Medida Provisória muda fundo para dar verba à ciência

Estadão

7 de agosto de 2017

O Inpe recebeu R$ 6,3 milhões da Finep para renovação de sua infraestrutura de testes para propulsores de satélites, no Laboratório Associado de Combustão e Propulsão (foto). Foto: Inpe

Agência quer alterar Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para barrar restrição de recursos, sobretudo para inovação.

Responsável pela administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que é a principal fonte de recursos para pesquisa tecnológica do Brasil, tanto no setor público como no privado –, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) propôs uma mudança na lei que regula o fundo, na tentativa de amenizar os graves impactos da crise sobre os investimentos públicos em pesquisa.

De acordo com o economista Marcos Cintra, presidente da Finep, o FNDCT está atualmente com metade de seus recursos contingenciada. A Finep fica praticamente paralisada: tem recursos para pagar os projetos de inovação já assinados no passado, mas não consegue investir em projetos novos este ano. 

Segundo Cintra, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual a Finep é vinculada, enviou à Casa Civil, na terça-feira, uma proposta de medida provisória para mudar o perfil do FNDCT, que deixaria de ser um fundo contábil para se tornar um fundo financeiro. Cintra afirma que a mudança será suficiente para contornar o problema de recursos para a inovação mesmo que os contingenciamentos continuem.

Os recursos do FNDC são utilizados pela Finep para financiar a inovação em duas modalidades: empréstimos para empresas que querem pesquisar e financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. “O setor de inovação no Brasil é financiado quase que exclusivamente pelo FNDCT, que é alimentado por vários fundos setoriais. Mas o fundo está cada vez mais contingenciado por causa do ajuste fiscal, resultando em um prejuízo tremendo para a ciência e tecnologia”, disse Cintra ao Estado.

Segundo ele, como hoje o FNDCT é um fundo contábil, os valores que são contingenciados (para serem usados no pagamento da dívida pública ou para superávit fiscal), mesmo depois de liberados voltam ao Tesouro Nacional e deixam de ser empregados em ciência e tecnologia — objetivo para o qual foram arrecadados. Com a medida provisória, ele se tornaria um fundo financeiro e, com isso, os recursos permaneceriam no FNDCT, rendendo juros, até sua eventual liberação.

“No passado, os recursos destinados à Finep chegavam a R$ 4 bilhões por ano. Este ano, o orçamento é de R$ 1,2 bihão e podemos executar apenas R$ 600 milhões para investimento a fundo perdido. Por isso a Finep não fez nenhuma ação nova este ano”, disse Cintra. Segundo ele, o impacto dos cortes de recursos é uma tragédia para a ciência inovadora no Brasil. “Estamos assistindo a um verdadeiro desmonte de nossa estrutura de ciência e tecnologia, com equipes e laboratórios inteiros se desfazendo”, afirmou. 

Segundo Cintra, se o FNDCT tivesse sido transformado em fundo financeiro há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período o fundo teria um saldo acumulado de R$ 45 bilhões, em vez dos R$ 9 bilhões atualmente em caixa. No modelo atual, os recursos contingenciados voltam para o Tesouro e não retornam para o setor científico. 

“Hoje o fundo tem saldo de R$ 9 bilhões não utilizados, mas esse dinheiro não vai compor a base orçamentária de 2018”, diz ele. “Essa base será composta por R$ 4 bilhões a serem arrecadados ao longo do ano. Como o fundo é contábil, o que sobra não vai para a ciência. Isso cria uma imensa instabilidade para a comunidade científica.”

Segundo Cintra, com o perfil financeiro, o FNDCT começaria 2018 já com R$ 9 bilhões em caixa. “Se continuar aplicando o saldo, até 2030 o fundo teria R$ 50 bilhões, tornando-se a linha de investimento a fundo perdido totalmente autossustentável. Esses recursos necessariamente seriam investidos em pesquisa”, declarou.

O FNDCT é composto por 16 fundos setoriais ligados a áreas como petróleo, energia, saúde e biotecnologia e nos últimos anos representou cerca de 30% do orçamento do Ministério. Em 2016, por exemplo, a agência investiu R$ 40 milhões no Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), para que o País tenha autonomia em radiofármacos, R$ 12,3 milhões na Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Gás Não Convencional da USP, R$ 6,3 milhões na infraestrutura de teste de propulsores de satélites do Inpe e R$ 5,5 milhões para que o CNPq desenvolvesse redes ópticas de última geração.

Novo programa. A Finep anunciou que lançará um novo programa para incentivar o setor privado e a academia ao desenvolvimento conjunto de inovação. A falta de articulação entre empresas e instituições de pesquisa tem sido considerada um dos principais obstáculos à pesquisa tecnológica no País. Segundo o presidente da agência, Marcos Cintra, com o programa Finep Conecta, as empresas que investirem em projetos de pesquisa em conjunto com instituições acadêmicas terão taxas de juros menores e prazos e carências mais longos para os empréstimos da agência. “Com o Conecta, vamos aproximar o setor produtivo da comunidade científica e, ao mesmo tempo, financiar parte da necessidade de custeio da academia”, disse Cintra.

Segundo ele, o programa também corrigirá um desequilíbrio entre as linhas de financiamento da agência: enquanto na modalidade de financiamento a fundo perdido faltam recursos para a gigantesca demanda de universidades e institutos de pesquisa, na modalidade de empréstimo às empresas há mais recursos que demanda. “Há R$ 6 bilhões disponíveis para as empresas, mas sem demanda. A ideia é fazer com que parte dos recursos usad os para empréstimos possa irrigar a pesquisa acadêmica”, explicou Cintra.