CARTA ABERTA de servidores do INPE ao ministro Gilberto Kassab sobre a sucessão na direção do Instituto

Movimento Processo Sucessório Transparente
21 de junho de 2016

Atualmente, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) passa por um processo de sucessão para a escolha de seu novo diretor, que administrará o Instituto pelos próximos quatro anos. O Movimento Processo Sucessório Transparente, criado por servidores da instituição com o objetivo de discutir o processo que culminará na escolha do próximo diretor(a), à luz dos problemas e necessidades por que passa o órgão, reuniu-se no dia 21 de junho de 2016 e aprovou a presente CARTA ABERTA ao ministro Gilberto Kassab e à sociedade em geral, com o objetivo de apontar as falhas e vícios de origem que deram vez à instalação do comitê de busca responsável por elaborar a lista tríplice de nomes a ser submetida ao ministro para que este escolha, dentre os nomes apresentados, o próximo diretor do INPE.

O processo sucessório para escolha do novo diretor do INPE teve início com a Portaria nº 073/2016, de 22/01/2016, do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), instituindo Comitê de Busca para elaboração da lista tríplice. Compuseram este comitê, como presidente, Marco Antonio Raupp, presidente da Organização Social (OS) que administra o Parque Tecnológico de São José dos Campos; Rogério Cezar de Cerqueira Leite, professor da Unicamp e criador da OS que administra o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM); Luiz Bevilacqua, da UFRJ, Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Reginaldo dos Santos, da empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS).

Desde o momento em que o comitê de busca foi tornado público, em janeiro de 2016, tanto o sindicato ligado aos servidores do INPE (SindCT), quanto a própria comunidade inpeana, por meio de um abaixo-assinado, passaram a questionar a falta de representatividade daquele colegiado, uma vez que o mesmo não possuía um único representante da instituição entre os seus membros.

Outro problema, ainda mais grave, foi o fato de que quatro dos cinco membros que constituíram o comitê de busca fazem parte do Conselho de Administração e Diretoria da OS que administra o CNPEM, enquanto um dos três nomes escolhidos para compor a lista tríplice faz parte da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão desta mesma OS, a quem cabe avaliar e aprovar os atos e as contas do Conselho de Administração, configurando, se não um conflito de interesses entre as partes, ao menos um aparente desvio de finalidade por parte do comitê.

Outro fato que chamou atenção na lista tríplice elaborada pelo comitê de busca diz respeito à indicação de um candidato do meio empresarial, com o agravante do mesmo ter criado uma empresa que atende ao INPE na área de engenharia espacial e que, mesmo tendo vendido a empresa a uma multinacional do setor, continua atuando como representante desta empresa em contratos junto ao INPE. Inclusive, o Diário Oficial da União

(DOU) publicou no último dia 2 de junho extrato de um contrato celebrado entre a Funcate/INPE e este candidato, no valor de 3.928.000,00 (três milhões novecentos e vinte e oito mil) euros, para o fornecimento de equipamentos para o satélite Amazonia-1, em desenvolvimento no INPE. Ainda que se leve em conta a obrigatoriedade deste candidato vir a se desincompatibilizar de suas atividades privadas caso seja indicado para assumir a direção do Instituto, há que se questionar até que ponto o mesmo defenderá os interesses do INPE ou das empresas que prestam serviços ao mesmo, em particular nos casos em que houver interesses divergentes ou litígio entre as partes.

Por todo o exposto, o Movimento Processo Sucessório Transparente vem denunciar a falta de isenção, representatividade e transparência do comitê de busca instituído para conduzir a sucessão na direção do INPE, bem como se manifestar pela imediata anulação, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), de todos os atos praticados por este colegiado. Entendemos que a melhor maneira de se constituir a nova lista tríplice seja, por exemplo, por meio de consulta direta entre os próprios servidores do INPE, em processo análogo ao que a instituição já está acostumada a fazer na escolha de seus gestores em algumas coordenações e chefias de unidades. Um processo de consulta direta junto aos servidores, seja para a formação da lista tríplice, seja para a formação de novo Comitê de Busca constituído também por representantes da comunidade inpeana, tornaria a escolha da nova direção um momento privilegiado para se aprofundar nas reais necessidades e desafios por que passa o Instituto, favorecendo a escolha de um diretor(a) realmente compromissado com o futuro da instituição.

O INPE é uma instituição sólida, com quase 55 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil, possuindo, portanto, maturidade suficiente para contribuir, de forma democrática e participativa, no processo de escolha de seu dirigente máximo.

São José dos Campos, 21 de junho de 2016.