas um embrião para sua criação, prevista como uma Comissão Interministerial na Lei n° 12.598, conhecida como Lei de Defesa. “Seria apenas uma questão de regulamentar o processo. Em vez de pôr dinheiro em um fundo, regula o que já existe. Esse mecanismo permite alinhar todas as dinâmicas. O governo poderia, em curto espaço de tempo, ter de volta grandes ingressos financeiros e moeda forte para exportação sem colocar um tostão. Basicamente, fazendo uma governança competente do sistema, que é a grande brecha atualmente”, indicou Salvador Raza.

De acordo com o diretor da CeTRIS, tudo que falta para a agência sair do papel é uma assinatura do Poder Executivo. “Está tudo pronto na Lei, foi autorizado e politicamente negociado. Há necessidade para criar a agência, só falta fazer. Mas não tem quem propõe isso, e para os ministros é algo que eles precisam”, enfatizou.