Telebras e VIASAT terão que pagar multa de R$ 5,1 milhões à Via Direta

Poder 360

Marlla Sabino

28 de maio de 2018, atualizado em 29 de maio, 7h29

Foto: Visiona

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Telebras e a VIASAT paguem multa de R$ 5,1 milhões à Via Direta em até 10 dias (íntegra).

A juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas, alega que as empresas descumpriram a ordem de apresentar a íntegra, sem tarjas, do contrato que envolve a exploração comercial do satélite SGDC.

A estatal brasileira chegou a enviar uma cópia do documento para a Justiça, no entanto, tarjou todas as informações sobre o plano de negócio das empresas, modelo da venda e valores. O documento foi recusado pela Justiça do Amazonas.

A juíza estipulou prazo de 48 horas para a empresa apresentar uma cópia do contrato à Justiça. Na decisão, a magistrada afirmou que, caso o prazo não seja cumprido, será feita busca e apreensão do documento pela PF (Polícia Federal).

A diretora jurídica da Telebras, Isabel Santos, afirmou que a empresa ainda não foi notificada sobre as determinações. Ela disse ao Poder360 que, em nenhum momento, a estatal de telecomunicações se recusou a cumprir os prazos e determinações da Justiça.

“A Telebras não se opõe de forma nenhum a ordem judicial. Solicitamos que fosse adotado 1 procedimento para resguardar o sigilo do documento. Vários documentos vazaram”, disse.

Isabel afirmou que a estatal solicitou a entrega física do documento, em pasta reservada, à Justiça. Segundo ela, a empresa está aberta à inspeção judicial do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a diretora jurídica, não há intenção de esconder o contrato. Ela explicou que, em fevereiro, quando as empresa fecharam a negociação, foi enviada uma cópia do contrato ao TCU (Tribunal de Contas da União).

“A Telebras é uma empresa estatal que atua em pé de igualdade à iniciativa privada nesse setor. Não queremos que nossos concorrentes possam ter acesso às cláusulas com informações comerciais. Uma vez que o contrato for aberto, não tem reversão”, afirmou.

Para a juíza, no entanto, não basta o contrato ter passado pelo crivo do TCU. “O fato não retira das requeridas o dever de cumprir as determinações da Justiça Federal de apresentar o documento sem tarjas ou qualquer artifício que possa dificultar (pelas partes, MPF e Juízo) a compreensão do seu teor”.

A ação foi movida pela empresa amazonense Via Direta, que alega que estava negociando com a empresa para usar 15% da capacidade do satélite.

Ao Poder360, o presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou que a empresa chegou a demonstrar interesse, mas não houve negociações.

CONTRATO SUSPENSO

A juíza questionou a Telebras por manter o satélite em funcionamento, gerando internet na fronteira do estado de Roraima, mesmo após a suspensão do contrato, em março.

“A própria Telebras informa em sua contestação que as operações foram iniciadas na Escola Municipal Casimiro de Abreu e na Escola Indígena Tuxaua Silvestre Messias, na data de 30.03.18, e não foram interrompidas, confirmando sua indiferença em face das determinações judiciais”, escreveu.

A diretora jurídica explicou que as instalações foram feitas antes da Telebras ser notificada da decisão de suspensão do contrato. Segundo ela, desde que a empresa teve ciência, nenhuma instalação ou manutenção no sistema foram feitas.