Pesquisadores criticam dados do governo para justificar reforma da Previdência

Agência Senado

27 de junho de 2017

No Auditório do Senado, à mesa, a brilhante participação do pesquisador do INPE, Solon Carvalho, que é também diretor do SindCT. 

Em audiência na CPI da Previdência, pesquisadores afirmam que critérios usados pelo governo para as projeções que embasam a reforma previdenciária registram vícios e podem comprometer os cálculos finais. Foto:  Marcos Oliveira/Agência Senado

Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos finais.

O pesquisador Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrou uma equipe que estudou as projeções governamentais, com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre 2002 e 2017. Ele criticou os critérios usados pelo governo para as projeções previdenciárias. Conforme divulgado pela imprensa, o governo aponta que o peso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no produto interno bruto (PIB), em 2060, poderá ser de 17,5% ou até de 23%. Daí, segundo o governo, a necessidade da reforma.

- As inconsistências nos modelos de projeção do governo descredenciam qualquer avaliação séria sobre esses números – criticou Frances.

O professor Carlos Patrick da Silva também participou da pesquisa e criticou os dados inconsistentes nos registros dos benefícios do INSS, a falta de memória dos cálculos nos documentos da LDO e a ausência de descrição dos cálculos da reforma previdenciária. Como exemplo, Carlos da Silva disse que a equipe identificou uma diferença de 6.638 registros no espaço de um ano apenas para homens de 65 anos aposentados por idade que recebem acima do piso. Segundo o pesquisador, essa diferença compromete a credibilidade dos cálculos do governo.

- A reforma da Previdência não pode ser baseada nas projeções do governo, pois há muitos erros nos cálculos – alertou.

Projeções enviesadas

O professor Marcelino Silva da Silva, também da UFPA, afirmou que as projeções costumam ser “enviesadas” no curto prazo. Segundo o pesquisador, a equipe de pesquisa percebeu que variáveis de mercado são consideradas constantes ao longo do tempo projetado pelo governo – o que comprometeria até o princípio matemático dos cálculos.

Como exemplo de um possível vício, Marcelino da Silva citou a taxa de crescimento da população idosa, que não poderia ser considerada constante pelo governo. Isso, porque o Brasil vive hoje o pico desse crescimento – que não se manterá constante até 2060. Assim, com base nas projeções de crescimento do PIB do próprio governo, o crescimento da população idosa será sempre menor que o crescimento do PIB até 2060. Para o pesquisador, é difícil confiar nas projeções governamentais.

- Esses números são usados para assustar mesmo. Mas não faz sentido pensar que só o envelhecimento da população pode comprometer o PIB. É possível que o crescimento econômico possa reduzir o impacto do crescimento da população idosa –declarou.

Para o professor Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), não é possível projetar, com base nas informações do governo, o que vai ocorrer em 2060. Ele confirmou que também identificou vários erros de projeção nos documentos da LDO e disse que é possível identificar erros de cálculo até mesmo no projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2018).

- Como cidadão, isso me preocupa. Não estamos sugerindo, mas podemos criticar como está sendo feito – lamentou.