Secretário destaca esforço do governo para enfrentar desafios das mudanças climáticas

MCTIC

9 de novembro de 2016

Secretário Jailson de Andrade entrega cópia da Terceira Comunicação Nacional.Foto: MCTIC

Jailson de Andrade falou sobre a Terceira Comunicação Nacional em seminário na Câmara dos Deputados. Documento foi apresentado pelo governo brasileiro na COP 21, em Paris.

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jailson de Andrade, destacou nesta quinta-feira (8) o papel da Terceira Comunicação Nacional do Brasil (TCN) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para a implementação dos compromissos assumidos pelo país na 21ª Conferência das Partes (COP 21), em dezembro de 2015, em Paris, na França.

"A TCN foi apresentada como documento brasileiro para a COP 21 e se constitui de uma compilação de dados de diversas publicações, com participação direta de 382 autores, que representam 140 instituições, sem mencionar a colaboração e a revisão de outros ministérios do governo federal", disse Jailson.

Ele participou de seminário promovido pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os resultados das negociações em Paris e os desafios e estratégias para a implementação dos compromissos na agenda interna nacional.

Segundo o secretário, o MCTIC já discute com outros ministérios e parceiros a elaboração da Quarta Comunicação Nacional. O documento é um trabalho coletivo do governo, coordenado pelo MCTIC e desenvolvido com diversas instituições e especialistas representados em grande parte pela Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). A primeira edição do documento é de 2004 e a segunda, de 2010.

Jailson entregou ao deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), proponente do seminário, uma cópia da TCN, cujos quatro volumes estão disponíveis no portal do MCTIC, em versões em inglês e português. O parlamentar também recebeu exemplares do livro Modelagem Climática e Vulnerabilidades Setoriais à Mudança do Clima no Brasil, lançado na 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Porto Seguro (BA), e do relatório das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que chegou recentemente à sua terceira edição.

O coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do MCTIC, Márcio Rojas, lembrou que o ministério é responsável pelas comunicações nacionais à UNFCCC desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. "Entende-se que o componente científico e tecnológico tem um papel absolutamente relevante no enfrentamento dos desafios colocados pelas mudanças climáticas", comentou.

O documento apresenta resultados de políticas públicas, pesquisas para identificar vulnerabilidades, esforços para elaborar planos em busca da redução de emissões de gases de efeito estufa e outras iniciativas do governo a fim de conter o desmatamento e melhorar a eficiência energética e os meios de produção agrícola e pecuária.

Consciência

Nilto Tatto recordou as discussões realizadas na 22ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP 22), em novembro de 2016, em Marrakesh, no Marrocos. "O Brasil tem um grande desafio, que ficou muito patente na COP 22, de satisfazer os compromissos assumidos na COP 21 diante de uma conjuntura de crise econômica, política e até mesmo institucional", avaliou o deputado. "A gente tem visto que as taxas de desmatamento vêm aumentando, ao lado da dificuldade de implementar o Código Florestal, sobretudo por seu principal instrumento, que é o Cadastro Ambiental Rural, sempre adiado."

O deputado federal defende que o Brasil honre sua agenda interna de compromissos ambientais "não só por causa dos resultados da COP 21, mas também porque tomou consciência, enquanto sociedade, de que todos temos que fazer a nossa parte". "O país tem que cobrir, no mínimo, aquilo com o que se comprometeu."

Para o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho, "o importante [do Acordo] de Paris é que representou uma demonstração clara de que o multilateralismo pode produzir resultados concretos e criar um arcabouço legal que permita justamente controlarmos o aumento da temperatura global".

Ele considera como "principal orientadora do acordo" a premissa de que todos os países se comprometam a aperfeiçoar seus objetivos de forma gradual, com base em suas capacidades, circunstâncias e responsabilidades. "Momentos de revisão estão previstos, quando estaremos todos os países apresentando novas metas, sempre em uma linha de progressão, no sentido de que, a partir do que se fez em determinado período, se terá que fazer mais no próximo, pensando na mais alta ambição."

Perspectivas

O diretor de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago de Oliveira, ressaltou a eficiência do Congresso Nacional na aprovação do Acordo de Paris, em junho na Câmara dos Deputados e em agosto no Senado Federal. "Ouso dizer que talvez tenha sido um dos tratados internacionais com trâmite mais rápido aqui nesta Casa. Fazendo uma comparação, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor oito anos depois de ser criado, no tempo entre 1997 a 2005, sendo ratificado pelo Brasil em 2002."

Assinado por 195 nações no fim de 2015, o Acordo de Paris está em vigor desde 4 de novembro de 2016. O presidente da República, Michel Temer, havia depositado o instrumento de ratificação em setembro. Oliveira abordou o desafio de formular e implementar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), estratégia coordenada pelo MMA e, em sua visão, "uma das mais ambiciosas" do tratado. "Nós nos comprometemos a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicação de aumentar em 2030 para 45%."

O coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Angelo, defende que é preciso turbinar os compromissos existentes até 2020 e rever a ambição da NDC em 2018. "O Brasil certamente vai cumprir o combinado para 2020, mas o que a gente tem proposto é que esse calendário seja acelerado", explicou. "Faz sentido, também, ajustar a NDC à luz da TCN, até porque o instrumento depositado em setembro se baseia na Segunda Comunicação Nacional, cujos dados se restringem a 2005 e foram atualizados."

Já o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, lamentou a vulnerabilidade ao clima das atividades agropecuárias. "Embora nós cidadãos urbanos possamos sofrer com uma eventual seca, com falta d'água, ou uma tempestade, o efeito desses cenários sombrios é crucial no campo, porque em duas ou três perdas de safra pode-se ter que vender uma propriedade. E isso interfere nos preços e na disponibilidade de alimentos para a população."