Brasil é um dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas

MCTIC

12 de setembro de 2016

Ministro Gilberto Kassab acompanhou a cerimônia de ratificação do Acordo de Paris no Palácio do Planalto.

Crédito: Ascom/MCTIC

O presidente Michel Temer confirmou o compromisso do país de reduzir as emissões de gases para conter o aumento da temperatura do planeta. Ministro Gilberto Kassab acompanhou a solenidade no Palácio do Planalto.

O presidente Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, a ratificação do Acordo de Paris, compromisso assumido por 195 países no âmbito da 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21). O objetivo é fortalecer a resposta global à ameaça do aumento da temperatura no planeta e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos das mudanças climáticas. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou da cerimônia.

No discurso, Temer ressaltou que a preservação do meio ambiente é uma política de Estado. "O meio ambiente não é uma questão de governo e sim de Estado. É uma obrigação dos governos. É um imperativo colocado pela soberania popular quando se construiu o Estado brasileiro em 88", afirmou, referindo-se à Constituição Federal.

Com a ratificação, o Brasil está no grupo dos primeiros países a confirmar a participação no Acordo de Paris, que prevê em até 2°C o limite do aumento da temperatura média global até 2100. China e Estados Unidos, dois dos países que mais contribuem para a emissão de gases de efeito estufa, ratificaram suas participações no último dia 3 de setembro. Para o acordo passar a vigorar antes da data estipulada em 2020, pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões mundiais devem ratificar o acordo.

"O Brasil torna-se um dos primeiros grandes poluidores e das grandes potências econômicas mundiais a ratificar o Acordo de Paris", afirmou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

Ele alertou, no entanto, para a necessidade do Brasil trabalhar com uma meta ainda mais ousada que 1,5°C. "A meta é ficar abaixo de 1,5°C. Trabalhar por essa meta é tornar essa política parte integrante da política nacional."

Metas

O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, e em 43% até 2030, em relação às emissões registradas em 2005. Espera-se que tal compromisso seja alcançado com a mudança na matriz energética brasileira, que teria 45% de energias renováveis e um aumento de 18% de bioenergias até 2030, além do reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

As emissões para o ano de 2014 se aproximam das emissões de 1990, permitindo avaliar de forma positiva a implementação das ações de mitigação para os diferentes setores, em especial, para o setor Mudança do Uso da Terra e Floresta, como mostra o infográfico.

Ressalvas

O diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, Alfredo Sirkis, comemorou a ratificação, mas cobrou dos países ações céleres para que a meta seja realmente alcançada. "Como ex-deputado me recordo pouco de matéria que tenha andado tão rápido no Congresso Nacional. Isso mostra o empenho do Brasil para a questão do clima", disse, numa referência à análise do Acordo de Paris em regime de urgência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aprovado por unanimidade nas duas Casas.

"No entanto, relatórios da NASA, do IPCC [Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas da ONU] e de outras organizações mostram outra realidade, com níveis preocupantes do aumento dos oceanos e de poluição. Se seguirmos à risca o compromisso, teremos de sobra uma China e meia de redução de emissões", afirmou.

Para o ministro das Relações Exteriores, José Serra, ao ratificar o acordo, o Brasil dá exemplo para o mundo. "Temos que incentivar a ambição de outros países. O acordo gera também um grande número de oportunidades, como investir em tecnologias. Temos 65% da nossa matriz energética renovável, o maior programa de biocombustíveis do planeta. O Brasil já é, em nível mundial, uma economia de baixo carbono."

Estimativas anuais

O Brasil instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), por meio da Lei no 12.187/2009, que define o compromisso nacional voluntário de adoção de ações de mitigação com o objetivo de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020.

Para acompanhar o cumprimento do compromisso, estimativas anuais de emissões de gases no Brasil são publicadas em formato para facilitar o entendimento pelos diversos setores da sociedade. A elaboração dessas estimativas, bem como o aprimoramento da metodologia de cálculo da projeção de emissões, é feito por um grupo de trabalho coordenado pelo MCTIC.

Relatório parcial divulgado em maio aponta para a redução de 53,5% no total de gás carbônico (CO2) emitido pelo Brasil na atmosfera entre 2005 e 2010. Segundo o levantamento, os números caíram de 2,73 bilhões de toneladas CO2 para 1,27 bilhão. As estimativas foram submetidas à análise de especialistas de cada setor ligados à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), como parte do processo de controle e garantia de qualidade.

Para saber mais acesse o Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene). 

Assista ao vídeo explicativo sobre as estimativas nacionais de emissões para o período de 1990 a 2010.