Presidentes da Finep e do CNPq pedem que parlamentares priorizem agenda de CT&I

Agência CT&I

Felipe Linhares

22 de novembro de 2016

Dirigentes defendem PEC 55, mas querem que CT&I tenha tratamento diferenciado no dispositivo - Foto: Pedro França/Agência Senado

Os presidentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marcos Cintra e Mario Neto Borges, respectivamente, pediram aos senadores que seja dada atenção e prioridade à ciência tecnologia e inovação (CT&I) durante os debates sobre a PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.

Se aprovada pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional congelará o pior orçamento público federal dos últimos sete anos: R$ 4,6 bilhões, aproximadamente 40% menor do investimento em 2013. Além de impactar os sistemas estaduais de CT&I, afetará sobretudo o orçamento das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), que também têm receitas com vinculação constitucional. 

“A aprovação da PEC 55 é fundamental para a sobrevivência do ambiente institucional. E o impacto [dessa aprovação] será forte por causa do atual momento econômico que passamos. Eu acredito que a CT&I deve ter um tratamento diferenciado e seletivo na PEC 55 da mesma maneira que educação e saúde tiveram”, afirmou Cintra. “A CT&I é o que vai definir a vida do mundo. E o tempo perdido na CT&I é irrecuperável.”

A Finep é responsável pela execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de apoio ao fortalecimento da base científica e tecnológica do País (infraestrutura, recursos humanos e pesquisa) e à atividade de inovação nas empresas. Em audiência pública no Senado nesta terça-feira (22), Cintra alertou que o fundo está sobrecarregado e caminha “rapidamente” para a insustentabilidade do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

Dados da Finep, mostram que de 2001 a 2016 o FNDCT arrecadou R$ 44,5 bilhões. No entanto, apenas R$ 20,4 bilhões foram executados neste período. “A maior parte dos recursos foi contingenciada ou não executada para ajudar na formação de superávit primário do governo”.

O presidente do CNPq, Mario Neto Borges, destacou que os recursos do FNDCT estão completando parte do orçamento que antes era complementado pelo Tesouro Nacional. “Ao longo dos anos o CNPq deixou de ter crescimento no orçamento por fontes do Tesouro Nacional, que foram substituídas por recursos do FNDCT.”

Ele defendeu a aprovação da PEC 55, mas ressaltou que é necessário o Congresso Nacional adotar medidas para garantir que o orçamento público para as atividades de CT&I não sejam duramente impactadas. “Precisamos aprovar a PEC, mas temos que descobrir de onde tirar dinheiro para passar para CT&I. É preciso priorizar a CT&I porque é ela quem vai gerar riquezas, empregos, oportunidades e desenvolvimento sustentável. Portanto, cabe a essa Casa definir como priorizar.”

Estrangulamento do FNDCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado tem promovido neste ano uma série de debates sobre como são usados os recursos dos fundos de Incentivo à pesquisa, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Os contingenciamentos e a gestão confusa têm sido destacados como a principal causa do estrangulamento do FNDCT. Para o ano que vem, a previsão é de contingenciamento de 55% dos recursos. Esta irregularidade atrapalha o desenvolvimento e a continuidade de políticas públicas.

Segundo o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Américo Pacheco, o FNDCT começou a colapsar em 2003, quando o fundo passou a ser utilizado para financiar as chamadas ações transversais. Na prática, esse mecanismo permitiu que os recursos dos fundos setoriais fossem aplicados em políticas mais amplas, como o programa Ciência sem Fronteiras.

“O MCT [Ministério da Ciência e Tecnologia à época], para ter mais controle sobre o uso dos recursos do FDNCT, quis esvaziar o poder dos comitês gestores dos Fundos Setoriais criando as ações transversais”, disse Pacheco durante audiência Pública. “Uma parte da razão pelo FNDCT ter colapsado foi a incapacidade do ministério de convencer os outros atores a defenderem esse modelo. Quando o ministério usa esse recurso para fazer tudo o que quer e esquece os parceiros setoriais, o fundo perde força e sentido. Com isso, o FNDCT virou uma fonte para substituir tudo o que ministério fazia antes.”

O Relatório de Gestão do FDNCT aponta que, em 2015, 40% dos pagamentos com recursos do fundo foram destinados ao Ciência sem Problemas. O CsF deixou de ser custeado pelo FDNCT no fim do ano passado, após entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). “Apesar da arrecadação dos Fundos Setoriais ser responsável por 78% dos recursos do FNDCT, apenas 17% do orçamento foi destinado a ações no âmbito dos Fundos Setoriais, enquanto 80,7% foram alocados em ações onde há utilização transversal dos recursos”, diz um trecho do Relatório.

Pacheco foi secretário executivo do MCT durante a criação dos fundos setoriais que compõem o FNDCT. Ele é defensor de uma reformulação do atual modelo de financiamento às atividade de CT&I. Entre as propostas apresentadas por ele estão: aprimorar o marco regulatório e institucional do mercado de Venture Capital, acabar com as ações transversais, reformular os fundos setoriais, articular os fundos de financiamento à CT&I com ações de agências reguladoras e rever os incentivos fiscais concedidos para aumentar a eficiência do investimento.