Ministro propõe força-tarefa contra cortes nos fundos de ciência e telecomunicações

MCTIC

2 de junho de 2017

Ministro Gilberto Kassab reuniu o Conselho Consultivo do MCTIC para discutir propostas para impedir o contingenciamento do FNDCT e do Fust. Foto: MCTIC

Em reunião do Conselho Consultivo, Gilberto Kassab afirmou que articula com o Congresso Nacional projetos de lei que impeçam o contingenciamento dos fundos de telecomunicações e desenvolvimento científico e tecnológico.

O Conselho Consultivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) discutiu nesta quinta-feira (1º) caminhos para o Brasil superar a falta de recursos e se preparar para tornar sua indústria mais competitiva e inovadora. O ministro Gilberto Kassab informou sobre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove ainda em 2017 projetos de lei para impedir, a partir de 2020, o contingenciamento dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

"Nós do ministério temos conversado individualmente com todos os integrantes do Conselho, e existe um consenso de que as dificuldades que vivemos fazem com que esse encontro seja ainda mais importante", avaliou.

O ministro anunciou que deve se reunir com os presidentes das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT), Otto Alencar (PSD-BA), e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), Paulo Magalhães (PSD-BA), "para que a gente possa, junto à comunidade científica, fazer uma força-tarefa para votar uma lei que impeça o contingenciamento do FNDCT e do Fust".

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, ressaltou a produtividade dos debates nas seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que se reuniram pela manhã e relataram propostas ao ministro. "Para nós da comunidade acadêmica e científica, é extremamente importante ver que essas reuniões estão se tornando realmente rotina", disse. "Estou preocupada com o financiamento, mas também com problemas de interlocução em torno da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação [Lei nº 13.243/2016]."

Já a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, reforçou a necessidade de solucionar divergências em torno do decreto de regulamentação do Marco Legal, como interpretações de outros ministérios sobre recursos de custeio e capital e o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) por fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs). "Precisamos de um regramento ágil e que não exponha a nossa ciência a uma burocracia infernal", afirmou.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, enfatizou a importância de a reunião envolver diversos interlocutores do governo, da comunidade científica e do setor empresarial. "O momento é crucial para a ciência e tecnologia do Brasil, porque a situação financeira está extremamente grave. Laboratórios já estão parando. Em alguns estados com situação financeira pior, com FAPs sem recursos, a condição é mais grave ainda. Tudo isso pode comprometer investimentos anteriores. Então, é um desperdício que começa a implicar em êxodo de cérebros, porque, afinal de contas, o cientista luta até certo ponto e, quando não pode mais desenvolver a sua ciência, ele vai embora do país. Preocupo-me, especialmente, com a recomposição do orçamento deste ano e com o orçamento do ano que vem."

Medidas

O secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, informou que a pasta enviou três pedidos de concurso público ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), com demanda de 1,4 mil cargos de analista em ciência e tecnologia para institutos de pesquisa, o próprio ministério, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). "Agora, cabe a cada um de seus agentes políticos reforçar e pressionar para que o MPDG realmente libere isso, porque, como a gente tem dito, o nosso quadro de recursos humanos está extremamente reduzido."

Já o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, anunciou a versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida até 2022 e aprovada pelo CCT em dezembro de 2016. "Começamos a desenhar planos setoriais em Água e Biomas e Bioeconomia e temos pela frente outros 10 temas prioritários", apontou. "A ideia é que, assim que os documentos fiquem prontos e sejam aprovados pelo ministro, divulguemos a este Conselho, separadamente mesmo, não esperando estarem todos prontos numa mesma data."

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, comentou as expectativas do ministério e de empresas de ampliar a abrangência da Lei do Bem (11.196/2005), a partir de demanda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em busca de produtividade e competitividade. "Há um reconhecimento de que esses benefícios, na verdade, não representam uma renúncia fiscal, mas investimentos no futuro. Para que tenhamos uma ideia, o uso do instrumento, na forma como está hoje, representou uma renúncia de R$ 11 bilhões por parte do governo federal, de 2006 a 2014, associada a um investimento de R$ 60 bilhões das empresas. Mais difícil de computar é o aumento de faturamento que veio em decorrência disso, porque elas se tornaram mais competitivas, ampliaram o seu mercado e, assim, geraram aumento na arrecadação em relação ao investimento."

A secretária de Radiodifusão do MCTIC, Vanda Nogueira, detalhou os processos de desligamento do sinal analógico de televisão e migração de rádios AM para FM, enquanto o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinha, atualizou os conselheiros acerca do Plano Nacional de Internet das Coisas e da Estratégia Digital Brasileira. O presidente da Telebras, Antonio Loss, fez um relato sobre o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado ao espaço em 4 de maio.

Durante o encontro, o ministro ouviu relatos dos coordenadores das comissões temáticas do CCT, por conta dos pesquisadores Luiz Davidovich (Capital Humano), Helena Nader (Pesquisa e Infraestrutura), Fernando Galembeck (Tecnologia e Inovação), Francilene Garcia (Marco Legal), José Roberto Boisson de Marca (Assuntos Cibernéticos) e Adalberto Val (Financiamento, Cooperação Internacional, Acompanhamento e Avaliação).