Valor
9 de maio de 2018
Ivan Ryngelblum e Ivone Santana
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| Teste de vibração. Foto: Thales Alenia |
São Paulo - A Telebras afirmou que entrará em contato com o Judiciário para esclarecer "a lisura do processo de parceria com a Viasat", em resposta a parecer pelo indeferimento, por parte da Procuradoria-Geral da República, do pedido da União para suspender a liminar que impede a execução do contrato firmado entre a estatal e a empresa americana de equipamentos de telecomunicações.
O acordo entre a Telebras e a Viasat, firmado em fevereiro, é para compartilhar a banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado pela estatal há um ano. Segundo a União, a suspensão do contrato provoca "risco de grave lesão à ordem e à economia públicas".
A empresa argumenta a possibilidade de impactos negativos sobre uma série de políticas públicas do governo federal, entre elas os programas Governo Eletrônico, Educação Conectada, Internet para todos e Programa Nacional de Banda Larga.
Em seu parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que "óbices ou atrasos nas ações referentes aos programas de acesso à internet desenvolvidos pela União não constituem fundamento suficiente para o acolhimento da suspensão". Para ela, a contratação da Viasat, logo após o edital de chamamento que não atraiu interessados, não observou as regras de licitação.
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