Carta a Temer critica posição do governo contra flexibilização dos recursos para CT&I

Agência ABPTI

2 de junho de 2017

Representantes das comunidades científica, acadêmica e empresarial enviaram nesta semana uma carta ao presidente da República, Michel Temer, criticando a posição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) contrária à flexibilização no uso de recursos financeiros em atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

De acordo com o documento, a posição do MPOG, “além de desprezar o trabalho de anos e anos das comunidades científica, acadêmica e empresarial, de técnicos e gestores de diversos ministérios”, significa “desrespeitar a Constituição Federal e impedir o avanço da CT&I e, por conseguinte, do Brasil”.

No caso, a carta se refere a Emenda Constitucional nº 85, aprovada em 26 de fevereiro 2015, que prevê a flexibilização no uso de recursos financeiros em atividades de CT&I. “Com essa Emenda, o Artigo 167 da Constituição Federal, em seu § 5°, estabelece que a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.”

As comunidades alertam que a não implementação das medidas decorrentes da Emenda Constitucional nº 85 perpetua o quadro atual em que a continuidade de projetos de pesquisa é constantemente comprometida pela impossibilidade de se promover remanejamentos de recursos, “em face de eventos e circunstâncias – corriqueiros e naturais da atividade científica – que exigem alterações no projeto original”.

“Senhor Presidente, encarecemos a Vossa Excelência que faça o MPOG entender o absurdo de sua posição e, como órgão do Poder Executivo federal, respeite a Constituição do país”, ressaltaram os representantes das comunidades científica, acadêmica e empresarial no documento.

A carta foi assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).

O documento na íntegra pode ser acessado neste link.

(Agência ABIPTI, com informações do Jornal da Ciência)