Comissão do senado dará mais esforço ao setor aeroespacial

Brasília, 16 de fevereiro de 2016 

Agência Espacial Brasileira

O Programa Espacial Brasileiro deve, definitivamente, se colocado como um programa de política estratégica de governo, tratado com vista a resultados de longo prazo, desembaraçado da burocracia estatal e livre dos constantes contingenciamentos de recursos impingidos ao segmento científico e tecnológico ocorrido nos últimos anos.

Essa foi a tônica das seis exposições feitas pelos convidados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal na audiência pública realizada na manhã de hoje (16) para discutir Os Desafios e as Perspectiva do Setor Aeroespacial brasileiro.

Depois de relembrar a trajetória do programa espacial do país e relacionar as atividades e ações do último ano, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, apresentou três desafios fundamentais que, em sua opinião, se adequadamente superados, poderão certamente contribuir para reverter a percepção sobre os resultados efetivos do nosso programa espacial.

Para o presidente, o primeiro desses desafios é “reconhecer que o orçamento de hoje destinado às atividades espaciais é muito reduzido, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos, quando comparado ao de outras nações com economias de porte semelhante à nossa”. Segundo ele, programas espaciais são exigentes por sua própria natureza, mas os benefícios auferidos não se comparam aos montantes investidos.

Como segundo desafio Braga Coelho entende ser “necessário reconhecer que, a despeito dos esforços pelo aperfeiçoamento do marco legal que rege as atividades de pesquisa e desenvolvimento, as instituições públicas executoras dos projetos continuam sufocadas pela burocracia, pelas incertezas jurídicas, pelo temor dos administradores frente aos órgãos de controle e, principalmente, por um aparente e incontornável declínio de seus quadros de servidores”. Para ele, o modelo que rege tais organizações precisa ser mudado, para que haja esperanças de uma reversão da atual realidade.

Competência - O terceiro desafio listado pelo presidente aponta ser necessário reconhecer que programas de estado, via de regra, como os programas espaciais, “sempre exigirão a presença e competência do Estado, para formular os requisitos dos sistemas e missões, e contratar sua execução”. Frisou que a “opção tantas vezes exercida no passado, de fazer ele próprio, vem se mostrando cada vez menos eficaz”. Portanto, torna-se fundamental que o Brasil entenda não existir alternativa fora da plena atribuição à indústria nacional da responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos em sua fase industrial.

O tenente brigadeiro do ar Alvani Adão da Silva, representando o Ministério da Defesa, também colocou o baixo posicionamento estratégico do programa espacial e a deficiência de sua governança como um dos seus pontos fracos. Entretanto, ele acha que há um leque de oportunidades que não devem ser desperdiçadas como, por exemplo, o interesse de parceiros externos.

Entre suas propostas estão uma redefinição do Programa Espacial Brasileiro e a revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae).

O diretor presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (Aiab), Walter Bartels, mostrou um quadro de “penúria vivido pela área industrial aeroespacial no país”. Destacou que ausência total de contratos por parte do governo desde 2012 está levando a um quadro de “extinção de parcela do conhecimento já adquirido, bem como a perda de recursos humanos”.

A necessidade de uma nova formatação para o segmento industrial da área também foi defendida pelo diretor geral do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Fernando Perondi. Na sua visão, o país precisa se tornar protagonista no setor aeroespacial, lembrando que sua qualidade e qualificação permitiram a que o Brasil hoje ultrapassasse os 50% de participação na implementação dos satélites de recursos terrestres da família Cbers, desenvolvido em parceria com a China.

Diante das exposições apresentadas os parlamentares presentes se comprometeram em aumentar os esforços para robustecer o programa espacial adiantando que já existem no parlamento ações delineadas nesse sentido. Uma dessas iniciativas é apresentar uma peça legislativa que impeça o contingenciamento de recursos para a área de desenvolvimento científico e tecnológico.

Também participaram da audiência presidida pelo Senador Cristovam Buarque os presidentes dos sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Antônio Ferreira de Barros, e Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), Gino Genaro.