Governo e cientistas defendem a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas

MCTIC

23 de novembro de 2016

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, almirante-de-esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, participaram de reunião sobre a criação do Inpoh. Foto: MCTIC

MCTIC, Marinha e comunidade científica retomam as discussões sobre o Inpoh, que colocaria o Brasil em um patamar de excelência nos estudos sobre o oceano. Instituto foi criado em 2013 como associação civil. "Brasil pode ser um polo aglutinador de esforços científicos, não só no âmbito do país, mas dos nossos parceiros que dividem conosco o oceano Atlântico Sul", avaliou o pesquisador Segen Estefen.

A retomada do projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias (Inpoh), criado como associação civil em 2013, pode guiar o caminho de outras futuras organizações sociais supervisionadas pelo governo federal. A percepção é do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jailson de Andrade, à frente de reunião da pasta com representantes da Marinha do Brasil e da comunidade científica, nesta terça-feira (22).

Na visão de Jailson, a qualificação do instituto passa pela regulamentação do modelo de organização social (OS), associado ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). "O Congresso Nacional avalia essa questão, que precisa ser definida, sob risco de cairmos em uma espécie de vale. Aliás, acredito que o Inpoh possa servir de guia para uma série de iniciativas em andamento", disse. "O ministério trata da criação de um instituto de pesquisas oceânicas desde 2010. Hoje, existe uma expectativa na comunidade científica."

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a Força Armada tem "total interesse de que o Inpoh se viabilize no menor espaço de tempo possível", pela possibilidade de levar o Brasil a níveis de excelência em pesquisa oceanográfica e exploração sustentável dos recursos aquáticos.

O diretor de Políticas e Programas de Ciências do MCTIC, Sávio Raeder, destacou a recente reestruturação do ministério. "Uma das mudanças mais alvissareiras que a gente teve foi a elevação de status da pesquisa oceanográfica", comentou. "O que antes era a Coordenação para Mar e Antártica agora é a Coordenação-Geral de Oceanos, Antártica e Geociências. Isso demonstra a prioridade que nós estamos dando à temática."

Renovação

Para o coordenador-geral de Oceanos, Antártica e Geociências, Andrei Polejack, a atualização e a consolidação do projeto do Inpoh pode garantir melhor articulação de ações já apoiados por MCTIC e Marinha. "Imaginamos que esse reinício se daria em valores muito menores do que havíamos planejado há três anos, mas ainda com enorme ganho para a comunidade científica. Precisamos qualificar o instituto o quanto antes, porque isso vai permitir que ele firme contrato de gestão com diversas outras entidades."

Polejack ilustrou o momento com um caso do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SIMCosta), procurado pelos governos estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul para monitorar seus portos. "Por não representar uma pessoa jurídica, a coordenação do SIMCosta pensou em criar uma organização apenas para gerenciar esse tipo de contrato. Se o Inpoh já fosse uma OS, seria muito mais fácil resolver isso. Então, eu imagino que haja um nicho enorme hoje no mercado, pelo qual o instituto poderia receber recursos de várias outras fontes. Por mais que comece pequeno, portanto, em dois ou três anos o Inpoh estaria enorme, pela demanda que o setor tem."

Uma das frentes seria o apoio a sistemas de observação, a exemplo do SIMCosta, gerido pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg). "O governo federal já mantém muitos deles, mas o aporte de recursos se baseia em editais disputados por pesquisadores dentro das universidades. E isso não é sustentável. Todos os sistemas de observação estão em falência no Brasil, porque ainda não existe essa institucionalidade, que o Inpoh pode trazer, por meio de um contrato de gestão, de forma mais estruturada", explicou o coordenador-geral.

O arranjo também envolveria a Rede de Boias Ancoradas para Pesquisa Piloto no Atlântico Tropical (Pirata, na sigla em inglês), financiada em parceria com os Estados Unidos e a França; o projeto Movar, que caracteriza estrutura térmica a partir de linhas de alta densidade entre o litoral do Rio de Janeiro e a Ilha de Trindade, no Espírito Santo; e o Samoc, iniciativa da Universidade de São Paulo (USP) com instituições da África do Sul, Alemanha e Argentina.

A nova versão do Inpoh propõe modernizar o Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO), mantido pelo Centro de Hidrografia da Marinha, e aglutinar duas bases de informações sobre biodiversidade marinha associadas a universidades e dependentes de recursos de editais. "O BNDO não está disponível na internet e os bancos sobre biodiversidade estão soltos no limbo, sem ninguém que olhe para eles de forma integrada", descreveu Polejack.

Outra iniciativa seria a gestão científica dos dias de mar para trabalho de campo. "A gente não tem hoje no Brasil nenhuma instituição que organize as demandas por toda a nossa frota de pesquisa, seja da Marinha, das universidades ou do Ministério da Educação [MEC]", informou o coordenador-geral, em referência aos navios hidroceanográficos Cruzeiro do Sul e Vital de Oliveira e a quatro laboratórios embarcados construídos a pedido do MEC. "O Inpoh saberia identificar quais os equipamentos científicos que cada projeto precisa, em que navios eles estão e por quanto tempo se poderia usá-los."

A quarta e última sugestão do MCTIC seria enfatizar projetos inovadores, de alto valor agregado, em tecnologias oceânicas, a exemplo de acústica submarina, fontes de energia renovável e sensores oceanográficos. Diferentemente da proposta original, que previa quatro centros de pesquisa, a ideia agora seria que o Inpoh selecione por expertise e credencie laboratórios como núcleos, com inspiração na Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Relevância

Eleito em 2013 como diretor-geral provisório da associação civil que pode se credenciar como OS, o pesquisador Segen Estefen comparou o predomínio de água no Hemisfério Sul, onde mares ocupam 82% da área, diante de 60% no Hemisfério Norte. "Essa distribuição nos faz ver como o oceano é importante, principalmente no Hemisfério Sul. É muita água. Isso reforça a necessidade de termos um instituto que possa interagir de forma forte e consistente com outras instituições que já existem em países mais desenvolvidos", avaliou. "O Brasil pode ser um polo aglutinador de esforços científicos, não só no âmbito do país, mas dos nossos parceiros que dividem conosco o oceano Atlântico Sul."

Estefan ressaltou que a oceanografia – física, química e biológica – centraliza as discussões em torno do Inpoh, mas tem companhia das áreas fluvial e portuária, da biodiversidade marinha e costeira, da energia oceânica renovável, das engenharias costeira e submarina e da instrumentação marítima.

O Inpoh tem como programas científicos: zonas costeiras, portos e hidrovias; circulação oceânica em larga escala, interação oceano-atmosfera e variabilidade climática; biodiversidade marinha aplicada; oceano profundo; e tecnologia e inovação, "onde trataremos de sensores de instrumentação, observação e monitoramento do oceano, energias renováveis e banco de dados, que seria um reforço ao BNDO", nas palavras de Estefan.