Governo recompõe orçamento do MCTIC e garante recursos para o CNPq e Organizações Sociais

Estadão

Blog do Herton Escobar

16 de janeiro de 2016

Canteiro de obras do projeto Sirius, no CNPEM; uma das organizações sociais que seria impactada pela Fonte 900. Foto: Herton Escobar

Todos os recursos que haviam sido jogados na chamada Fonte 900 foram transferidos de volta para uma fonte do grupo 100, diretamente ligada ao Tesouro Nacional. Valor remanejado foi de R$ 1,7 bilhão.

O governo federal recompôs integralmente o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para 2017, revertendo a mudança da fonte de recursos feita pelo Congresso Nacional em dezembro. Todo o R$ 1,7 bilhão que havia sido colocado na Fonte 900 (de origem indeterminada) foi remanejado para a Fonte 188 (ligada ao Tesouro Nacional); assegurando, assim, que o dinheiro estará disponível para empenho.

O remanejamento está descrito numa portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje no Diário Oficial da União. Foram recuperados R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para a administração do MCTIC e R$ 317 milhões, para as Organizações Sociais (OS) ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

São exatamente os mesmos valores que haviam sido deslocados para a Fonte 900 pelo Congresso Nacional — sem aviso prévio, nem mesmo ao MCTIC — durante a votação do orçamento, em 15 de dezembro. A comunidade científica reagiu publicamente, classificando o ato como uma “operação vergonhosa” e pressionando o governo a reverter a manobra do Legislativo; o que acabou dando certo.

O problema, na Fonte 900, é que não havia como garantir de onde viriam os recursos nem quando eles seriam disponibilizados, por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais ao do Tesouro. Isso representava 65% do orçamento do CNPq e quase 90% do orçamento das OS, colocando em risco o funcionamento dessas entidades, conforme revelou reportagem do Estado.

Ao transferir esses recursos para uma fonte do grupo 100 (diretamente ligada ao Tesouro), o governo elimina essa incerteza, dando muito mais segurança à execução do orçamento.

Canteiro de obras do projeto Sirius, no CNPEM; uma das organizações sociais que seria impactada pela Fonte 900. Foto: Herton Escobar

“O Executivo corrigiu o que o Legislativo fez; isso é muito importante”, disse ao Estado a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, que foi quem primeiro soou o alerta sobre a troca da fonte. Um abaixo-assinado, lançado no dia 10 de janeiro, pedindo a reversão da medida, recebeu mais de 26 mil assinaturas em menos de uma semana.

“A sociedade civil se organizou e vamos continuar na luta”, disse Helena, salientando que o orçamento do MCTIC, apesar de ter aumentado em relação a 2016, ainda está muito abaixo do mínimo necessário para o setor, e que o novo teto de gastos, imposto ao orçamento federal pela PEC 55, ameaça perpetuar essa situação pelos próximos 20 anos.

O orçamento do MCTIC disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões; 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a inflação), segundo cálculos da própria pasta.