13 de julho de 2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 86, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
CONSIDERANDO que o cargo de Diretor de Gestão de Portfólio encontra-se
vago;
CONSIDERANDO o período de férias da substituta do cargo de Diretor de
Gestão de Portfólio, FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, designada pela PORTARIA CGP
nº 104, de 20 de dezembro de 2021, no período de 17 de julho de 2023 a 29 de julho de
2023;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, CPF nº ***.185.541-**,
Tecnologista, como substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de
Gestão de Portfólio, código FCE 1.16, da Diretoria de Gestão de Portfólio desta Agência, no
período de 17 a 29 de julho de 2023, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória a MUCIO AMADO CONTINENTINO,
matrícula SIAPE nº 0307592, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III,
pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento no Inciso III, § 1º do
Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados em
conformidade com o § 4º do Art. 26, e combinado com § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional N° 103/2019 (Processo SEI nº 01206.000128/2023-24).
MÁRCIO P. DE ALBUQUERQUE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.218, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.596, de 12 de
julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado SERGIO MACHADO REZENDE como Secretário-Geral da V
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V CNCTI).
Art. 2º Compete ao Secretário-Geral, até a edição do Regimento Interno da V
CNC TI:
I - Coordenar as atividades de organização e planejamento da V Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
II - Acompanhar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos para a
realização da conferência; e
III - Representar a V CNCTI em eventos e reuniões, quando necessário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 907, DE 11 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear KARLA KATCHIUCIA VILELA COELHO CANDIDO, CPF ***.174.176-**,
para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria de Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.009868/2023-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.229, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção I, página 209, na Portaria MCTI nº
7.078, de 30 de maio de 2023, e no Processo nº 01245.011823/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar Renato de Oliveira Medeiros, Analista em Ciência e Tecnologia,
para compor a Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria MCTI nº
7.078, de 30 de maio de 2023, em substituição à servidora Gabriela de Castro Trajano
Serralvo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página
259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovações, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Saul Eliahú Mizrahi, CPF ***.538.237-**,
SIAPE **624**, de exercer o cargo de Chefe Substituto da Divisão de Design
Industrial - DIVDI da Coordenação de Tecnologia de Materiais - COTEM, deste
Instituto.
Art. 2º Designar a servidora Flavia Cristine Hofstetter Pastura, CPF
***.621.357-**, SIAPE **878**, para exercer o cargo de Chefe Substituto da Divisão
de Design Industrial - DIVDI da Coordenação de Tecnologia de Materiais - COTEM,
deste Instituto.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Clarissa Perdomo Rodrigues, CPF ***.701.320-**,
SIAPE **55**, de exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Catálise, Biocatálise e
Processos Químicos - DICAP da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste
Instituto.
Art. 2º Designar a servidora Ayla Sant'Ana da Silva, CPF ***.594.407-**, SIAPE
**547**, para exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Catálise, Biocatálise e
Processos Químicos -DICAP da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste
Instituto.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9/SEI-MAST, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006
e com o constante no processo 01208.000044/2023-71, resolve:
Dispensar, a contar de 10/07/2023, o servidor JOSE BENITO YARRITU ABELLAS,
CPF ***.649.787-**, dos encargos de substituto do Coordenador de Documentação e
Arquivo, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação e Arquivo, deste MAST, em
virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada.
MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10/SEI-MAST, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006,
resolve:
Designar o servidor EVERALDO PEREIRA FRADE, CPF ***.181.887-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Documentação e Arquivo, código FCE 1.10, da
Coordenação de Documentação e Arquivo, deste Museu de Astronomia e Ciências Afins -
MAST, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da referida função que
atualmente ocupa.
MARCIO FERREIRA RANGEL
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