Fonasefe protocolou reivindicações da Campanha Salarial 2024 junto ao MGI
O Fonasefe apresentou oficialmente as reivindicações da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais ao Governo Lula. O documento foi protocolado junto ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última 5ª feira (06/07).
Eixos de reivindicação
• Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
• Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais
Poderes (Legislativo e Judiciário);
• Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação
das carreiras;
• Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os
servidores e os serviços públicos)
Perdas salariais
• Para o bloco 1 de servidores federais, que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015,
o Fonasefe calculou 39,77% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos
53,05%.
• Para o bloco 2 de servidores federais, que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de
2015, o Fonasefe calculou 53% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na
casa dos 39,82%
Reivindicação
Diante do cálculo das perdas salariais exposto acima, o Fonasefe reivindicará do Governo Federal:
• 53,05% para o bloco 1 de servidores – que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve
de 2015
• 39,82% para o bloco 2 de servidores – que tiveram quatro reajustes após a negociação da
Greve de 2015
Estratégias de negociação
A estratégia que será levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente será a seguinte: 53,05% para o bloco 1 de servidores (que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015) – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.
• Reajuste 1 em 2024 de 15,24%
• Reajuste 2 em 2025 de 19,85%
• Reajuste 3 em 2026 de 19,85%
39,82% para o bloco 2 de servidores (que tiveram quatro reajustes após a negociação
da Greve de 2015) – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.
• Reajuste 1 em 2024 de 11,82%
• Reajuste 2 em 2025 de 16,29%
• Reajuste 3 em 2026 de 16,29%
Para efeitos de cálculos, a inflação de 2024
(01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025
(01/07/2024 a 30/06/2025) foi considerada em 4% para ambos os blocos.
Servidores federais têm até o final deste mês para fazer atualização cadastral
Este é o último mês para os servidores federais realizarem a validação ou atualização dos seus
dados cadastrais. O prazo vai até o dia 31 de julho. Os funcionários públicos devem acessar o
SOUGOV.BR, pelo aplicativo ou pelo site. A atualização cadastral, que é anual e obrigatória,
começou no início do mês de junho. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), o objetivo da ação é aprimorar políticas públicas de gestão e melhorar a
utilidade das informações sobre as pessoas prestadas à sociedade por meio de painéis,
consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.
A atualização de dados deve ser feita por servidores públicos civis efetivos, ocupantes de cargos em
comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da administração pública
direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários.
O recadastramento vale também para aposentados da União e para quem se encontra cedido, afastado,
licenciado ou fora do país. Pensionistas ainda não são obrigados a se recadastrar
Autodeclaração
Neste ano, por conta da parceria firmada com o Ministério da Igualdade Racial, será preciso fazer a
autodeclaração de cor/raça. A informação vai compor a pasta funcional do servidor e não será divulgada nominalmente. Neste caso, será preciso indicar amarelo, branco, indígena, pardo ou preto —
mesmas categorias consideradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas
pesquisas.
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