ESTADÃO
19 de setembro
ESTADÃO
19 de setembro
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 71 do Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.056, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir, para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como membros representantes da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, para um (01) mandato de dois (02) anos:
I - CLAUDIA AKEMI OGAWA, do Serviço de Administração de Cachoeira Paulista; e
II - LUIZ TADEU DA SILVA, da Divisão de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como membros representantes da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para um (01) mandato de dois (02) anos:
I - ANDRE RODRIGUES GONCALVES, da Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades; e
II - LEILA MARIA GARCIA FONSECA, da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática.
Art. 3º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como membros representantes da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para um (01) mandato de dois (02) anos:
I - LUCIANA VANNI GATTI, da Divisão de Impactos, Adaptação e Vulnerabilidades; e
II - JOSE ANTONIO ARAVEQUIA, da Divisão de Modelagem Numérica do Sistema Terrestre.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 86, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
CONSIDERANDO que o cargo de Diretor de Gestão de Portfólio encontra-se
vago;
CONSIDERANDO o período de férias da substituta do cargo de Diretor de
Gestão de Portfólio, FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, designada pela PORTARIA CGP
nº 104, de 20 de dezembro de 2021, no período de 17 de julho de 2023 a 29 de julho de
2023;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, CPF nº ***.185.541-**,
Tecnologista, como substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de
Gestão de Portfólio, código FCE 1.16, da Diretoria de Gestão de Portfólio desta Agência, no
período de 17 a 29 de julho de 2023, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória a MUCIO AMADO CONTINENTINO,
matrícula SIAPE nº 0307592, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III,
pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento no Inciso III, § 1º do
Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados em
conformidade com o § 4º do Art. 26, e combinado com § 4º do Artigo 11, da Emenda
Constitucional N° 103/2019 (Processo SEI nº 01206.000128/2023-24).
MÁRCIO P. DE ALBUQUERQUE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.218, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.596, de 12 de
julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado SERGIO MACHADO REZENDE como Secretário-Geral da V
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V CNCTI).
Art. 2º Compete ao Secretário-Geral, até a edição do Regimento Interno da V
CNC TI:
I - Coordenar as atividades de organização e planejamento da V Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
II - Acompanhar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos para a
realização da conferência; e
III - Representar a V CNCTI em eventos e reuniões, quando necessário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 907, DE 11 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear KARLA KATCHIUCIA VILELA COELHO CANDIDO, CPF ***.174.176-**,
para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria de Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.009868/2023-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.229, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção I, página 209, na Portaria MCTI nº
7.078, de 30 de maio de 2023, e no Processo nº 01245.011823/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar Renato de Oliveira Medeiros, Analista em Ciência e Tecnologia,
para compor a Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria MCTI nº
7.078, de 30 de maio de 2023, em substituição à servidora Gabriela de Castro Trajano
Serralvo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página
259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovações, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Saul Eliahú Mizrahi, CPF ***.538.237-**,
SIAPE **624**, de exercer o cargo de Chefe Substituto da Divisão de Design
Industrial - DIVDI da Coordenação de Tecnologia de Materiais - COTEM, deste
Instituto.
Art. 2º Designar a servidora Flavia Cristine Hofstetter Pastura, CPF
***.621.357-**, SIAPE **878**, para exercer o cargo de Chefe Substituto da Divisão
de Design Industrial - DIVDI da Coordenação de Tecnologia de Materiais - COTEM,
deste Instituto.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Clarissa Perdomo Rodrigues, CPF ***.701.320-**,
SIAPE **55**, de exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Catálise, Biocatálise e
Processos Químicos - DICAP da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste
Instituto.
Art. 2º Designar a servidora Ayla Sant'Ana da Silva, CPF ***.594.407-**, SIAPE
**547**, para exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Catálise, Biocatálise e
Processos Químicos -DICAP da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste
Instituto.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9/SEI-MAST, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006
e com o constante no processo 01208.000044/2023-71, resolve:
Dispensar, a contar de 10/07/2023, o servidor JOSE BENITO YARRITU ABELLAS,
CPF ***.649.787-**, dos encargos de substituto do Coordenador de Documentação e
Arquivo, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação e Arquivo, deste MAST, em
virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada.
MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10/SEI-MAST, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006,
resolve:
Designar o servidor EVERALDO PEREIRA FRADE, CPF ***.181.887-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Documentação e Arquivo, código FCE 1.10, da
Coordenação de Documentação e Arquivo, deste Museu de Astronomia e Ciências Afins -
MAST, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da referida função que
atualmente ocupa.
MARCIO FERREIRA RANGEL
Na manhã desta terça-feira (dia 11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, junto a entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que determina a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A medida é uma sinalização de início da campanha salarial dos servidores do Executivo, que tem o objetivo de aumentar os salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
O propósito da instauração da MNNP é reaver as perdas inflacionárias nos salários dos membros do funcionalismo público. De acordo com Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010.
Nesse sentido, propostas serão apresentadas pelo Fonasefe, dividas em dois blocos, para solicitar aumento nos vencimentos.
O primeiro, bloco de mudanças nos salários dos servidores pede 53,05% de aumento aos funcionários públicos que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026.
Já o segundo bloco a ser apresentado pelo Fonasefe pede 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.
Os cálculos consideraram a inflação de 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.
O presidente Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, avalia como positiva a movimentação do governo para criar a mesa, que não era aberta priorizada desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL).
– O atual governo, em poucos meses, fez mais pelo serviço público federal do que o anterior em 4 anos. Então, as expectativas são as melhores – defende.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que a instalação definitiva da mesa de negociação inaugura o início de uma nova jornada para a causa dos funcionários públicos do Executivo.
– Lutamos muito por isso. Passamos os últimos sete anos na escuridão e agora vamos trabalhar pelos avanços que servidores necessitam – pontua.
Entre os ministros presentes na abertura da mesa de negociação, estiveram presentes a ministra da Gestão, Esther Dweck e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e Nísia Trindade (Saúde).
Para além do reajuste
Veja as demandas previdenciárias que a campanha dos servidores levará ao governo nos próximos dias, segundo documento ao qual a coluna teve acesso:
O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, mediante o envio ao Congresso Nacional de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que atualize os termos PEC 555/2006;
A possibilidade de servidores aposentados e pensionistas, por opção pessoal irrevogável, perceberem reajustes pelo IPCA anua em troca da paridade (de forma similar aos servidores que se aposentam pela média salarial);
A revogação definitiva do Decreto nº 10.620/2021, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº189/2021, de autoria do Governo Federal, e a adoção de uma nova Lei Complementar sobre o assunto (mas sem a criação de contribuições previdenciárias adicionais e sem a retirada da competência de execução dos serviços previdenciários por parte dos Órgãos da Administração Indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário);
O fortalecimento do Decipex exclusivamente para a Administração Direta (com aporte de mais recursos tecnológicos, deslocamento de mais servidores e realização de parcerias mais integradas com as Unidades Regionais do INSS, dentre outras possibilidades);
A normatização plena do Benefício Especial, no caso das migrações ao RPC, a fim de suprir eventuais lacunas jurídicas a respeito dos cálculos para sua concessão e correção anual, bem assim o lançamento dos valores calculados nos assentamentos funcionais de cada servidor que optou pela migração.
Legislação
A democratização das relações de trabalho materializada no Protocolo da MNNP tem amparo na Constituição da República de 1988, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Nos termos do regimento interno, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
São finalidades da mesa:
Instituir metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas;
Negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal (representado pela bancada governamental);
Debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população.
Fonasefe protocolou reivindicações da Campanha Salarial 2024 junto ao MGI
O Fonasefe apresentou oficialmente as reivindicações da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais ao Governo Lula. O documento foi protocolado junto ao Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última 5ª feira (06/07).
Eixos de reivindicação
• Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
• Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais
Poderes (Legislativo e Judiciário);
• Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação
das carreiras;
• Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os
servidores e os serviços públicos)
Perdas salariais
• Para o bloco 1 de servidores federais, que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015,
o Fonasefe calculou 39,77% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na casa dos
53,05%.
• Para o bloco 2 de servidores federais, que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de
2015, o Fonasefe calculou 53% de reajuste acumulado (2013 até 2023) e perdas salariais na
casa dos 39,82%
Reivindicação
Diante do cálculo das perdas salariais exposto acima, o Fonasefe reivindicará do Governo Federal:
• 53,05% para o bloco 1 de servidores – que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve
de 2015
• 39,82% para o bloco 2 de servidores – que tiveram quatro reajustes após a negociação da
Greve de 2015
Estratégias de negociação
A estratégia que será levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente será a seguinte: 53,05% para o bloco 1 de servidores (que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015) – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.
• Reajuste 1 em 2024 de 15,24%
• Reajuste 2 em 2025 de 19,85%
• Reajuste 3 em 2026 de 19,85%
39,82% para o bloco 2 de servidores (que tiveram quatro reajustes após a negociação
da Greve de 2015) – com a confirmação da deflação em junho de 2023 em 0,15%.
• Reajuste 1 em 2024 de 11,82%
• Reajuste 2 em 2025 de 16,29%
• Reajuste 3 em 2026 de 16,29%
Para efeitos de cálculos, a inflação de 2024
(01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025
(01/07/2024 a 30/06/2025) foi considerada em 4% para ambos os blocos.
Servidores federais têm até o final deste mês para fazer atualização cadastral
Este é o último mês para os servidores federais realizarem a validação ou atualização dos seus
dados cadastrais. O prazo vai até o dia 31 de julho. Os funcionários públicos devem acessar o
SOUGOV.BR, pelo aplicativo ou pelo site. A atualização cadastral, que é anual e obrigatória,
começou no início do mês de junho. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), o objetivo da ação é aprimorar políticas públicas de gestão e melhorar a
utilidade das informações sobre as pessoas prestadas à sociedade por meio de painéis,
consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.
A atualização de dados deve ser feita por servidores públicos civis efetivos, ocupantes de cargos em
comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da administração pública
direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários.
O recadastramento vale também para aposentados da União e para quem se encontra cedido, afastado,
licenciado ou fora do país. Pensionistas ainda não são obrigados a se recadastrar
Autodeclaração
Neste ano, por conta da parceria firmada com o Ministério da Igualdade Racial, será preciso fazer a
autodeclaração de cor/raça. A informação vai compor a pasta funcional do servidor e não será divulgada nominalmente. Neste caso, será preciso indicar amarelo, branco, indígena, pardo ou preto —
mesmas categorias consideradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas
pesquisas.