Estadão
Blog do Herton Escobar
6 de setembro de 2016
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| Foto: Sebastião Moreira/Estadão |
Orçamento do MCTIC subiria para R$ 5,7 bilhões, segundo projeto de lei encaminhado ao Congresso. Valor é maior do que o atual, mas ainda menor do que dez anos atrás, e insuficiente para debelar a grave crise do setor.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira prevê aumento da ordem de 20% nos recursos federais para Ciência, Tecnologia e Inovação em 2017.
O orçamento proposto para o novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), criado na gestão Temer, é de R$ 5,76 bilhões, sendo que o limite de empenho da pasta para este ano é de R$ 4,81 bilhões. Caso esses números sejam mantidos e não haja contingenciamento, o MCTIC terá 19,6% mais dinheiro para gastar em 2017 do que em 2016; contrariando a previsão de que o orçamento ficaria congelado — ainda assim, muito aquém das necessidades do setor, que vive a mais crise orçamentária de sua história.
“A luta agora é não deixar o Congresso mexer”, disse com exclusividade ao Estado o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias. “Foi uma briga muito grande para chegar nesses números.” A proposta inicial do Ministério do Planejamento, segundo ele, era de R$ 4,81 bilhões.
Considerando-se apenas os recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação — o que corresponderia ao antigo MCTI, antes da fusão com as Comunicações —, o aumento também é da ordem de 20%. O orçamento proposto é de R$ 5,19 bilhões, comparado ao limite de empenho atual de R$ 4,26 bilhões, segundo os dados mais recentes do ministério, comandado por Gilberto Kassab. Para a área de Comunicações, o orçamento proposto é de R$ 557 milhões.
Os recursos federais destinados ao setor sofreram forte redução nos últimos dois anos, deixando pesquisadores e instituições em situação complicada — como mostrou reportagem especial do Estado no último domingo: “A ciência brasileira na UTI: Parte 1e Parte 2”. Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento do MCTI em 2016 é metade do que era em 2010, e menor até do que dez anos atrás, apesar de o número de pesquisadores ativos no País ter dobrado nesse período.
Mesmo com o aumento de 20%, o orçamento proposto para 2017 ainda é menor do que uma década atrás. Em 2005 e 2006, levando-se em conta a inflação, o orçamento da pasta era de R$ 6 bilhões.
CNPq e Finep
Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o quadro não é tão animador. Comparado ao limite de empenho atual, o projeto de lei propõe um aumento de 8,6% no orçamento da agência para 2017 (chegando a R$ 1,29 bilhão), mas a maior parte desses recursos (80%) seguiria comprometida com o pagamento de bolsas, sobrando apenas R$ 249 milhões para financiamento de projetos e outras atividades de fomento à pesquisa.
No caso da Finep, o orçamento proposto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é de R$ 1,17 bilhão — 25% maior do que o limite de empenho atual; porém 40% menor do que orçamento aprovado para 2016 (contingenciado) e insuficiente para as necessidades da agência, que tem restos a pagar da ordem de R$ 2 bilhões.
O Congresso Nacional tem até o fim do ano para aprovar o orçamento, podendo alterar os valores para mais ou para menos. A íntegra do PLOA 2017 e o cronograma de tramitação do projeto podem ser acessados aqui:
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