DOU 20 de junho de 2023

DOU
20 de junho de 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 815, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de

2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto

nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 7 de junho de 2023, CARLOS EDUARDO HIGA

MATSUMOTO, CPF ***.278.608-**, do encargo de substituto do Chefe da Assessoria,

código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, por ter

sido designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.012716/2023-44).

LUCIANA SANTOS'

PORTARIA MCTI Nº 816, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio

de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no

Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,

resolve:

Designar VÂNIA GOMES DA SILVA, CPF ***.983.596-**, para substituir, nos

afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do

cargo, o Chefe da Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos

Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012716/2023-44).

LUCIANA SANTOS

PORTARIA MCTI Nº 7.139, DE 15 DE JUNHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas

atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o

disposto na alínea "f" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem

como na alínea "f" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho

de 2009, resolve:

Art. 1º Designar DENISE MARIS LEBEDENCO BARBOSA para compor o Conselho

Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro suplente

representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para o primeiro mandato de 2 (dois)

anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

D ES P AC H O

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

fevereiro de 1995:

PHILIP MARTIN FEARNSIDE, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da

Amazônia - INPA, para proferir palestra no "2023 ADLAF (Arbeitsgemeinschaft Deutsche

Lateinamerikaforschung) Congress on 'Environmental Justice in Latin America'", em

Berlim/Alemanha, de 20/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,

conforme Processo nº 01280.000676/2023-61.

LUCIANA SANTOS

Ministra

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

PORTARIA Nº 162, DE 13 DE JUNHO DE 2023

A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no

uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da

Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,

considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de

24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COADM (11129396),

resolve:

Designar o servidor MARCELO AUGUSTO VIANA DE LIMA, CPF nº ***.188.612-

**, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na

vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE-1.10, da CoordenaçãoGeral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI

nº 01280.000983/2023-42).

ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

T EC N O LÓ G I CO

PORTARIA Nº 63, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro

de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no

Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11

de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01300.004849/2023-

35, resolve:

Art.1º Ceder o servidor RICARDO GUANABARA LEAL, matrícula SIAPE nº

14223236, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico, para exercer a função de Chefe da Divisão da Indústria de

Metalurgia, código FCE 1.07, da Coordenação da Indústria de Metalurgia, da Coordenação

- Geral das Indústrias de Metalurgia e Celulose do Departamento de Desenvolvimento da

Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento

Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério do Desenvolvimento, Indústria,

Comércio e Serviços - MDIC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de

Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº

10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se

apresente ao órgão cessionário no prazo de até trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO