01 de abril de 2016
Uma proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para regulamentar o Marco Legal da CT&I (Lei n° 13.243/2016) será disponibilizada para consulta pública nos próximos dias. De acordo com o ministro da pasta, Celso Pansera, a partir das contribuições da sociedade, o documento será enviado à Casa Civil da Presidência da República com sugestões para aprimorar a lei, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff.
“Esperamos apresentar a nossa proposta o mais breve possível para que, no prazo de um mês, possamos encaminhar esse documento para a Casa Civil. O MCTI tem que ter protagonismo neste tema. Buscamos unir as entidades de CT&I em torno de um eixo comum”, afirmou Pansera, durante o encontro do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), em Salvador (BA).
No evento, o ministro enfatizou a importância do empréstimo de US$ 1,4 bilhão em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pansera apontou que o montante será fundamental para manter as atividades de pesquisa no Brasil diante da atual crise.
“Temos uma crise fiscal muito aguda, e o BID pode significar dinheiro nas veias do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia [SNCT] para fazer ele funcionar. No momento em que não há dinheiro disponível, o BID é muito importante para manter a ciência brasileira efetuando pesquisas”, destacou.
O acordo com a instituição financeira ainda depende de aprovação do governo federal. Caso o empréstimo seja chancelado até o próximo mês, segundo o ministro, uma parcela no valor de US$ 200 milhões já estaria disponível para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no segundo semestre deste ano.
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