MCTIC
Felipe Linhares
25 de novembro de 2016
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| Governo do Rio Grande do Sul quer extinguir Fundação Cientec - Foto: Cientec |
Para receber apoio do governo federal na briga contra a crise que afeta os cofres públicos, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta semana um pacote de ações que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público. Se for confirmada pela Assembleia Legislativa do RS, a medida extinguirá a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
Com mais de 70 anos de serviços prestados à sociedade gaúcha em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ensaios, consultoria e inspeção, a Cientec possui 227 funcionários – sendo 13 doutores e 36 mestres – sete empresas incubadas e emitiu mais de 15 mil laudos em 2016, muitos demandados pelo próprio estado para analisar produtos e serviços adquiridos.
Nos 20 laboratórios da área de P&D há projetos de pesquisa apoiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que correm o risco de serem descontinuados. Os equipamentos de ponta e os profissionais credenciam o instituto de pesquisa como referência nas áreas de Química, Construção Civil, Eletroeletrônica e Alimentos.
A justificativa do governo para extinguir o instituto de pesquisa está na matemática. A receita anual da fundação de pesquisa é R$ 12,8 milhões e as despesas por ano somam R$ 31,8 milhões. Sendo assim, a administração estadual arca com R$ 19 milhões no fim de doze meses.
Em nota, a Cientec lamenta a decisão do governo estadual e destaca que ciência, tecnologia e inovação não devem ser entendidos como custo. “Os resultados dos serviços da Cientec não podem ser contabilizados pelo caixa da instituição, mas pelo impacto junto à sociedade e pela economia gerada aos cofres públicos em virtude do controle de produtos adquiridos e do apoio ao desenvolvimento industrial”.
Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Julio Cesar Felix, a extinção da Cientec é uma decisão drástica. “Entendemos as dificuldades econômicas do estado, mas reformular a gestão do instituto seria a melhor saída. Avalio que isto seria suficiente para manter uma entidade importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e do País. A instituição detém uma expertise enorme e uma história importante de serviços prestados”, disse.
Os funcionários da Cientec estão mobilizados para reverter a decisão do governo estadual. No Facebook, a página “Cientec EU APOIO” já recolheu mais de 2,8 mil assinaturas em apoio à manutenção da fundação de pesquisa. Além disso, grupos de pesquisadores estão se reunindo com deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância da Cientec e apresentar os impactos que podem surgir caso a entidade seja extinta.
Clique aqui para participar do abaixo assinado.
Ajuda Federal
O governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas. O acordo final deve ser concluído até o início da próxima semana. O governo aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer.
Foram arrecadados R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação". A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total, mas após a reunião no Palácio do Planalto nesta terça as unidades da federação receberão mais R$ 5 bilhões.
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