6 de junho de 2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N° 764, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MARIANNE COELHO FERREIRA, CPF ***.408.671-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a
este Ministério (Processo SEI nº 01300.004680/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 769, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria a SUZANA DE QUEIROZ RAMOS TEIXEIRA, Matrícula
SIAPE nº **045**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H,
Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos seguintes dispositivos da EC 103/2019:
incisos I a IV, c/c os incisos I dos §2º e §3º do artigo 20, observado o §8º do artigo 4º
(Processo SEI nº 01245.009117/2023-**).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 771, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53900.015339/2014-37, resolve:
Retificar a pensão de MARIA DAS DORES NOGUEIRA ROCHA, CPF ***.060.613-
**, viúva do ex-servidor FRANCISCO ALFREDO ROCHA, CPF ***.291.543-**, a contar de 30
de março de 2012, data da publicação da Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos (prescrição quinquenal) contados da data de
publicação desta Portaria, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a," da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original, combinado com o inciso I do
artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Parágrafo Único do artigo 6º-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 772, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de maio de 2023, FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS,
CPF ***.299.233-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Instrumentos
de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à
Inovação, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste
Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01245.002572/2023-18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 773, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar DENISE DE ALMEIDA PEREIRA, CPF ***.006.347-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.13, do
Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.002572/2023-18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 776, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº
01400.005276/2023-39, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FRANCISCO JOSÉ CASTRO DA
FONSECA, Matrícula SIAPE nº **050**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, deste
Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da
Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, da Secretaria de Direitos Autorais e
Intelectuais, do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 7.023, DE 17 DE MAIO DE 2023
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar DÉBORA PERES MENEZES para compor o Comitê Gestor da Internet
no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em substituição a EVALDO FERREIRA
VILELA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCTI Nº 7.094, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22
de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
I - OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - OTÁVIO AUGUSTO DOS SANTOS KOSBY, representante do Ministério dos
Transportes;
III - Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, representante do
Ministério da Defesa - MD;
IV - Contra-Almirante ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO, representante
do Comando da Marinha;
V - SÉRGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, representante da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;
VI - CRISTIANE M.S ABREU, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
VII - DANILO BARROS NACIF JUNIOR, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
VIII - representantes da comunidade científica:
a) CLAUDIO LUIZ BARAUNA VIEIRA, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até 28 de julho de
2024;
b) XXXXXXXXXXXX, indicação pela Academia Brasileira de Ciências - ABC.
IX - representantes do setor produtivo:
a) MARCOS DALSECCO BRAGA ARCURI, indicado pela Confederação Nacional
da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 28 de julho de 2024;
b) HAVILÁ DA NOBREGA OLIVEIRA, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria.
§ 1º O Presidente do Comitê Gestor será substituído em suas ausências e
impedimentos pelo representante do Ministério dos Transportes.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-AQUAVIÁRIO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7096, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Agronegócio - CT-AGRONEGÓCIO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - SÔNIA DA COSTA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - CLEBER OLIVEIRA SOARES, representante do Ministério da Agricultura, e
Pecuária - MAPA;
III - ROGÉRIO FABRÍCIO GLASS, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;
IV - RODRIGO ROCHA SECIOSO DE SÁ, representante da Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP;
V - ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) EDUARDO DELGADO ASSAD, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até 21 de julho de
2024;
b) ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o segundo mandato de dois anos até o dia 01.03.2025.
VII - representantes do setor industrial:
a) MARIA CAROLINA CORREIA MARQUES, indicado pela Confederação
Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 21 de julho de
2024;
b) RAFAEL GRILLI FELIZARDO, indicado(a) pela CNI, para o primeiro mandato,
contado a partir da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-AGRONEGÓCIO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7097, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de
dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo -
CT - VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;
III - CARLOS ALBERTO ARAGÃO, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
IV - LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, representante do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
V - RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - BRUNO QUICK, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - Sebrae;
VII - representantes do setor industrial:
a) DÉBORA MENDES CARVALHO, indicada pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 20 de maio de 2024;
b) IDENILZA MOREIRA DE MIRANDA, indicada pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, até 20 de maio de 2024.
VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL, indicada pela Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até
20 de maio de 2024.
b) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta
portaria.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-FVA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7098, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de
julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de
2001, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, titular, que coordenará o Comitê e
exercerá as funções de Secretário-Executivo;
b) HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, suplente;
II - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC:
a) FELIPE AUGUSTO MACHADO, titular;
b) RAFAEL ROSA CEDRO, suplente.
III - Representantes do Ministério das Comunicações - MCOM:
a) MARCELO LEANDRO FERREIRA, titular;
b) VAGNER DE CARVALHO COSTA, suplente.
IV - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) DÉBORA PERES MENEZES, titular;
b) MARLON JOSÉ DE LIMA, suplente.
V - Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES:
a) RICARDO RIVERA DE SOUZA LIMA, titular;
b) CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, suplente.
VI - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
a) JOANA SOUZA MEIRELLES, titular;
b) NEWTON KENJI HAMATSU, suplente.
VII - Representantes do setor empresarial:
a) ROSILDA PRATES, titular, indicado pela P&D Brasil - titular;
b) AFFONSO PARGA NINA, suplente, indicado pela BRASSCOM;
c) MAURICIO HELFER, titular, indicado pela ABINEE;
d) CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, suplente, indicado pela
A S S ES P R O.
VIII - representantes da comunidade científica:
a) LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, titular, indicado pela Sociedade
Brasileira de Computação - SBC;
b) ROBERTO STEPHANES SOBOLL, suplente, indicado pela IPD ELETRON;
c) ROBERTO PINTO MARTINS, titular, indicado pela IPD ELETRON;
d) LINNYER BEATRYS RUIZ AYLON, suplente, indicado pela SBMICRO.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de
designações anteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7102, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de
julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Energia - CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:
I - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - MARLON JOSE DE LIMA, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
III - NEWTON KENJI HAMATSU, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
IV - THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, representante do Ministério
de Minas e Energia - MME;
V - PAULO LUCIANO DE CARVALHO, representante da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL;
VI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
a) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até 23 de
junho de 2023;
b) EDSON HIROKAZU WATANABE, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024.
VII - representantes do setor produtivo:
a) RENNALY PATRICIO SOUSA, indicada pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024;
b) BRUNO FRANCO CECCHETTI, indicado pela CNI, para o primeiro mandato
de dois anos, até 23 de junho de 2023.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-ENERG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
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