Não ao golpe! Viva a democracia!

Ivanil Elisíário Barbosa*

8 de abril de 2016

Os últimos acontecimentos demonstram a fragilidade da nossa jovem democracia, abalada pela incapacidade de provimento de um ambiente jurídico imparcial e por uma mídia tendenciosa e alarmista, que entrega ao povo brasileiro informações manipuladas, provocativas e mal intencionadas. Apartidariamente, defendo a instituição Presidência da República. Considero incrível que esteja constituída uma comissão parlamentar de impeachment baseada em casualidades, pois a alegação de crime de responsabilidade fiscal diz respeito às contas de 2015, que sequer foram julgadas pelo TCU ou pelo Congresso Nacional!

Além disso, a chamada “pedalada fiscal” -- atraso de repasses a bancos e autarquias, para garantir o fechamento das contas do governo -- nunca constituiu motivo de impeachment. Se tal fosse a tendência, teríamos 17 governadores na mesma situação, neste exato momento.

 Portanto, estabelece-se a fogueira golpista, alimentada por uma oposição revanchista, inconformada com o resultado das urnas, que quer agora depor uma presidente legítima e democraticamente eleita. Esta mesma oposição trava o país e o mergulha numa profunda crise econômica, que já não assola mais o mundo, mas é pontual no Brasil.

Já acontecem articulações para o “novo” governo, assumindo-se como certo o impedimento, através de um processo em que 37 dos 65 deputados comissionados estão atolados em um mar de denúncias de corrupção, destacando-se entre eles o próprio presidente da Câmara, que utiliza de todos os subterfúgios para adiar seu próprio julgamento.

 A presidente tem que ser julgada objetiva e imparcialmente, sem que se mescle de forma indiscriminada o foco do processo a que a querem submeter com acusações a outras pessoas ou a irregularidades supostamente cometidas por qualquer partido político.

Considerações de mérito quanto à qualidade do atual governo contam com o fórum popular e democrático das urnas em 2018. Este país vinha avançando irresolutamente na direção de justas conquistas sociais, de promoção e defesa do cidadão, de combate às desigualdades e discriminações, pela inclusão de minorias e de tolerâncias às diferenças. E assim deve continuar avançando, vez que todas estas conquistas derivam da preservação do alicerce maior -- o regime democrático.

Todos essas avanços democráticos permitiram promover a independência da Polícia Federal para o atual estabelecimento das investigações. O que se deseja é que se preservem também as condições de averiguação e que a isenção possa gerar inquéritos e processos irretocáveis e insuspeitos.

A grande imprensa apregoa que o STF reconhece a constitucionalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma, distorcendo a realidade do que foi declarado. Não basta a previsão constitucional, condenação neste processo kafkiano que se apresenta é golpe por se basear em acusação ilegítima.

Não ao golpe! Viva a democracia!

*Ivanil Elisiário Barbosa é engenheiro e presidente do SindCT – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial