Não ao golpe.Viva a democracia

Jornal O Vale
Ivanil Elisiário Barbosa*

15 de abril de 2016

Não ao golpe! Viva a democracia! A discussão em torno do impedimento da presidente Dilma Roussef (PT) tornou-se passional, como torcidas em torno de campeonato de futebol. Não vigoram racionalidade ou tolerância. Ao contrário, citam-se as vantagens do próprio “time” e xinga-se a torcida adversária, transformando a oportunidade de engajamento político construtivo em mero acontecimento episódico, que só será lembrado e estudado pelos historiadores, sociólogos e cientistas políticos. 

Os últimos acontecimentos demonstram a fragilidade da nossa jovem democracia, abalada pela incapacidade de provimento de um ambiente jurí- dico imparcial e por uma mídia tendenciosa e alarmista, que entrega ao povo brasileiro informações manipuladas, provocativas e mal intencionadas. Apartidariamente, defendo a instituição presidência da República. 

Considero incrível que esteja constituí- da uma comissão parlamentar de impeachment baseada em casualidades, pois a alegação de crime de responsabilidade fiscal diz respeito às contas de 2015, que sequer foram julgadas pelo TCU ou pelo Congresso Nacional. 

Além disso, a chamada “pedalada fiscal” -- atraso de repasses a bancos e autarquias, para garantir o fechamento das contas do governo -- nunca constituiu motivo de impeachment. Se tal fosse a tendência, teríamos 17 governadores na mesma situação, neste exato momento. Portanto, estabelece-se a fogueira golpista, alimentada por uma oposição revanchista, inconformada com o resultado das urnas, que quer agora depor uma presidente legítima e democraticamente eleita. 

Esta mesma oposição trava o país e o mergulha numa profunda crise econômica, que já não assola mais o mundo, mas é pontual no Brasil. Já acontecem articulações para o “novo” governo, assumindo-se como certo o impedimento, através de um processo em que 37 dos 65 deputados da Comissão Especial instalada estão atolados em um mar de denúncias de corrupção. O próprio presidente da Câmara, encontrado em idêntica situação, utiliza-se de todos os subterfúgios para adiar próprio destino. 

A presidente tem que ser julgada objetiva e imparcialmente, sem que se mescle de forma indiscriminada o foco do processo a que a querem submeter com acusações a outras pessoas ou a irregularidades supostamente cometidas por qualquer partido político. Considerações de mérito quanto à qualidade do atual governo contam com o fórum popular e democrático das urnas em 2018. Este país vinha avançando irresolutamente na direção de justas conquistas sociais, de promoção e defesa do cidadão, de combate às desigualdades e discriminações, pela inclusão de minorias e de tolerâncias às diferenças. 

E assim deve continuar avançando, vez que todas estas conquistas derivam da preservação do alicerce maior -- o regime democrático. Todos esses avanços democráticos permitiram promover a independência da Polícia Federal para o atual estabelecimento das investigações. O que se deseja é que se preservem também as condições de averiguação e que a isenção possa gerar inquéritos e processosirretocáveis e insuspeitos. A grande imprensa apregoa que o STF reconhece a constitucionalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma, distorcendo a realidade do que foi declarado. 

Não basta a previsão constitucional, condenação neste processo kafkiano que se apresenta é golpe por se basear em acusação ilegítima. Não ao golpe! Viva a democracia e o Estado de Direito!

* Ivanil Elisiário Barbosa é engenheiro e presidente do SindCT