Acordo retira da LDO e Orçamento propostas para evitar bloqueio de recursos na CT&I

Agência CT&I

Leandro Cipriano

16 de dezembro de 2016

Após manobra, parlamentares aprovam LDO e LOA sem os destaques que previam o impedimento de contingencimaneto de recursos para CT&I. Foto: Divulgação/EBC

Em uma rápida votação, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (15) as duas normas que vão reger as receitas e despesas de 2017. A primeira foi o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/16), que orienta a elaboração do orçamento para o próximo ano. Depois, deputados e senadores aprovaram o novo Orçamento do País (LOA – PLN 18/16), que fixou os gastos federais em R$ 3,5 trilhões para 2017.

A apreciação da LDO estava travada por conta de três destaques. Dois deles tinham como objetivo evitar que os recursos orçados para a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) fossem bloqueados em 2017, entre eles o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), costurou um acordo com os demais líderes para retirar os destaques e votar a proposta orçamentária sem obstruções. Com isso, os parlamentares puderam seguir adiante com a pauta e aprovar a LDO, e logo depois o Orçamento, sem o risco de entrar em choque com o governo.

À frente do processo para evitar o contingenciamento dos recursos para CT&I, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) explicou, em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, que os partidos responsáveis pelos destaques (PSDB e PDT) aceitaram o acordo em função da necessidade de o governo aprovar a LDO e o Orçamento.

“A oposição tirou os seus destaques. A ideia foi aprovar e liberar o Orçamento, mas para isso tinha que resolver a LDO. Eles acabaram entrando em um acordo para resolver o problema. Se tivesse que botar em votação, seria nominal, e não teria como sustentar, até porque os próprios partidos concordaram”, revelou o deputado, que já foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação na gestão de Dilma Rousseff.

A promessa agora é que os destaques sejam discutidos pelo Congresso apenas no próximo ano. “O senador Jucá assumiu o compromisso de estabelecer na LDO 2018 um cronograma de recuperação do orçamento do ministério, que teve cortes duros, e também ajudar a discutir um cronograma para o descontigenciamento do FNCDT”, disse Pansera.

O novo Orçamento projeta um crescimento da economia de 1% em 2017. O texto foi elaborado com um salário mínimo de R$ 945,80, 7,5% acima do valor atual (R$ 880). Já a LDO 2017 fixa para o próximo ano um déficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal. Também estabelece meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios.

Recursos para CT&I

Neste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações opera com R$ 4,6 bilhões por conta dos ajustes financeiros que o governo federal fez, ainda na gestão Rousseff, para reduzir os gastos da máquina pública. Em 2015, chegou a R$ 4,2 bilhões, com a possibilidade de reduzir mais em 2017. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano prevê R$ 3,5 bilhões para a pasta, além dos R$ 1,5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.

Segundo a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o FNDCT deve ter disponível para o próximo ano cerca de R$ 3,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão serão destinados a atividades não reembolsáveis de apoio e fomento à ciência e tecnologia. Contudo, pelo PLOA aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em dezembro, o orçamento do FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.