SindCT Espacial: Kassab nomeia Galvão mesmo com processos na Justiça que indicam favorecimento

Redação SindCT
Shirley Marciano
22 de setembro de 2016

Ricardo Magnus Osório Galvão. Foto: MCTIC

Embora as especulações tenham sido muitas sobre a demora para nomear o físico Ricardo Magnus Osório Galvão --este que havia sido anunciado pelo ministro Gilberto Kassab, via imprensa, para ocupar o cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) nos próximos quatro anos --, o possível motivo da protelação teria sido uma cautela da Casa Civil diante dos inúmeros questionamentos que foram publicados na imprensa e representados na Justiça. Apesar disso, Kassab, que é citado na Lava a Jato, mas mesmo assim ocupa a pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), queria nomear o novo diretor independente das denúncias, como de fato o fez hoje, 22 de setembro, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente existem dois processos em andamento: um deles, protocolado no Ministério Público (MP) em São José dos Campos e o outro na Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília. O último pelo Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Documento protocolado no MCTIC em 20/09 - Pag 1/2

Ambos estão caminhando com certa celeridade. Nesta semana, por exemplo, houve o cruzamento dos dois processos, na ocasião de uma reunião, que aconteceu no dia 16 de setembro, entre o Presidente do SindCT, Ivanil Elisiário Barbosa, e o Procurador da República, Ricardo Baldani Oquendo, do MP.

Na oportunidade, o presidente da entidade levantou mais um ponto para ser juntado aos processos, que foi organizado em uma solicitação formal, elaborada por sua Jurídica. O novo item se baseia no fato de dois dos membros do Comitê de Busca não preencherem um dos pré-requisitos descritos na Portaria MCT n° 1.037, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a busca e a escolha de Diretores das Unidades de Pesquisa que integram o Ministério da Ciência e Tecnologia.

No Artigo 2° da referida Portaria, diz que "todos os membros devem ter renomada reputação e experiência no campo de atuação da Unidade". Ou seja, no caso do INPE, experiência na área espacial. Portanto, é possível afirmar que, conforme o curriculum lattes de Cézar de Cerqueira Leite, diretor pró-tempore do CNPEM e de Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), não há o preenchimento de uma das exigências, pois eles não possuem nenhuma experiência na referida área. Então, baseado neste apontamento, no dia 20 de setembro, o Procurador Baldani enviou ao MCTIC um pedido de esclarecimento, para ser respondido em um prazo de 20 dias.

Documento protocolado no MCTIC em 20/09 - Pag 2/2

Os processos, que são bastante semelhantes, questionam a relação entre os envolvidos, pois, quatro dos cinco membros do Comitê de Busca pertencem ao Conselho de Administração do Centro Nacional de Pesquisa de Energia e Materiais (CNPEM). Concomitante a isto, há o fato de que o Galvão fazia parte do Comitê Avaliador do mesmo órgão, tendo ele a função de fiscalizar os atos deste Conselho.

Portanto, sua participação e indicação podem colocar em xeque pelo menos um dos princípios basilares que norteiam o serviço público-- a impessoalidade, conforme descrito no “Caput” do artigo 37 da Constituição Federal.

“De fato, fui membro da Comissão Avaliadora do Contrato de gestão do CNPEM. Esta comissão se reúne duas vezes por ano, uma no primeiro semestre, para avaliar o relatório parcial da unidade, e outro no final do ano para avaliar o relatório anual. Aliás este é o mesmo procedimento adotado na avaliação dos termos de compromisso de gestão das unidades de pesquisa. Assim, a última avaliação do CNPEM em que participei foi em dezembro de 2015 e já sabia que não faria parte da Comissão em 2016”, declarou Ricardo Galvão ao Jornal do SindCT.

Além de Cerqueira Leite e Helena Nader, já citados acima, também fizeram parte do Comitê de Busca, como Presidente, Marco Antonio Raupp, ex-ministro de C&T e atual diretor do Parque Tecnológico, Reginaldo dos Santos, da quase extinta Alcântara Cyclone Space (ACS) e o único não pertencente ao Conselho do CNPEM, Luiz Bevilacqua, ex-presidente da AEB.

Essa relação entre eles já vem de longa data. São sempre os mesmos que definem quem entra ou sai dos Institutos, quem comanda a SBPC, a Academia Brasileira de Ciência (ABC), os Conselhos e Associações da área de Ciência e Tecnologia. O grupo até ganhou um apelido simpático pelo seu alto grau de influência. É o Ministério Paralelo da C&T. Isto porque quando troca o ministro, eles já dão uma carteirada no noviço, que em geral acaba cedendo para evitar desgaste.

Vale lembrar que, antes do Comitê de Busca do INPE, Galvão, enquanto estava no Comitê Avaliador do CNPEM, foi indicado para a lista tríplice no processo de escolha do diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço (ITA) pelo mesmo pessoal. Portanto, essa modalidade de indicação por vínculos é reincidente.

Mesmo tendo nomeado o novo diretor, ficam os processos correndo em paralelo, de forma que, se for decidido que houve alguma irregularidade, Ricardo Galvão poderá ser afastado do INPE para que seja chamado um novo Comitê de Busca.

Cronologia para entender a questão da sucessão

Ofício dirigido ao Janot, em referência ao ofício enviado ao MCTIC em 20/09

- 22/01 - Celso Pansera faz publicar no Diário Oficial da União (DOU) nomes para compor o comitê de busca;

- 29/01 - no DOU, edital estabelece como data final para as inscrições dos candidatos o dia 4 de março;

- 24/02 - é protocolado no ministério um abaixo-assinado pedindo para seja incluído um servidor do INPE no comitê, seguindo o formato utilizado em outras edições. Porém, isso não aconteceu;

- 0 8/03 - o DOU traz prorrogação da inscrição para o dia 24 de março, sem qualquer explicação do motivo. Sabia-se que já havia sete ou oito pessoas inscritas. Pode ser por causa do Galvão;

- 29/03 - é disponibilizado o nome dos candidatos no site do INPE. São eles: Cesar Celeste Ghizoni, Clézio Marcos De Nardin, Haroldo Campos Velho, Hélio Takai, José Henrique de Souza Damiani, Leonel Fernando Perondi, Ricardo Magnus Osório Galvão e Thelma Krug;

- 13/04 - seguindo as determinações expressas no edital, os candidatos fazem uma apresentação oral para a força de trabalho do INPE e, em seguida, são entrevistados pelos membros do comitê;

- 27/04 - a ministra interina, Emília Ribeiro Curi, recebe das mãos de Raupp a lista tríplice, a qual ficou sob sigilo;

- 06/05 - a Redação SindCT obtém, extraoficialmente, os três nomes da lista. Os escolhidos pelo comitê foram: Ricardo Magnus Osório Galvão, César Celeste Ghizoni e Thelma Krug;

- 14/05 - termina o mandato de quatro anos de Leonel Perondi;

- 01/06 - SindCT entrega carta ao ministro Kassab, pedindo para dissolver o comitê de busca e fazer um novo processo, por entender que há diversos vícios na nomeação dos membros do comitê e, por conseguinte, na lista tríplice. Além disso, pede que haja pelo menos um membro da comunidade inpeana na próxima formação;

- 01/07 - Kassab vem à São José dos Campos para um evento do Cemaden e na oportunidade anuncia à imprensa o nome de Galvão para ser o novo diretor do INPE. Na mesma ocasião, o SindCT conversa com o ministro para pedir novo Comitê, mas ele diz que já havia feito sua escolha;

- 04/07 - SindCT protocola uma representação na PGR para questionar todo o processo de busca do novo diretor;

- 05/08 - um anônimo protocola uma representação no MP de São José dos Campos-SP com argumentos semelhantes ao do SindCT.

Seguem algumas matérias e artigos que foram publicados neste blog e também no Jornal do SindCT sobre a questão da sucessão do INPE

1. Novo diretor do INPE - SindCT entra com representação junto à PGR para barrar ato de Kassab

2. Relação de Galvão com CNPEM pode anular comitê de busca do INPE

3. Comitê de Busca do INPE: "vota em mim que eu voto em você"

4. Análise: O papel de Kassab à frente da C&T e a Sucessão do INPE

5. MCTIC ignora denúncias e indica Ricardo Galvão como novo diretor do INPE

6. Candidato a diretor do INPE aprova contas de seus avaliadores no CNPEM

7. Candidato à direção do Inpe é contemplado em edital de subvenção do próprio instituto

8. Nomes da lista tríplice para ser o novo diretor do INPE

9. Ministra recebe lista tríplice com nomes de candidatos ao cargo de diretor do Inpe