Edital atende demandas do INPE

Jornal do SindCT
Shirley Marciano
5 de fevereiro de 2016

Finep e Fapesp destinam, conjuntamente, R$ 25 milhões a sete projetos do instituto, a começar pelo Equars. Apenas empresas de SP poderão inscrever-se, embora Finep e INPE sejam federais Até o dia 4 de abril de 2016, empresas paulistas de micro, pequeno e médio portes poderão inscrever- se na seleção pública que visa subsidiar pesquisas para inovação tecnológica na área espacial, mediante repasse de recursos financeiros.

O valor a ser repassado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é de R$ 25 milhões no total.

Os projetos serão escolhidos levando em consideração as seguintes demandas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE): 1) instrumentos embarcados da missão Equatorial Atmosphere Research Satellite (Equars); 2) eletrônica e óptica espacial; 3) propulsão; 4) transponder digital e antena; 5) suprimento de energia; 6) integração de sistemas; 7) controle de atitude e órbita. De acordo com o edital da Fapesp, o apoio terá duração de até 24 meses, “visando desenvolver processos e serviços inovadores” para inserção dos produtos no mercado. “Nesta fase a empresa realiza o desenvolvimento industrial e comercial dos produtos, e os recursos do programa deverão ser destinados ao desenvolvimento, e não poderão financiar propriamente a sua produção ou a sua comercialização.

Poderão participar desta chamada empresas que tenham ou não participado de fases anteriores do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE)”.

Entende-se por desenvolvimento da pesquisa para inovação tecnológica, conforme o edital, o esforço realizado, não exclusivo, mas principalmente nas atividades que: a) são voltadas para a criação de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicações e objetivos práticos; b) contribuam para formar recursos humanos qualificados na área do projeto; c) assegurem ao produto viabilidade técnica para produção em escala; d) melhorem a qualidade do produto; e) garantam adequação do produto a normas, certificações técnicas e comprovações de desempenho.

Subterfúgio?

Este convênio parece ser um subterfúgio para fazer avançar as pesquisas tecnológicas e de produtos do INPE, já que a força de trabalho da instituição, por motivos que lhe são alheios, está cada vez menor e os recursos financeiros mais escassos.

O item 1, referente ao satélite Equars, entra na lista para buscar a qualificação dos seus cinco instrumentos embarcados. É o mesmo caso do item 7, controle de atitude e órbita, que também entra para ser qualificado, pois é um dos subsistemas mais críticos e importantes. Quanto ao item 5, suprimento de energia, vincula-se ao famoso gargalo da Mectron- Odebrecht no desenvolvimento da PMM para o satélite Amazônia-1, que patinou por limitações técnicas (por fim, a empresa acabou jogando a toalha). A parte óptica, item 2, diz respeito a uma tecnologia que tem por meta desenvolver, grosso modo, um dispositivo de espelhos que pode alterar o foco da câmera sem ter que movimentá- la e nem ao satélite.

Quanto ao item 3, propulsão, Heitor Patire, servidor do INPE que atua na área, esclarece: “Vai contemplar três módulos de propulsão de 400 newtons, que darão uma maior potência para o satélite chegar a uma órbita geoestacionária. O INPE está se preparando para o SGDC-2 [Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação]”.

Espera-se que apareçam para disputar o edital “as mesmas empresas de sempre”, porque existem poucas no setor. Porém, talvez apareçam igualmente boas surpresas. Como já abordado na edição 42 do Jornal do SindCT, investir em apenas algumas empresas pode “matar” outras interessadas que possuam porte menor, criando um fosso entre elas.

Por outro lado, é estranho que apenas “empresas paulistas” possam disputar os recursos. A Fapesp é sim estadual, mas a Finep é uma agência federal, assim como o próprio INPE. O processo de seleção está detalhado no edital (http://www.fapesp. br/9961), sob a responsabilidade da Fapesp.

AEB ignora pré-requisito do edital e escolhe duas empresas estrangeiras no projeto SGDC

Na 42a edição do Jornal do SindCT tratou-se detalhadamente do Edital de Seleção Pública MCTI/AEB/Finep/ FNDCT, denominado “Subvenção Econômica à Inovação - Transferência de Tecnologia do SGDC”, de número 1/2015 e que desde o início foi emblemático. Porém, agora surge mais uma dúvida, que pode colocar em xeque essa concorrência.

Por que empresas de capital estrangeiro foram autorizadas a participar? Já foram realizados diversos questionamentos à Agência Espacial Brasileira (AEB) a respeito deste edital. A AEB respondeu prontamente a cada um deles, mas deixou de convencer em vários pontos: as lacunas continuam abertas, como, por exemplo, no tocante à ausência de critérios na escolha dos temas, já que há diversas áreas mais urgentes, mais importantes, mais críticas e que poderiam trazer mais benefícios. Se um dos pré-requisitos do edital foi a participação exclusiva de empresas brasileiras, como se explica que a AEL e Equatorial tenham sido aceitas na concorrência?

A AEL Sistemas se apresenta como empresa brasileira, com sede em Porto Alegre, mas em 2001 ela se tornou uma subsidiária da Elbit Systems Ltd., que é a maior empresa privada fabricante de produtos de defesa de Israel. Portanto, deixou de ser uma empresa nacional. A Equatorial Sistemas, com sede em São José dos Campos, é subsidiária da Astrium, divisão espacial da gigante europeia EADS. Assim, não é empresa nacional e não poderia ter participado da concorrência. As demais empresas vencedoras são Fibraforte, Orbital e Cenic, que são de fato brasileiras.

O resultado do edital, que elenca as cinco empresas vencedoras, foi publicado no Diário Oficial da União em 8/1/2016, na seção 3, página 9. Elas receberão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) verbas que totalizam R$ 22,5 milhões. Importante: a área de Óptica, que tinha um previsão de R$ 30 milhões, não foi preenchida.

Confira o teor do edital em http://migre.me/sKBe1