Portaria cria comissão para elaboração de políticas de CT&I

Diário Oficial da União

31 de março de 2016

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2016

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições, e considerando

a relevância da avaliação do desempenho, eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, desenvolvidas e destinadas ao conjunto da sociedade brasileira,

a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e avaliação dos programas e das políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão para orientar e subsidiar a elaboração de projetos de avaliação, acompanhamento e governança da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - ABILIO AFONSO BAETA NEVES (FAPERGS);

II - FERNANDO GALEMBECK (UNICAMP);

III - HELENA BONCIANI NADER (SBPC);

IV - JOÃO FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (USP/SÃO CARLOS);

V - JOSÉ FERNANDES DE LIMA (CNE);

VI - LUIZ DAVIDOVICH (ABC);

VII - RAFAEL LUCCHESI (CNI).

Art. 3º A Presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do titular da Secretaria-Executiva do MCTI.

Art. 4º A coordenação executiva dos trabalhos da Comissão ficará a cargo da Coordenação-Geral de Programas da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação das Atividades Finalísticas - CGP/ASCAV, da Secretaria-Executiva.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI

Pág. 5. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2016