Ministro reitera esforço para liberar recursos para pesquisa e preservar orçamento

MCTIC

3 de agosto de 2017

O ministro Gilberto Kassab participou da abertura da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). Crédito: Ascom/MCTIC

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, manifestou nesta quinta-feira (3) confiança na liberação de recursos para pesquisas. Na abertura da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), ele reafirmou a importância de recompor e preservar o orçamento do MCTIC.

"Reconhecemos que a situação é difícil, mas era semelhante nessa mesma época do ano passado. Em 2016, o resultado foi muito positivo, não apenas em relação às pendências, a restos a pagar, mas também quanto ao crescimento orçamentário do ministério, comparado ao ano anterior. E 2017 não pode ser diferente. Temos que ter o mesmo esforço", disse. "Posso dizer que estou bastante otimista. Embora acredite que, na vida, sempre devamos estar preparados para o pior, tenho confiança de que, mais uma vez, vamos conseguir sensibilizar a equipe econômica e o presidente da República de que a nossa área deve ter tratamento diferenciado, para que continuemos a desenvolver as pesquisas."

Kassab destacou que a promulgação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, em dezembro de 2016, reforçou a necessidade de união entre MCTIC e comunidade científica para conservar e ampliar recursos. "Essa pressão das entidades é muito importante, porque nos ajuda a convencer o governo de que nossas demandas são mais legítimas do que outras", sugeriu. "Então, com o envolvimento, acredito que nas próximas semanas a gente vá ter boas notícias no sentido de solucionar as pendências e, talvez, o que é mais positivo ainda, não apenas para 2017, mas até para 2018."

A presidente do Consecti, Francilene Garcia, classificou a reunião nacional como "ainda mais oportuna do que as outras", pela magnitude da atual crise orçamentária e pela ameaça de descontinuidade do sistema de pesquisa construído no Brasil. "Mas também por podermos lançar um olhar para frente, por que se nós todos, gestores de políticas públicas, que temos a confiança de um conjunto de instituições e cidadãos em diferentes esferas desse país, não nos comprometermos com a superação desse momento grave em que estamos envolvidos, o que será das futuras gerações?", questionou.

Francilene ressaltou o diálogo aberto com a equipe do MCTIC. "Isso é fundamental para que a gente possa, no âmbito dos sistemas estaduais de inovação, trazer ao ministério as nossas inquietações, ouvir os problemas da pasta e tentar encontrar soluções de forma criativa para que a gente não tenha um prejuízo tão grave nas nossas agendas", comentou a presidente do Consecti, ao informar a intenção da entidade de redigir uma nota para defender a manutenção de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Desafios

O secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, explicou que o ministério trabalha em duas frentes, tanto pela recomposição orçamentária quanto para resolver o problema de envelhecimento e perda dos recursos humanos de suas unidades de pesquisa. Ele reiterou que o pagamento das bolsas do CNPq está assegurado para agosto e observou que o órgão ainda necessita de R$ 505 milhões até o fim do ano. "O ministério tomou a decisão de socorrer o CNPq neste mês e, enquanto isso, estamos negociando com o governo alguma válvula de escape, algum aumento do limite orçamentário. A gente vai tentar recompor o orçamento como um todo. É um trabalho difícil. A Esplanada toda está brigando por recursos, mas existe da parte do ministro certo otimismo."

Secretários estaduais manifestaram preocupação com os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), programa do CNPq em parceria com fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), voltado para pesquisa de alto impacto científico em áreas estratégicas e na fronteira do conhecimento. Segundo o secretário-executivo do MCTIC, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deve disponibilizar aos INCTs R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). "E à medida que conseguirmos recompor o orçamento do CNPq, a agência poderá aportar outros R$ 30 milhões", avisou Zacarias. "Então, a gente tem expectativa de equacionar essa questão nos próximos dois meses."

Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, faltam adjetivos para descrever o momento da pesquisa nacional. "A gente usa gravíssimo, dramático, mas o fato é que a comunidade científica está extremamente preocupada. Existe uma insatisfação crescente em relação a esse quadro e um grande incômodo", ponderou. "Enfatizamos a importância simbólica das bolsas do CNPq e da execução dos INCTs, porque, se um projeto é prioritário para o governo, tem que se traduzir em recursos. Obviamente, o ministro Kassab tem a sensibilidade para perceber o grau de simbolismo e importância que [o ministério] tem para a ciência brasileira."

Agenda

O Consecti propôs uma regionalização do Start-Up Brasil, programa do MCTIC para aceleração de empresas nascentes de base tecnológica. "Isso nos anima muito, ministro, porque sabemos que um dos ecossistemas que talvez possa minimizar perdas na trajetória de desenvolvimento social e econômico desse país é exatamente o ambiente produtivo e inovador", avaliou Francilene.

Segundo o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, o ministério deve lançar um edital do programa nas próximas semanas. "A gente conseguiu um recurso necessário para dar continuidade ao Start-Up Brasil", contou.

Martinhão convidou os secretários estaduais a contribuírem com a consulta pública da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, lançada terça-feira (1º). "Elencamos um grande conjunto de ações estratégicas para o Brasil se digitalizar", explicou. "O foco desse trabalho tem a ver com a oportunidade que as TICs [tecnologias da informação e comunicação] trazem para que o país consiga melhorar seus índices de inovação e de pesquisa e desenvolvimento, mas também os de competitividade e produtividade."

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, assinalou que recursos não contingenciados do ministério devem originar uma série de quatro chamadas públicas a serem lançadas pelo CNPq a partir da próxima semana. "Os editais têm foco nos biomas nacionais, como uma forma de olhar o país como um todo. Haverá apoio a projetos na Amazônia, na Caatinga, no Cerrado, na Mata Atlântica, no Pantanal e no Pampa. A expectativa é de uma competição bem ativa."

De acordo com Jailson, uma das chamadas públicas abrangerá "um sétimo bioma, que é o oceano". O edital apoiará pesquisa em ações integradas e sustentáveis em sete baías – da Guanabara, no Rio de Janeiro; de Todos os Santos, na Bahia; e de São Marcos, no Maranhão; e outras quatro reentrâncias menores do litoral brasileiro, a serem definidas conforme as propostas.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, destacou o papel de instituições como o Consecti e a SBPC em períodos de ajuste fiscal. "Num momento como esse é importante que tenhamos vozes fortes, atuantes, consistentes e com muita credibilidade", disse. 

"A questão orçamentária é crítica, de fato, mas nos dá oportunidade de refletir sobre o orçamento federal de uma maneira mais criteriosa e precisa. A expectativa é que o país, ao se recuperar economicamente, possa enxergar essas novas possibilidades e também constatar que o investimento público se torna cada vez mais precioso, mais escasso. Ainda podemos nos preparar para suprir outra deficiência, que é o investimento privado nas atividades de pesquisa."

Prata lembrou que o MCTIC prepara um programa de apoio ao empreendedorismo de base tecnológica, em parceria com Consecti, Confap, SBPC e outras entidades. "A nossa preocupação é com a figura do empreendedor. Há uma carência de instrumentos que possam atingir os corações e as mentes desses jovens que gostam de ciência e tecnologia e, muitas vezes, hesitam em escolher uma carreira de empresário", apontou. "Isso só poderá ter sucesso se contar com a parceria muito ampliada dos estados."