Entidades pedem mudanças na gestão das doações para instituições de ensino superior

Agência ABIPTI

22 de agosto de 2017

O documento pede que as fundações de apoio possam também ser gestoras das doações para instituições de ensino superior - Foto: Divulgação/internet

A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI) e outras nove entidades encaminharam, nesta segunda-feira (21), aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma sugestão de emenda ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais para o financiamento de instituições públicas de ensino superior, administrando doações de pessoas físicas e jurídicas. O documento pede que as fundações de apoio possam também ser gestoras das doações.

“Trata-se de uma iniciativa de aperfeiçoar o referido projeto ao não privá-lo da participação do segmento de fundações de apoio às universidades, igualmente de direito privado, mas que gozam de experiência e capacidade de imprimir a agilidade e a eficiência desejada em atrair recursos para as instituições de ensino superior”, justificam as entidades no texto da proposta de emenda.

As instituições ressaltam também que “esta sugestão não exclui a possibilidade de que outras modificações sejam propostas, durante a tramitação do PLS 16/2015 no Congresso Nacional, no sentido de seu aperfeiçoamento”. A matéria está na pauta da 30ª Reunião da CAE, agendada para esta terça-feira (22).

A proposta da emenda foi elaborada pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), que vê na exclusão das fundações de apoio no PLS um perigo para a gestão das doações. Segundo Fernando Peregrino, presidente do Conselho, ao excluir de sua abrangência as fundações, o dispositivo da nova legislação discrimina essas entidades ao mesmo tempo em que promove todos os demais tipos de fundações e associações, quaisquer que sejam, sem vínculo com as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

“Ele cria novas entidades iguais às que já existem, desconhece o custo delas, faz coro com certas posições de entidades que ampliam a burocracia no meio acadêmico e desrespeitam a história e o trabalho árduo de quase uma centena de fundações de apoio que assistem a 150 IFES e institutos de pesquisa pelo Brasil, responsáveis pela gestão de milhares de projetos de pesquisa, extensão e inovação”, declarou Peregrino.

Além da ABIPTI e da Confies, assinam a sugestão de emenda ao PLS 16/2015 a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), a Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), e o Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

O documento na íntegra pode ser lido aqui. 

(Agência ABIPTI, com informações do Jornal da Ciência)