MCTIC
22 de março de 2017
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) preparou um estudo para subsidiar a estratégia brasileira para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo país no âmbito do Acordo de Paris. O documento aponta o papel que cada setor econômico pode desempenhar para o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2025 e 2030. Os dados foram obtidos a partir do Projeto "Opções de Mitigação de Emissões de GEE em Setores-Chave no Brasil", uma iniciativa executada em parceria com a ONU Ambiente.
Os dados mostram que a adoção de atividades de baixo carbono no sistema energético, se ampliada, contribuiria para a redução de emissões de cerca de 60 e 210 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) em 2025 e 2030, respectivamente. Essas atividades contemplam, por exemplo, medidas de eficiência energética, cogeração de energia e aproveitamento de biogás. Segundo o estudo do MCTIC, os setores Energético, de Gestão de Resíduos e Industrial apresentam os potenciais mais relevantes.
Para o setor de Agricultura, Florestas e Usos do Solo (Afolu), os valores de mitigação seriam de 11 MtCO2e, em 2025, e 157 MtCO2e, em 2030. Para isso, é necessário expandir o plantio de florestas comerciais, os sistemas integrados de cultivo e plantio direto e o aporte de nitrogênio via fertilização biológica, além de reduzir ainda mais o desmatamento e ampliar as ações de restauração florestal e a estratégia de confinamento na bovinocultura de corte.
Os resultados do estudo revelam ainda que a implementação dos cenários de baixo carbono causaria pouco impacto, em nível agregado, nos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB) e de geração de emprego e renda.
Acordo de Paris
Aprovado durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) no âmbito da UNFCCC, em dezembro de 2015, o Acordo de Paris estabelece a adoção de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de conter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, além de envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.
Em setembro de 2016, o Brasil depositou o instrumento de ratificação do acordo, que passou a vigorar no plano internacional dois meses depois. No documento, o país assumiu o compromisso de adotar medidas para redução de emissão de gases por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
A NDC brasileira contém o compromisso de reduzir as emissões de GEE em 37% em 2025 e 43% em 2030, tendo por referência o ano de 2005, o que equivale a um teto de emissões de 1.300 e 1.200 MtCO2e em 2025 e 2030, respectivamente.
A contribuição do MCTIC para a estratégia brasileira de redução das emissões de gases está disponível para download. Clique aqui.
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