04 de julho de 2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/SEXEC/MCTI Nº 880, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2012, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto
nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.011742/2023-55, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA TERESA FERREIRA
CAMPOS, Telefonista, Matrícula SIAPE nº **721**, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades no Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Vila
Velha.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE VILLAIN
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, substituta, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.004787/2023-95, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de junho de 2023, HADLER EGYDIO DA SILVA, CPF
nº ***.263.826-**, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Garantia do
Produto, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia e Ciência Espaciais,
deste Instituto
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 188, de 17 de setembro 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora VINÓLIA
BARBALHO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0671596, ocupante do cargo de
Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão - III, lotada no Observatório Nacional,
Unidade integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, e c/c § 18, art. 40, CF 88, acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei
nº 8.112/90, (Processo SEI nº 01210.000168/2023-15).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.199, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Regimento Interno, aprovado conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de
16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria, em
observância da legislação vigente:
I - Termo de Execução Descentralizada nº 8048310/2021 (8048310), processo
nº 01245.007429/2021-51:
a) Fiscal - Titular: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº 1800936.
b) Fiscal - Suplente: Andre Rafael Costa e Silva, Matrícula SIAPE nº 1842276.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental eo
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam no processo nº 01350.000826/2023-66, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora AMÉLIA NAOMI ONOHARA, ocupante
do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº 23***35, do quadro de pessoal desta
Agência, para ocupar a função de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento de Ações,
da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos
Territorias de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MCTI nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023,
página 9, Seção 2, e considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01346.000188/2023-
42, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia ao Claudine Roberto Pregnolato, RG nº
20393779, CPF nº **.358,936-**, na cota parte 01/01, a partir de 26/05/2023, na
qualidade de cônjuge da servidora aposentada Odolfina de Souza Pregnolato, matrícula
SIAPE nº 0667617, CPF nº ***.960.498-**, Técnico 3, nível intermediário, classe M, padrão
III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, e 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 56, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTI nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de
18 de abril de 2023, página 9, Seção 2, e considerando o contido no Processo SEICNEN nº 01341005989/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Lilia Guimarães Pougy, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado André Pougy, matrícula SIAPE nº 0669964, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 18/06/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 57, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MCTIC nº 384, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023,
página 9, Seção 2, e considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.006057/2023-
19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Shirley Ribeiro dos Santos, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor aposentado Armando Pereira Dos Santos, matrícula SIAPE nº 0667713, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 06/06/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA Nº 67, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000409/2022-21 e Sentença proferida no processo judicial nº. 5006953-
88.2022.4.02.5121/RJ, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Vânia de Oliveira, RG nº 08.275.401-1, CPF nº
003.947.327-90, na qualidade de companheira do ex-servidor José Alberto Peres da Silva,
ocupante do cargo de Assistente em C&T da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
intermediário, classe S, padrão VI, matrícula SIAPE nº 0667450, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 19/09/2021, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de maio de 2022.
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000508/2023-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Regina Maria de Freitas, RG nº 04.074.204-1, CPF nº
510.314.187-68, na qualidade de companheira do ex-servidor Luis Ribeiro de Freitas Cruz,
ocupante do cargo de Tecnologista Sênior da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
superior, classe H, padrão III, matrícula SIAPE nº 0670021, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 16/06/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2023.
MARIA ANGELICA V. WASSERMAN
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