Audiência pública no Senado debaterá possível privatização do SGDC

Agência ABIPTI

21 de agosto de 2017

Foto: Thales Alenia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública  para debater a possível privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O equipamento foi lançado recentemente, destinado a garantir comunicações militares e a estender por todo o país serviços de internet em banda larga.

Foram convidados o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato; o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; e o diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

O presidente da CRE, Fernando Collor (PTC-AL), chamou de "surpreendentes para todos nós" as informações, divulgadas pelo vice-presidente do colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC), relativas ao processo de privatização do SGDC. “É algo preocupante, um satélite recém-lançado que nem entrou em funcionamento, e de repente já estão tratando da privatização dele?”, questionou Collor, que solicitou ao governo não tomar nenhum encaminhamento relacionado a este processo enquanto a CRE não debater a proposta.

Segundo Viana, a Telebras marcou para 27 de setembro o leilão, quando deverão ser entregues os envelopes das empresas interessadas no negócio. O senador ainda conseguiu aprovar um pedido de informações aos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Gilberto Kassab (MCTIC) questionando o processo.

Viana questiona o Ministério da Defesa sobre a existência de estudos relacionados à privatização do satélite, no que se refere às comunicações sensíveis da área militar. Ele também quer saber se o próprio processo em si já não seria "intrinsecamente lesivo" ao setor de Defesa, "já gravemente lesado por cortes orçamentários", e se é conveniente ao país abrir mão de um ativo estratégico como este.

Já para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Viana questiona as justificativas para a privatização, se ela afetará os programas de Defesa Nacional ou políticas públicas como a expansão da banda larga, e se o próprio processo em si também não seria lesivo ao setor, "também gravemente lesado pelos cortes de orçamento".

(Agência ABIPTI, com informações da Agência Senado)