Por Gustavo Silva
11 de julho de 2023
Na manhã desta terça-feira (dia 11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, junto a entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que determina a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A medida é uma sinalização de início da campanha salarial dos servidores do Executivo, que tem o objetivo de aumentar os salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
O propósito da instauração da MNNP é reaver as perdas inflacionárias nos salários dos membros do funcionalismo público. De acordo com Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010.
Nesse sentido, propostas serão apresentadas pelo Fonasefe, dividas em dois blocos, para solicitar aumento nos vencimentos.
O primeiro, bloco de mudanças nos salários dos servidores pede 53,05% de aumento aos funcionários públicos que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026.
Já o segundo bloco a ser apresentado pelo Fonasefe pede 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.
Os cálculos consideraram a inflação de 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.
O presidente Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia como positiva a movimentação do governo para criar a mesa, que não era aberta priorizada desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL).
– O atual governo, em poucos meses, fez mais pelo serviço público federal do que o anterior em 4 anos. Então, as expectativas são as melhores – defende.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que a instalação definitiva da mesa de negociação inaugura o início de uma nova jornada para a causa dos funcionários públicos do Executivo.
– Lutamos muito por isso. Passamos os últimos sete anos na escuridão e agora vamos trabalhar pelos avanços que servidores necessitam – pontua.
Entre os ministros presentes na abertura da mesa de negociação, estiveram presentes a ministra da Gestão, Esther Dweck e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e Nísia Trindade (Saúde).
Para além do reajuste
Veja as demandas previdenciárias que a campanha dos servidores levará ao governo nos próximos dias, segundo documento ao qual a coluna teve acesso:
O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, mediante o envio ao Congresso Nacional de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que atualize os termos PEC 555/2006;
A possibilidade de servidores aposentados e pensionistas, por opção pessoal irrevogável, perceberem reajustes pelo IPCA anua em troca da paridade (de forma similar aos servidores que se aposentam pela média salarial);
A revogação definitiva do Decreto nº 10.620/2021, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº189/2021, de autoria do Governo Federal, e a adoção de uma nova Lei Complementar sobre o assunto (mas sem a criação de contribuições previdenciárias adicionais e sem a retirada da competência de execução dos serviços previdenciários por parte dos Órgãos da Administração Indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário);
O fortalecimento do Decipex exclusivamente para a Administração Direta (com aporte de mais recursos tecnológicos, deslocamento de mais servidores e realização de parcerias mais integradas com as Unidades Regionais do INSS, dentre outras possibilidades);
A normatização plena do Benefício Especial, no caso das migrações ao RPC, a fim de suprir eventuais lacunas jurídicas a respeito dos cálculos para sua concessão e correção anual, bem assim o lançamento dos valores calculados nos assentamentos funcionais de cada servidor que optou pela migração.
Legislação
A democratização das relações de trabalho materializada no Protocolo da MNNP tem amparo na Constituição da República de 1988, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Nos termos do regimento interno, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
São finalidades da mesa:
Instituir metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas;
Negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal (representado pela bancada governamental);
Debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população.
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