05 de junho de 2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 774, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000736/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAS DORES JORGE DOS SANTOS, CPF
***.847.897-**, viúva do aposentado GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **206**, a contar da data do óbito, 26 de outubro de 2022, com fundamento
legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 745, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar WASHINGTON DE CARVALHO LOPES, CPF ***.095.338-**, da função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Compras Internacionais, código
FCE 1.05, da Coordenação de Administração e lnfraestrutura, da Unidade Administrativa de
Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002044/2023-
61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 746, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA, CPF ***.234.438-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Compras Internacionais,
código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e lnfraestrutura, da Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01342.002044/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 747, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar MARCELO FRANCIS MADUAR, CPF ***.655.948-**, da função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Radiometria Ambiental, código
FCE 1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado,
da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002044/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 748, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar ORLANDO RODRIGUES JUNIOR, CPF ***.051.458-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de
Radiometria Ambiental, código FCE 1.05, da Coordenação de Segurança, da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto do Chefe da
Divisão do Centro de Radiofarmácia (Processo SEI nº 01342.002044/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 749, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MARCELO FRANCIS MADUAR, CPF ***.655.948-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão do Centro de Radiofarmácia, código FCE 1.06, da Coordenação de
Produtos e Serviços, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002044/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 750, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar JOSÉ ANTONIO ZAMBO, CPF ***.858.598-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.05,
da Coordenação de Administração e lnfraestrutura, da Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002044/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 751, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar JOÃO DE SALES SOUSA FILHO, CPF ***.809.838-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e lnfraestrutura, da Unidade da Unidade Administrativa de
Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002044/2023-
61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 758, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear MARIANA GALIZA DE OLIVEIRA, CPF ***.708.501-**, para exercer o
cargo em comissão executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE
1.13, da Presidência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004842/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 760, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar IZABETH CRISTINA CAMPOS ALVES, CPF ***.942.063-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Presidência, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério (Processo SEI nº 01300.005399/2023-06).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 763, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 2 de maio de 2023, FABIO ANDRE SILVEIRA, CPF
***.841.026-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Administração de
Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004680/2023-13).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 768, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DAMISIA CARLA CUNHA LIMA, CPF ***.428.804-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I,
código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério (Processo SEI nº 01300.003411/2023-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 770, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ROBERTO DANTAS DE PINHO, CPF ***.407.915-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, código FCE 1.13, do
Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010339/2023-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 775, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Exonerar, a contar de 17 de maio de 2023, PEDRO GONTIJO MENEZES, CPF
***.348.021-**, do cargo em comissão executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.006257/2022-89).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.081, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VI do § 4º do art. 11 da Lei
11.105, de 24 de março de 2005, bem como no Decreto nº 5591, de 22 de novembro de
2005, resolve:
Art. 1º Reconduzir MÁRIO TYAGO MURAKAMI como especialista suplente em
Biotecnologia junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, indicado pelo
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para o cumprimento do 2º
mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.083, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de
fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:
I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - DENISE PIRES DE CARVALHO e MÁRCIO GABRIEL MARQUES JÚNIOR,
representantes do Ministério da Educação - MEC;
III - RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
IV - CARLOS ALBERTO ARAGÃO, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP;
V - MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMENTE, representante da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;
VI - representantes da comunidade científica:
a) WANDERLEY DE SOUZA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência, para o primeiro mandato de dois anos, até 20 de maio de 2024;
b) ADO JÓRIO DE VASCONCELOS, indicado pela Academia Brasileira de Ciências
- ABC, para o primeiro mandato de dois anos, até 20 de maio de 2024.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-INFRA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.084, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transportes Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes
representantes:
I - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - VICENTE CORREIA LIMA NETO, representante do Ministério dos Transportes
- MT;
III - RAFAEL VITALE RODRIGUES, representante da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT;
IV - RODRIGO GIRWOOD ACIOLI, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
V - DANILO BARROS NACIF JUNIOR, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
VI - representantes da comunidade científica:
a) SÉRGIO RONALDO GRANEMANN, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de
2024;
b) FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, até 13 de agosto de 2023.
VII - representantes do setor produtivo:
a) GILBERTO DE ALMEIDA PERALTA, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024;
b) RAMON GOULART CUNHA, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de
dois anos, até 19 de março de 2024.
§ 1º O Presidente no Comitê Gestor será substituído em seus impedimentos
pelo representante do Ministério dos Transportes.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-TRANSPORTES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.085, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:
I - LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, representante do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA;
III - ZENIA MARIA MACIEL LAVRA, representante do Ministério da Saúde -
MS;
IV - MARCELO NICOLAS CAMARGO, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
V - RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) ADRIANO DEFINI ANDRICOPULO, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da
publicação desta portaria;
b) MARIANGELA HUNGRIA, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC,
para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024.
VII - representantes do setor industrial:
a) ROSELI DE OLIVEIRA MELLO MORELLI, indicada pela Confederação Nacional
da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta
portaria;
b) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-BIOTECNOLOGIA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA MCTI Nº 7.086, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº
2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de
dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Petróleo
e Gás Natural - CT-PETRO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - JAIR RODRIGUES DOS ANJOS, representante do Ministério de Minas e
Energia - MME;
III - DANIEL MAIA VIEIRA, representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP;
IV - MAURICIO ALVES SYRIO, representante da Secretaria Executiva do FNDCT;
V - FLÁVIO DE QUEIROZ COSTA, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - representantes do setor de petróleo e gás:
LUCIANO FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES, titular, indicado pela Petrobrás,
para o primeiro mandato de três anos, até 06 de agosto de 2024;
MELISSA DE MOURA FERNANDEZ, titular, indicada pela Confederação Nacional
da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de três anos, até 06 de agosto de 2024;
ALBERTO MACHADO NETO, suplente, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato de três anos, até 06 de agosto de 2024.
VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia:
JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA PINTO, titular, indicado pela Academia Brasileira
de Ciências - ABC, para o segundo mandato de três anos, até 23 de outubro de 2024;
ROMILDO DIAS TOLEDO FILHO, titular, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de três anos, até 23 de outubro de
2024;
MILTON JOSÉ PORSANI, suplente, indicado pela SBPC, para o segundo mandato
de três anos, até 23 de outubro de 2024.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-PETRO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.087, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º e 9º da Lei nº 9.993, de 24 de
julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral -
CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:
I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, representante do Ministério de
Minas e Energia - MME;
III - JÚLIO CÉSAR MELLO RODRIGUES, representante da Agência Nacional de
Mineração - ANM;
IV - CRISTIANE M. S. ABREU, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
V - ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - VIRGÍNIA SAMPAIO TEIXEIRA CIMINELLI, representante da comunidade
científica, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de
dois anos, até 31 de maio de 2024;
VII - MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY, representante do setor produtivo,
indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois
anos, até 06 de agosto de 2024.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-MINERAL.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.088, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde -
CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:
I - MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, representante do Ministério da
Saúde - MS;
III - ANTÔNIO BARRA TORRES, representante da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Anvisa;
IV - WESLLEY VITOR DA SILVA, representante da Fundação Nacional de Saúde -
Funasa;
V - RODRIGO ROCHA SSECIOSO DE SÁ, representante da Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep;
VI - RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VII - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) MARIMÉLIA APARECIDA PORCIONATTO, indicada pela Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a
partir da data da publicação desta portaria;
b) GLAUCIUS OLIVA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para
o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.
VIII - representantes do setor industrial:
a) REGINALDO BRAGA ARCURI, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta
portaria;
b) FRANCO MARIA GIUSEPPE PALLAMOLLA, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-SAÚDE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.089, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial -
CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:
I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - Major-Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI, representante do Ministério da
Defesa - MD;
III - RÔMULO BARBOSA, representante do Ministério das Comunicações -
M CO M ;
IV - FÁBIO FRANÇA SILVA ARAÚJO, representante da Agência Espacial Brasileira
- AEB;
V - JONAS MAURÍCIO LOPES, representante da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero;
VI - ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VII - JULIANO STANZANI, representante da Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL;
VIII - JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO, representante da comunidade científica,
indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro de
dois anos, até 21 de junho de 2024;
IX - JADIR NOGUEIRA GONÇALVES, representante do setor produtivo, indicado
pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, contado a partir
da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-ESPACIAL.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.090, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico
- CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - Brig. Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, representante do Ministério
da Defesa - MD;
III - Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI , representante do Comando da
Aeronáutica;
IV - WILLIAN ROSPENDOWSKI, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP;
V - ENIO NASCIMENTO DE CARVALHO, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) LUIS CARLOS BASSALO CRISPINO, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até 21 de julho de
2024;
b) VALDER STEFFEN JUNIOR, indicado pela Academia Brasileira de Ciências -
ABC, para o primeiro mandato de dois anos, até 21 de julho de 2024.
VII - representantes do setor industrial:
a) MAURÍLIO ALBANESE NOVAES JR., indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 21 de julho de 2024;
b) LUIS CLAUDIO DA FONSECA BRAGANÇA PINHEIRO, indicado pela CNI, para o
primeiro mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-AERONÁUTICO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento
e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar, da "SMDRM: Social Media for
Disaster Risk Management: Researchers meet Practitioners Workshop", em Ispra/Itália, de
05/06/2023 a 12/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01242.000209/2023-98.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
GEORGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar do "Regional Workshop in Radiation Protection in Advanced
Radiotherapy", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do
Panamá/Panamá, de 11/06/2023 a 17/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01341.005394/2023-99.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRO ROCHA SCISLEWSKI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Workshop on Enhanced Management of
NORM Activities Particularly NORM Residue", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Yogyakarta/Indonésia, de 16/06/2023 a 25/06/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005200/2023-55.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
PORTARIA MCTI Nº 7.091, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º e 9º da Lei nº 9.993, de 24 de
julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos
Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA, representante do Ministério do
Meio Ambiente - MMA;
III - VICTOR PROTÁZIO DA SILVA, representante do Ministério de Minas e
Energia - MME;
IV - HUMBERTO CARDOSO GONÇALVES, representante da Agência Nacional de
Águas - ANA;
V - CARLOS BARBOSA KHAIR, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
VI - FABIOLA SIQUEIRA DE LACERDA, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VII - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO, representante da comunidade
científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o
primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024;
VIII - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO, representante do setor
produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, até 18 de outubro de 2024.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-HIDRO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 28 de dezembro de 2018, publicado no DOU nº
250, Seção 2, Pág. 14, de 31/12/2018, referente ao afastamento do país de DANIEL ARTUR
PINHEIRO PALMA, onde se lê: "no período de 27/01/2019 a 03/02/2019", leia-se: "no
período de 27/01/2019 a 04/02/2019", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01341.002655/2018-51.
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ CARLOS BERTOLINO, CPF xxx.369.048-xx, para exercer, no
período de 13 a 30 de junho de 2023, o encargo de substituto eventual do Cargo de
Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Análises Minerais do Centro de
Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular ARNALDO ALCOVER NETO, CPF xxx.
424.488.xx.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 56, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6973/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de maio de 2023, ANDREIA FATIMA SORICE
GENARO, CPF nº ***.661.638-**, do encargo de substituto eventual o Chefe do Serviço de
Garantia da Qualidade de Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Projetos
e Inovação Tecnológica, deste Instituto.
Art. 3º Esta portaria substitui a PORTARIA Nº 42/2023/SEI-INPE, de 26 de abril
de 2023, publicada no DOU em 02 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 57, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6973/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar ALBERTO DE PAULA SILVA, CPF nº ***.233.318-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de
Garantia da Qualidade de Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Projetos
e Inovação Tecnológica, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 58, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6973/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de maio de 2023, ALBERTO DE PAULA SILVA,
CPF nº ***.233.318-**, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de
Planejamento e Controle, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Projetos e
Inovação Tecnológica, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 43/2023/SEI-INPE, de 26 de abril
de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 59, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 6973/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar ANDREIA FATIMA SORICE GENARO, CPF nº ***.661.638-**,
para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de
Planejamento e Controle, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Projetos e
Inovação Tecnológica, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
DEPARTAMENTO PARA O CLIMA E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA MCTI Nº 7.071, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO PNUD BRA/23/G31 - QUINTA
COMUNICAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6o
,
inciso III, do Decreto no 5.151, de 22 de junho de 2004, e tendo em vista o disposto no art.
18, inciso III, da Portaria MRE no 8, de 04 de janeiro de 2017, resolve:
Art.1o Fica designado o servidor MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de
Ciência do Clima, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, para exercer a função de Coordenador
do Projeto PNUD BRA/23/G31 - Quinta Comunicação Nacional, Relatório de Atualização
Bienal e Relatórios Bienais de Transparência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 59, de 29 de maio 2023, publicada no DOU nº 104 de 01 de
junho de 2023, seção 2, página 9: Exlus-se: Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em
vigor em 05 de maio de 2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 57 - Dispensar, a contar de 24 de maio de 2023, o servidor MARCOS CESAR CHAVES DA
FONSECA, Analista em C&T, CPF: ***.092.361-**, da função de Substituto do Chefe da
Assessoria de Gestão Estratégica e Governança, código CCE 1.13, da Presidência deste
Conselho para o qual foi designado pela PO CNPq Nº 107/2022 (Processo SEI nº
01300.005845/2023-74).
Nº 58 - Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, o servidor EDSON LUIZ MUNIZ DA
SILVA, Assistente em C&T, CPF: ***.521.431-**, da função de Substituto do Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Análises de Resultados e
Soluções Digitais deste Conselho para o qual foi designado pela PO CNPq Nº 2/2023
(Processo SEI nº 01300.005847/2023-63).
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 9.667, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PÂMELA CRISTINA SOARES SILVA, CPF ***.331.901-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.012321/2023-21).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 653, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da
Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI
nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.028934/2023-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO
NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 8
a 22 de julho de 2023, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 9 a 22 de
julho de 2023, e ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista
Administrativo, no período de 9 a 22 de julho de 2023, para participação na
Segunda Sessão do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT),
Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 628, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de
31 de maio de 2023, Seção 2, Página 5, retifica-se:
Onde se lê: "Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS OLIVEIRA
CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, para participar
do GSM Association (GSMA) Mobile World Congress (MWC) Shanghai 2023 em Xangai, da
visita à sede da Huawei em Shenzhen, e da visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
da Huawei em Xi An, na República Popular da China, no período de 25 de junho a 7 de
julho de 2023, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se: "Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS OLIVEIRA
CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, para participar
do GSM Association (GSMA) Mobile World Congress (MWC) Shanghai 2023 em Xangai, da
visita à sede da Huawei em Shenzhen, e da visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
da Huawei em Xi An, na República Popular da China, no período de 24 de junho a 7 de
julho de 2023, trânsito incluído, com ônus."
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