Fusão de ministérios divide opiniões na Comissão de Ciência e Tecnologia

Agência Senado

28 de junho de 2016

Pedro França / Agência Senado

As consequências da fusão dos Ministérios de Comunicações e Ciência e Tecnologia dividiram opiniões durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se, por um lado, a união pode ser proveitosa pelo fato de os dois temas serem afins, por outro pode prejudicar o desenvolvimento de políticas públicas no fomento à diversidade e à pluralidade e na garantia da comunicação como direito fundamental, demonstraram os debatedores.

Bia Barbosa, secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), disse recear que a postura do governo Michel Temer, com a extinção de pastas ligadas aos direitos humanos e minorias, reflita a não compreensão da comunicação como um direito fundamental, papel primordial do Estado, em sua visão.

O temor da FNDC, assim como o de entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é de que o novo ministério tenha apenas um papel de vigia a partir do que o mercado pode fazer, e não intervenha e promova a pluralidade, o que parece não ser considerado tão relevante para a atual gestão como a universalização da banda larga, opinou. Até mesmo esta agenda, tomada como prioridade pelo ministro Gilberto Kassab, corre risco se for deixada apenas na mão do mercado, salientou.

— Temos 40% da sociedade que não têm acesso à internet, e, se não houver um papel do Estado em fomentar esse acesso, inclusive com políticas públicas em que seja responsabilizado por levá-lo até a ponta, vamos continuar a ter cidadãos que têm acesso e outros que nunca vão entender e poder usufruir dessas tecnologias, inclusive entendendo a internet como espaço de exercício da liberdade de expressão, de acesso ao conhecimento, à informação e à cultura da população — alertou.

Ela citou como exemplo da não primazia de temas ligados a segmentos historicamente excluídos da sociedade o atraso na publicação de dois editais para a outorga de rádios comunitárias em comunidades tradicionais e educativas. Enquanto isso, 32 deputados e oito senadores são beneficiários de concessões de rádio, mesmo havendo impedimento na Constituição, observou. Há uma ação no Supremo Tribunal Federal para cassar essas autorizações, revelou ainda.

Continuidade

Por outro lado, os representantes das emissoras de rádio e televisão foram mais positivos com relação à fusão. Na opinião de Luis Cláudio Costa, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o menor dos problemas é como fica a estrutura com o fim de um ministério, mas sim a redução orçamentária.

- Se a gente vai ter um ministério exclusivo ou um fundido é menos importante, isso é mais um elemento da divisão de lados que temos vivido no país. Temos que nos preocupar é com a continuidade dos projetos, das prioridades, que não podem ser interrompidos — declarou.

Entre essas prioridades, ele citou o desligamento da TV analógica, previsto para outubro em Brasília, e a migração das rádios AM, cuja frequência deixará de existir, para FM. Daniel Slaviero, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), lembrou ainda que a fusão responde aos anseios da sociedade pela redução da máquina pública e da busca por eficiência. E afirmou que ciência, tecnologia, comunicação, banda larga e evolução digital são convergentes e podem dar certo em uma pasta só.

Para Leonardo Euler, chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a integração dos ministérios não sinaliza que as comunicações deixaram de ser relevantes nas políticas públicas. Ele acredita que pode ser preservado o legado e ampliado o espaço das telecomunicações na agenda da política pública. Leonardo também se posicionou sobre a possibilidade de a Anatel receber parte das funções do agora extinto MC relativas à radiodifusão:

— A Anatel esta preparada para o desempenho das suas atuais funções, contando com quadro técnico qualificado, competente e presente em todas as capitais do Brasil. Se for decidido assumir questões operacionais sobre outorga de radiodifusão, teremos que discutir um aporte de capital humano e recursos orçamentários.

O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), informou que o novo ministro da Pasta, Gilberto Kassab, será convidado mais uma vez a falar sobre o tema, desta vez na perspectiva da comunicação. Ele já esteve no Senado para debater as consequências da junção para a C&T. Esta é a terceira audiência sobre o tema.

CPI da Anatel

Questionado pelo senador Helio José (PMDB-DF) sobre um possível papel de “advocacia” das empresas de telecomunicações exercido pela Anatel — especialmente no episódio de tentativa de modificação na cobrança da internet banda larga, há alguns meses — Leonardo Euler refutou a tese de que a Anatel se comporte como um sindicato das operadoras e elogiou o corpo técnico da instituição. Mas o senador considerou essencial a instalação de uma CPI para investigar irregularidades e separar o “joio do trigo”.

— Queremos saber do senhor João Rezende e de alguns diretores da Anatel o comportamento transverso com relação ao canal aberto de TV, a banda larga e a péssima telefonia móvel que temos no país — disse.

Serviços

Durante os debates, o senador Dario Berger (PMDB-SC) julgou o setor público como sendo o “grande problema do Brasil”, com serviços de péssima qualidade e atrasados tecnologicamente. Também disse que a redução da estrutura, proposta pelo governo Michel Temer, é excelente, se não for apenas “jogo de cena” para atender aos anseios da imprensa.

Já o senador Pedro Chaves (PSC-MS) considerou não haver incompatibilidade entre os dois ministérios, se disse favorável à união e previu que o Executivo não vai impor contingenciamento de recursos.